TJRN - 0003381-06.2008.8.20.0001
1ª instância - 2ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2024 02:46
Decorrido prazo de JOSEMAR DE LIMA CAVALCANTI em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de FLEURINHO NADJON DE MEDEIROS em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JORGE DE LIMA em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de PEDRO VALDICELIO COSTA DANTAS em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 01:52
Decorrido prazo de KEYLLA GOES DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:24
Decorrido prazo de JOSEMAR DE LIMA CAVALCANTI em 24/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:57
Decorrido prazo de SHEYLLA GOES DE ARAUJO COUTO em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 01:57
Decorrido prazo de ROBLEDO GOES DE ARAUJO em 15/05/2024 23:59.
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11/05/2024 21:20
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 19:55
Publicado Intimação em 06/05/2024.
-
08/05/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
08/05/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
08/05/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
08/05/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 17:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/04/2024 18:58
Outras Decisões
-
25/04/2024 23:05
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 12:04
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
18/04/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
18/04/2024 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 10:53
Outras Decisões
-
01/04/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:02
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 11:46
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/03/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 08:07
Decorrido prazo de KEYLLA GOES DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 08:07
Decorrido prazo de KEYLLA GOES DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 05:15
Decorrido prazo de ROBLEDO GOES DE ARAUJO em 05/03/2024 23:59.
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06/03/2024 05:15
Decorrido prazo de SHEYLLA GOES DE ARAUJO COUTO em 05/03/2024 23:59.
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04/03/2024 06:54
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 07:53
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2024 22:03
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/10/2023 23:59.
-
12/10/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:41
Juntada de ato ordinatório
-
04/10/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 19:49
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 17:30
Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 17:21
Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 10:30
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 18/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 05:19
Decorrido prazo de JOSONIEL FONSECA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.
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14/09/2023 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 09:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 08:07
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 12/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 11:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
31/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:26
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 08:58
Publicado Intimação em 08/08/2023.
-
14/08/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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08/08/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0003381-06.2008.8.20.0001 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se na decisão proferida por este juízo (Id 78535212), sem interposição de recurso cabível, o deferimento da expedição de carta de adjudicação em nome da Igreja Batista do Alecrim, referente ao bem imóvel descrito no documento Id 70895983, (Prédio residencial nº 1581, situado à Rua dos Caicós, Natal/RN), cuja superfície mede 245,67m² (duzentos e quarenta e cinco vírgula sessenta sete metros quadrados).
Em avaliação pretérita (Id 49908432), no item 10.1.1, o bem imóvel, com superfície de 245,67m², foi avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) de valor médio, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) de valor máximo e R$ 90.000,00 (noventa mil reais) de valor mínimo, sendo este alienado por R$ 133.948,68 (cento e trinta e três reais novecentos e quarenta e oito e sessenta e oito centavos), conforme proposta de compra do bem imóvel acostado no Id 56159091 e comprovantes depósitos que seguem.
A área remanescente (2.142,58m²), o avaliador informou que esta não é regularizada, não podendo, portanto, por ora, ser alienado ou partilhado entre os sucessores.
No lançamento tributário parcial apresentado pela Fazenda Público Estadual (Id 79918710), verifica-se que os cálculos do tributo não consideraram somente a metragem da superfície constante da documentação do bem imóvel (Id 70895983) e no registro da Prefeitura Municipal de Natal (Id 84126098).
Assim, intime-se novamente a Fazenda Pública Estadual para que - no prazo de 15 (quinze) dias - proceda novo cálculo atualizado do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) do referido bem imóvel, o qual foi vendido à Igreja Batista do Alecrim e autorizado sua adjudicação, devendo-se levar em conta somente a área constante nas documentações juntadas aos autos (245,67m²), conforme certidão de propriedade e registro da Prefeitura Municipal de Natal (Ids. 70895983 e 84126098).
Dando seguimento ao feito, com relação à nova adjudicação pretendida do bem imóvel situado na Rua Presidente Sarmento, nº 712, bairro do Alecrim (Id 98364044), intime-se o adquirente do imóvel (Igreja Batista do Alecrim), através de seus advogados, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - acoste aos autos certidão de regularidade fiscal de imóvel urbano em questão junto à municipalidade, bem como certidão de registro e ônus atualizada a ser expedida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis (arts. 1.227 e 1.245, CC), comprovando assim se encontrar o bem livre e desembaraçado.
