23/09/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 07:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0803482-20.2023.8.20.5001 Exequente: ALYNE PATRICIA CRUZ DE BRITO registrado(a) civilmente como ALYNE PATRICIA CRUZ DE BRITO SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 10:09

Juntada de Certidão
10/09/2025 10:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:11

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:52

Recebidos os autos
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
26/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/02/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 05:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 01:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:39

Outras Decisões
22/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2024 23:59.
02/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 15:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/05/2024 01:44

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:44

Decorrido prazo de ALYNE PATRICIA CRUZ DE BRITO SILVA em 10/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ALYNE PATRICIA CRUZ DE BRITO SILVA em 07/03/2024 23:59.
05/02/2024 06:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 06:42

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
08/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 18:09

Juntada de diligência
05/12/2023 11:07

Expedição de Mandado.
05/12/2023 11:05

Processo Reativado
29/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:52

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 18:12

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 03:30

Decorrido prazo de ALYNE PATRICIA CRUZ DE BRITO SILVA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:47

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 15:25

Conclusos para julgamento
01/05/2023 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
31/03/2023 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 20:33

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:08

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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