12/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 VERONICE DA COSTA OLIVEIRA Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo ajuizado por VERONICE DA COSTA OLIVEIRA em face do Banco Mercantil do Brasil SA, pretendendo a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

No presente caso, verifica-se que há pedido para realização de perícia grafotécnica e tal perícia realmente se mostra necessária para o esclarecimento dos pontos controvertidos na presente lide.

Assim sendo, determino a realização de perícia grafotécnica, para se saber se a assinatura do contrato anexado (termo de adesão) aos autos foi ou não oriunda do punho do autor, foi ou não pelo autor subscrita, sendo atualmente que o NUPEJ exige que já se saia da Vara/Comarca com a indicação da especialidade e os honorários arbitrados.

Assim, deverá a perícia ser feita por profissional da especialidade "Grafotécnica ou perito Grafotécnico (área 06: Identificação)", sendo os honorários fixados em R$413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), desde já autorizando-se a eventual correção monetária deste valor acaso o TJRN reajuste tais valores, conforme dispõe a PORTARIA N° 1.693, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024(*), que altera o Anexo da Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024, nos termos dos artigos 12 e 21 da Resolução nº 39/2023-TJ, de 25 de outubro de 2003,e ainda o art. 14 da Resolução nº 26, de 21 de agosto de 2024, todos do TJRN.

Diante da possibilidade de realização de perícia virtual, com coleta de assinatura on line, a critério do próprio perito, informe-se os telefones e/ou números de aplicativos de mensagens das partes/advogados ao NUPEJ.

Tão logo seja certificado nos autos o perito nomeado, intimem-se as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente as determinações do art. 465, § 1º, do CPC.

Intime-se o perito para informar data e hora da realização da perícia, do que devem ser intimadas as partes para comparecimento.

Após a realização da perícia, o perito, em até 20 (vinte) dias, deve acostar aos autos laudo pericial atendendo as determinações do art. 473 do CPC.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do § 1º, do art. 477 do CPC e, inexistindo prova oral, ofertarem alegações finais no mesmo prazo.

Juntado o laudo, fica autorizado o pagamento através do Núcleo de Perícias do TJRN.

Cumpra-se.

Nova Cruz, data de assinatura digital no PJE.

Ricardo Henrique de Farias Juiz de Direito (Assinatura digital conforme Lei 11.419/2006)
10/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:52

Outras Decisões
17/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:12

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:01

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA BEZERRA em 23/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:54

Decorrido prazo de RENATA THALYTA FAGUNDES DA SILVA MEDEIROS em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 21:47

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/09/2024 10:20 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
23/09/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 10:20, 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
23/09/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:03

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/09/2024 23:59.
26/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 23/09/2024 10:20 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz.
16/07/2024 13:52

Recebidos os autos.
16/07/2024 13:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz
15/07/2024 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICE DA COSTA OLIVEIRA.
15/07/2024 21:00

Outras Decisões
15/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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