Intimem-se os sucessores e a Fazenda Pública Estadual, por seus representantes judiciais, a fim de que - no prazo de 15 (quinze) dias - pronunciem-se acerca do referido pedido de adjudicação (Id 98364044), devendo, inclusive, informar se o bem imóvel é o mesmo que precisa ser regularizado, conforme indicado na avaliação pretérita feita por perito ( Id 49908432).
A Fazenda Pública Estadual deverá exibir, na oportunidade, o boleto específico para prévio pagamento do imposto de transmissão bem imóvel (Rua Presidente Sarmento, nº 712, bairro do Alecrim), levando em conta pesquisa de mercado e/ou dados que constam de seu cadastro imobiliário (arts. 629 e 633, CPC).
Intimem-se ainda os sucessores, no mesmo prazo assinalado, para que providenciem a apresentação: a) Plano de partilha amigável do espólio dos inventariados, assinados por todos, requerendo cada um o seu quinhão, constando inclusive a cessão do veículo Ford KA, Placa MZD 5760 e todas as suas dívidas; b) do balanço contábil detalhado das Sociedades Empresárias da PG Comercial Ltda e da Alves de Araujo e Cia, a fim de apuração dos haveres do(s) sócio(s) falecido(s) (art. 620, § 1º, II, CPC); e c) do documento atualizado do automóvel Ford KA, Placa MZD 5760.
Por fim, providencie a secretaria unificada a consulta, via SISCONDJ, do saldo atualizado das contas judiciais vinculadas ao presente feito, devendo-se observador, inclusive, para fins de consulta, o número antigo deste processo (001.08.003391-5).
P.
I.
Natal, 22 de outubro de 2021.
Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito 1 -
04/08/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 19:00
Outras Decisões
-
16/06/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2023 20:52
Publicado Intimação em 30/05/2023.
-
31/05/2023 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 13:59
Conclusos para despacho
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27/04/2023 10:40
Juntada de documento de comprovação
-
14/04/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 01:45
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:45
Decorrido prazo de JULYANA ARAUJO MARINHO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:45
Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 01:45
Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 13/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2023 01:02
Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 03:09
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 29/03/2023 23:59.
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25/03/2023 02:05
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
25/03/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
15/03/2023 08:01
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2022 16:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/09/2022 23:59.
-
04/10/2022 07:27
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2022 02:58
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
26/07/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 12:34
Decorrido prazo de JOSONIEL FONSECA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 12:33
Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 07:05
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 04/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 09:38
Decorrido prazo de JULYANA ARAUJO MARINHO FERNANDES em 28/06/2022 23:59.
-
24/06/2022 14:35
Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 23/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 07:37
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 21/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 16:41
Transitado em Julgado em 07/06/2022
-
30/05/2022 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 11:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 10:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2022 10:04
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de JULYANA ARAUJO MARINHO FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de JOSONIEL FONSECA DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de REBECA CAMARA ALVES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:50
Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 04:30
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 03:42
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 04/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 08:56
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 07:39
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 01:25
Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 17/03/2022 23:59.
-
14/02/2022 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2022 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/02/2022 14:16
Outras Decisões
-
31/01/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 09:56
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 09:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 16:37
Juntada de Petição de petição incidental
-
10/07/2021 02:10
Decorrido prazo de JOSONIEL FONSECA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 02:10
Decorrido prazo de DANIEL ALCIDES RIBEIRO ARAUJO em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 02:10
Decorrido prazo de RONALDO JORGE LOPES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:59
Decorrido prazo de JULIANO MESSIAS FONSECA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:59
Decorrido prazo de JULYANA ARAUJO MARINHO FERNANDES em 09/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 09:21
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 17:29
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 12:44
Conclusos para despacho
-
21/12/2020 09:11
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/10/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2020 16:26
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 11:44
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 11:42
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 10:45
Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 14/10/2020 23:59:59.
