TJRN - 0802181-93.2023.8.20.5112

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA SUZIA FEITOSA SALDANHA

CPF *45.***.*81-05

ANA VITORIA SALDANHA PAIVA

CPF *28.***.*65-02

Advogados

RUBERTO PESSOA BRASIL

OAB: 17166/RN

CPF *84.***.*67-21

Polo Passivo

Partes

GILSON DA SILVA PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA APODI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:03

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 12:32

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 29/08/2023 12:06

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:03

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:58

    Decorrido prazo de RUBERTO PESSOA BRASIL em 25/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:50

    Publicado Intimação em 07/08/2023.

  • 13/08/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802181-93.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: ANA SUZIA FEITOSA SALDANHA, A.

    V.

    S.

    P.

    REQUERIDO: GILSON DA SILVA PAIVA SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

    A parte exequente informou o pagamento do débito.

    Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pela extinção da execução. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

    No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

    Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

  • 03/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 20:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 13:08

    Decorrido prazo de ANA SUZIA FEITOSA SALDANHA em 20/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 15:27

    Decorrido prazo de GILSON DA SILVA PAIVA em 19/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2023 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/05/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 10:36

    Declarada incompetência

  • 27/05/2023 00:07

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 00:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805201-96.2021.8.20.5004

Banco Safra S/A

Analia Luiza de Lima Alcantara Varela

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/08/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0805201-96.2021.8.20.5004

Analia Luiza de Lima Alcantara Varela

Banco Safra S/A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0837065-64.2021.8.20.5001

Procuradoria Geral do Estado do Rio Gran...

Francisco de Assis da Silva

Advogado: Pamella Mayara de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/01/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0841362-46.2023.8.20.5001

Gustavo de Figueiredo Ferreira

Madetex - Industria Comercio Eireli - Ep...

Advogado: Samoa Paula Bezerra Maciel Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/07/2023 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0837065-64.2021.8.20.5001

Francisco de Assis da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Pamella Mayara de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2021 16:19

Exibir Processo