-
03/10/2020 04:56
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 02/10/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 15:24
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 09:48
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/02/2020 07:50
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2020 12:42
Conclusos para despacho
-
17/02/2020 12:42
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 01:11
Decorrido prazo de GUILHERME SOARES LEITE JUNIOR em 11/12/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2019 10:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/11/2019 10:10
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
12/11/2019 09:38
Outras Decisões
-
11/11/2019 12:06
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 10:16
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 10:15
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 12:00
Digitalizado PJE
-
17/10/2019 13:11
Recebidos os autos
-
24/09/2019 11:15
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
26/07/2019 08:05
Juntada de AR
-
18/07/2019 09:54
Petição
-
08/07/2019 01:12
Expedição de ofício
-
04/07/2019 09:22
Certidão expedida/exarada
-
03/07/2019 11:34
Relação encaminhada ao DJE
-
02/07/2019 11:19
Mero expediente
-
02/07/2019 10:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/07/2019 10:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/06/2019 07:49
Petição
-
22/10/2018 10:59
Concluso para despacho
-
22/10/2018 10:52
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/10/2018 08:49
Redistribuição por direcionamento
-
26/06/2018 10:49
Concluso para despacho
-
26/06/2018 08:25
Petição
-
26/06/2018 08:25
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/06/2018 09:54
Petição
-
13/06/2018 09:54
Recebimento
-
13/06/2018 01:27
Concluso para despacho
-
02/10/2017 02:29
Concluso para despacho
-
02/10/2017 02:28
Petição
-
02/10/2017 02:26
Recebimento
-
28/09/2017 10:35
Concluso para despacho
-
28/09/2017 10:34
Juntada de Ofício
-
28/09/2017 10:20
Recebimento
-
02/08/2017 02:34
Concluso para despacho
-
02/08/2017 02:34
Petição
-
27/07/2017 12:24
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/07/2017 01:50
Recebimento
-
25/07/2017 10:39
Certidão expedida/exarada
-
24/07/2017 04:52
Relação encaminhada ao DJE
-
18/07/2017 12:20
Recebimento
-
28/06/2017 01:20
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/06/2017 01:59
Juntada de Ofício
-
13/06/2017 02:35
Prazo Alterado
-
12/06/2017 12:07
Petição
-
12/06/2017 10:25
Ato ordinatório
-
08/06/2017 12:10
Certidão expedida/exarada
-
08/06/2017 03:36
Expedição de ofício
-
07/06/2017 05:59
Relação encaminhada ao DJE
-
23/05/2017 07:27
Recebimento
-
22/05/2017 08:48
Decisão Proferida
-
27/03/2017 10:40
Concluso para despacho
-
27/03/2017 10:39
Petição
-
27/03/2017 10:38
Recebimento
-
15/03/2017 01:37
Concluso para despacho
-
27/01/2017 11:48
Petição
-
11/01/2017 10:19
Certidão expedida/exarada
-
10/01/2017 01:37
Relação encaminhada ao DJE
-
19/12/2016 10:55
Petição
-
14/12/2016 10:14
Expedição de termo
-
14/12/2016 01:27
Ato ordinatório
-
14/12/2016 01:07
Certidão expedida/exarada
-
14/12/2016 01:06
Documento
-
14/12/2016 01:01
Certidão expedida/exarada
-
07/12/2016 09:09
Certidão expedida/exarada
-
06/12/2016 05:05
Relação encaminhada ao DJE
-
01/12/2016 10:03
Expedição de alvará
-
29/11/2016 10:02
Recebimento
-
25/11/2016 12:08
Decisão Proferida
-
10/11/2016 01:20
Concluso para despacho
-
10/11/2016 01:20
Petição
-
17/10/2016 08:42
Certidão expedida/exarada
-
14/10/2016 04:41
Relação encaminhada ao DJE
-
14/09/2016 06:56
Recebimento
-
13/09/2016 07:33
Mero expediente
-
16/03/2016 11:09
Concluso para despacho
-
16/03/2016 10:38
Recebimento
-
09/03/2016 10:39
Concluso para despacho
-
09/03/2016 10:37
Petição
-
09/03/2016 10:36
Recebimento
-
08/10/2015 11:13
Concluso para despacho
-
08/10/2015 11:12
Petição
-
05/10/2015 10:52
Recebimento
-
05/10/2015 09:17
Remetidos os Autos ao Advogado
-
30/09/2015 09:36
Certidão expedida/exarada
-
29/09/2015 11:36
Ato ordinatório
-
29/09/2015 11:34
Juntada de Ofício
-
29/09/2015 04:41
Relação encaminhada ao DJE
-
01/09/2015 11:31
Expedição de ofício
-
30/03/2015 03:35
Recebimento
-
02/03/2015 11:49
Mero expediente
-
29/01/2015 10:04
Concluso para despacho
-
29/01/2015 10:03
Petição
-
29/01/2015 10:02
Recebimento
-
26/09/2014 06:32
Concluso para despacho
-
18/09/2014 02:39
Decurso de Prazo
-
18/09/2014 02:20
Documento
-
18/09/2014 02:19
Juntada de AR
-
18/09/2014 02:18
Juntada de AR
-
29/08/2014 09:50
Expedição de alvará
-
29/08/2014 09:49
Recebimento
-
29/08/2014 09:49
Decisão Proferida
-
29/08/2014 09:46
Concluso para decisão
-
29/08/2014 08:00
Petição
-
28/08/2014 10:29
Recebimento
-
27/08/2014 09:24
Expedição de ofício
-
25/08/2014 10:29
Expedição de ofício
-
25/08/2014 10:05
Expedição de alvará
-
25/08/2014 08:49
Mero expediente
-
25/08/2014 08:27
Concluso para despacho
-
25/08/2014 08:23
Petição
-
20/08/2014 11:58
Juntada de AR
-
26/06/2014 01:53
Expedição de carta de intimação
-
26/06/2014 01:49
Decurso de Prazo
-
26/06/2014 01:02
Juntada de Ofício
-
25/06/2014 01:42
Juntada de AR
-
25/06/2014 01:42
Juntada de AR
-
25/06/2014 01:42
Juntada de AR
-
25/06/2014 01:42
Juntada de AR
-
03/06/2014 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/06/2014 09:20
Concluso para despacho
-
03/06/2014 09:20
Petição
-
03/06/2014 09:05
Expedição de alvará
-
03/06/2014 09:01
Expedição de alvará
-
29/05/2014 12:31
Expedição de ofício
-
29/05/2014 12:19
Certidão expedida/exarada
-
29/05/2014 02:24
Certidão expedida/exarada
-
29/05/2014 02:08
Certidão expedida/exarada
-
28/05/2014 12:11
Expedição de ofício
-
28/05/2014 05:46
Relação encaminhada ao DJE
-
28/05/2014 05:23
Expedição de ofício
-
28/05/2014 05:12
Expedição de ofício
-
28/05/2014 05:02
Expedição de ofício
-
26/05/2014 12:16
Expedição de alvará
-
26/05/2014 12:08
Expedição de alvará
-
26/05/2014 02:08
Expedição de alvará
-
26/05/2014 01:45
Expedição de alvará
-
26/05/2014 01:36
Expedição de alvará
-
26/05/2014 01:28
Expedição de alvará
-
26/05/2014 01:07
Expedição de alvará
-
23/05/2014 11:27
Recebimento
-
23/05/2014 11:20
Mero expediente
-
23/05/2014 11:19
Concluso para despacho
-
23/05/2014 11:19
Recebimento
-
23/05/2014 10:39
Petição
-
23/05/2014 01:51
Petição
-
19/05/2014 09:29
Mero expediente
-
19/05/2014 08:27
Concluso para despacho
-
14/05/2014 12:20
Petição
-
14/05/2014 10:34
Decurso de Prazo
-
14/05/2014 10:25
Petição
-
05/05/2014 01:57
Recebimento
-
30/04/2014 08:43
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/04/2014 07:58
Certidão expedida/exarada
-
24/04/2014 05:14
Relação encaminhada ao DJE
-
22/04/2014 10:33
Recebimento
-
08/04/2014 09:46
Mero expediente
-
27/03/2014 10:28
Concluso para despacho
-
27/03/2014 09:31
Petição
-
27/03/2014 09:29
Petição
-
26/03/2014 08:14
Recebimento
-
04/02/2014 11:01
Remetidos os Autos ao Perito
-
04/02/2014 10:50
Expedição de Mandado
-
30/01/2014 11:18
Recebimento
-
22/01/2014 09:07
Mero expediente
-
13/01/2014 12:08
Concluso para despacho
-
13/01/2014 12:08
Petição
-
10/01/2014 02:09
Petição
-
19/12/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/12/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
18/12/2013 12:00
Recebimento
-
16/12/2013 12:00
Decisão Proferida
-
13/12/2013 12:00
Concluso para decisão
-
13/12/2013 12:00
Decurso de Prazo
-
25/11/2013 12:00
Recebimento
-
20/11/2013 12:00
Mero expediente
-
20/11/2013 12:00
Concluso para despacho
-
14/11/2013 12:00
Petição
-
14/11/2013 12:00
Recebimento
-
08/11/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
13/09/2013 12:00
Petição
-
03/09/2013 12:00
Petição
-
13/08/2013 12:00
Expedição de Mandado
-
13/08/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
14/06/2013 12:00
Petição
-
02/04/2013 12:00
Expedição de ofício
-
02/04/2013 12:00
Juntada de AR
-
27/03/2013 12:00
Recebimento
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
21/03/2013 12:00
Concluso para despacho
-
21/03/2013 12:00
Petição
-
01/03/2013 12:00
Expedição de ofício
-
28/02/2013 12:00
Juntada de Ofício
-
05/12/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
04/12/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/11/2012 12:00
Recebimento
-
30/10/2012 12:00
Mero expediente
-
16/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
16/08/2012 12:00
Petição
-
09/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
09/08/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
26/07/2012 12:00
Concluso para despacho
-
26/07/2012 12:00
Petição
-
12/07/2012 12:00
Juntada de mandado
-
26/06/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
15/06/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
26/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
25/04/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
23/04/2012 12:00
Ato ordinatório
-
23/04/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/04/2012 12:00
Petição
-
19/03/2012 12:00
Expedição de alvará
-
19/03/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
16/03/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/03/2012 12:00
Decisão Proferida
-
01/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
01/03/2012 12:00
Petição
-
25/01/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
10/01/2012 12:00
Petição
-
29/12/2011 12:00
Prazo Alterado
-
07/12/2011 12:00
Recebimento
-
07/12/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/12/2011 12:00
Recebimento
-
06/12/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/12/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
05/12/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/12/2011 12:00
Recebimento
-
05/12/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/11/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
29/11/2011 12:00
Ato ordinatório
-
18/11/2011 12:00
Petição
-
18/11/2011 12:00
Documento
-
28/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/10/2011 12:00
Documento
-
27/10/2011 12:00
Recebimento
-
19/10/2011 12:00
Mero expediente
-
15/09/2011 12:00
Concluso para decisão
-
15/09/2011 12:00
Petição
-
12/09/2011 12:00
Recebimento
-
06/09/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
05/09/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
02/09/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/09/2011 12:00
Ato ordinatório
-
01/09/2011 12:00
Petição
-
01/09/2011 12:00
Petição
-
13/08/2011 12:00
Prazo Alterado
-
11/08/2011 12:00
Petição
-
10/08/2011 12:00
Prazo Alterado
-
04/08/2011 12:00
Recebimento
-
04/08/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/08/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
29/07/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/07/2011 12:00
Expedição de alvará
-
28/07/2011 12:00
Ato ordinatório
-
27/07/2011 12:00
Petição
-
27/07/2011 12:00
Recebimento
-
08/07/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
28/06/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
27/06/2011 12:00
Petição
-
06/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
03/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
16/05/2011 12:00
Recebimento
-
16/05/2011 12:00
Mero expediente
-
16/03/2011 12:00
Petição
-
16/03/2011 12:00
Concluso para decisão
-
01/03/2011 12:00
Concluso para Decisão
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Petição
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Petição
-
10/02/2011 12:00
Concluso para Decisão
-
10/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
07/10/2010 12:00
Documentos Prontos
-
29/09/2010 12:00
Alvará Expedido
-
29/09/2010 12:00
Expedir Alvará
-
29/09/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/09/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/09/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
21/09/2010 12:00
Juntada de Petição
-
09/09/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
02/09/2010 12:00
Recebimento
-
01/09/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
09/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
09/08/2010 12:00
Juntada de Petição
-
04/08/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
26/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
26/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
26/07/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
26/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
19/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
12/07/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
12/07/2010 12:00
Recebimento
-
12/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
10/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
10/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
27/04/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
27/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
22/04/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
22/04/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/04/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/04/2010 12:00
Ato ordinatório
-
19/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
16/04/2010 12:00
Recebimento
-
14/04/2010 12:00
Remessa ao Perito
-
13/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
13/04/2010 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
13/04/2010 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
13/04/2010 12:00
Recebimento
-
06/04/2010 12:00
Remessa ao Perito
-
15/03/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/03/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/03/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/03/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
04/03/2010 12:00
Recebimento
-
03/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
07/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
07/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
03/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
03/12/2009 12:00
Recebimento
-
03/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
23/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
20/11/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
20/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/11/2009 12:00
Recebimento
-
10/11/2009 12:00
Despacho Proferido
-
26/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2009 12:00
Juntada de Petição
-
23/10/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/08/2009 12:00
Concluso para Decisão
-
24/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
14/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
14/08/2009 12:00
Juntada de Petição
-
14/08/2009 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
28/07/2009 12:00
Carga à PGE
-
27/07/2009 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
27/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
27/07/2009 12:00
Recebimento
-
22/07/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
22/07/2009 12:00
Recebimento
-
20/07/2009 12:00
Despacho Proferido
-
20/07/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
20/07/2009 12:00
Juntada de Petição
-
08/07/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
08/07/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
30/06/2009 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
30/06/2009 12:00
Mandado Expedido
-
30/06/2009 12:00
Juntada de Outros
-
04/06/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
03/06/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
01/06/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
28/05/2009 12:00
Recebimento
-
27/05/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
19/05/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
19/05/2009 12:00
Juntada de Petição
-
04/02/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
04/02/2009 12:00
Juntada de Petição
-
29/01/2009 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
29/01/2009 12:00
Recebimento
-
29/01/2009 12:00
Processo Desapensado
-
17/12/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2008 12:00
Juntada de Petição
-
12/12/2008 12:00
Juntada de Petição
-
19/11/2008 12:00
Recebimento
-
30/10/2008 12:00
Concluso para Decisão
-
30/10/2008 12:00
Juntada de Petição
-
30/10/2008 12:00
Recebimento
-
18/09/2008 12:00
Carga à PGE
-
17/09/2008 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
17/09/2008 12:00
Processo Apensado
-
09/09/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
03/09/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
02/09/2008 12:00
Processo Dependente Iniciado
-
28/08/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
28/08/2008 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
28/08/2008 12:00
Recebimento
-
27/08/2008 12:00
Despacho Proferido
-
25/08/2008 12:00
Juntada de AR
-
19/08/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
05/08/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
05/08/2008 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
04/08/2008 12:00
Juntada de Petição
-
01/08/2008 12:00
Carta de Citação Expedida
-
02/07/2008 12:00
Expedir Mandados
-
02/07/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
02/07/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/06/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/06/2008 12:00
Mandado Expedido
-
19/06/2008 12:00
Termo Expedido
-
19/06/2008 12:00
Ato ordinatório
-
18/06/2008 12:00
Mandado Expedido
-
18/06/2008 12:00
Mandado Expedido
-
30/05/2008 12:00
Expedir Termos
-
30/05/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
30/05/2008 12:00
Juntada de Petição
-
30/05/2008 12:00
Recebimento
-
20/05/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
06/05/2008 12:00
Ato ordinatório
-
06/05/2008 12:00
Juntada de Petição
-
06/05/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
16/04/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
14/04/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
14/04/2008 12:00
Mandado Expedido
-
14/04/2008 12:00
Termo Expedido
-
10/04/2008 12:00
Juntada de Petição
-
10/04/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
09/04/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
28/02/2008 12:00
Aguardando Devolução de Mandados
-
28/02/2008 12:00
Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
-
25/02/2008 12:00
Mandado Expedido
-
25/02/2008 12:00
Expedir Mandados
-
25/02/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
25/02/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/02/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/02/2008 12:00
Aguardando Publicação
-
19/02/2008 12:00
Recebimento
-
18/02/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
15/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
15/02/2008 12:00
Juntada de Petição
-
12/02/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2008 12:00
Certidão Expedida/Exarada
-
12/02/2008 12:00
Recebimento
-
08/02/2008 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2008
Ultima Atualização
25/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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