TJRN - 0000754-83.1995.8.20.0001
1ª instância - 5ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 10º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0000754-83.1995.8.20.0001 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a terceira interessada, Associação Condominal do Condomínio Ilhas do Caribe Edifício Aruba, atravessou petição nos autos (Id nº 112692631), suscitando nulidade na intimação a si direcionada, relativa ao decisório proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado ao examinar o juízo de admissibilidade do recurso especial em apelação cível de nº 112144205, sustentando, assim, a contaminação do ato judicial que certificou o trânsito em julgado do mencionado decisório, prejudicando, portanto, o trânsito em julgado do acórdão prolatado ao julgar a apelação interposta previamente (Id nº 112144206).
Ordenados esclarecimentos circunstanciados a respeito do explicitado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça deste Estado reporta na certidão de Id nº 123536132 que, realmente, não fora observado o pedido de exclusividade de intimação apenas na pessoa do patrono MÁRIO SÉRGIO P.
PEGADO DO NASCIMENTO, por aquele Cartório.
Diante de tal cenário, tendo em vista o requerimento formulado e o teor da certidão exarada, bem como a necessidade de se analisar o pleito formulado, o qual foge à competência deste Juízo, remeto os autos à instância superior, para a apreciação do pedido elaborado no petitório de Id nº 112692631.
P.I.
Cumpra-se.
NATAL/RN, 22 de julho de 2024.
CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
28/05/2024 00:19
Juntada de guia
-
07/05/2024 21:41
Decorrido prazo de SALETE CORTEZ em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 21:41
Decorrido prazo de SALETE CORTEZ em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 10:06
Expedição de Ofício.
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06/05/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões da Comarca de Natal- SETOR 9 PROCESSO n. 0000754-83.1995.8.20.0001 AÇÃO: INVENTÁRIO (39) APELANTE: JOSÉ NAPION CORTEZ APELADO: ALFREDO PEGADO DANTAS CORTEZ, AURA GOMES CORTEZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 1°, § 4º do Provimento n° 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, e ainda nos termos da Portaria 001-VUFS, de 23 de março de 2023 (Art 2º, 7), INTIMO as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais conforme cálculo de Id retro, a fim de possibilitar a expedição e a entrega dos formais de partilha, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).
Natal/RN, 5 de abril de 2024 GILVAN GALDINO DE SOUSA JUNIOR Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/04/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 15:51
Juntada de ato ordinatório
-
05/04/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 09:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 13:37
Recebidos os autos
-
07/12/2023 13:37
Juntada de documento de comprovação
-
23/05/2022 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/05/2022 22:36
Recebidos os autos
-
28/04/2022 12:43
Expedição de Alvará.
-
28/04/2022 12:34
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 14:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/04/2022 09:37
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 17:03
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 12:37
Expedição de Ofício.
-
20/04/2022 09:24
Expedição de Ofício.
-
19/04/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/04/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 08:34
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 13:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
29/03/2022 08:56
Expedição de Alvará.
-
24/03/2022 21:37
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/03/2022 09:32
Expedição de Alvará.
-
02/03/2022 03:54
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/02/2022 17:33
Expedição de Alvará.
-
30/01/2022 18:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/01/2022 17:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/12/2021 09:58
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2021 13:48
Expedição de Alvará.
-
17/12/2021 04:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/12/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 02:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
30/11/2021 14:19
Expedição de Alvará.
-
19/11/2021 11:35
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 17:46
Juntada de Petição de petição incidental
-
18/11/2021 17:42
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/11/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 08:50
Expedição de Alvará.
-
29/10/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 12:31
Juntada de Petição de comunicações
-
26/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/10/2021 17:37
Outras Decisões
-
20/10/2021 17:00
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/10/2021 22:51
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/10/2021 10:19
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 09:22
Expedição de Alvará.
-
05/10/2021 02:48
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 22:47
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2021 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/10/2021 23:59.
-
30/09/2021 15:24
Juntada de Petição de petição incidental
-
08/09/2021 10:37
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/09/2021 07:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2021 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 13:45
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 11:01
Expedição de Alvará.
-
29/08/2021 15:52
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/08/2021 15:38
Juntada de Petição de petição incidental
-
27/08/2021 18:40
Juntada de Petição de petição incidental
-
21/08/2021 16:30
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/08/2021 10:33
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/08/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2021 10:38
Expedição de Alvará.
-
23/07/2021 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/07/2021 17:54
Juntada de Petição de petição incidental
-
05/07/2021 11:10
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/07/2021 11:04
Expedição de Alvará.
-
20/06/2021 23:49
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/06/2021 15:58
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 15:58
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 11/06/2021 23:59.
-
12/06/2021 15:58
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 11/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 19:17
Juntada de Petição de petição incidental
-
08/06/2021 18:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2021 09:47
Expedição de Alvará.
-
27/05/2021 02:30
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 26/05/2021 23:59:59.
-
27/05/2021 02:29
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 26/05/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 17:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 19:34
Juntada de Petição de petição incidental
-
21/05/2021 15:11
Juntada de Petição de petição incidental
-
11/05/2021 15:54
Expedição de Alvará.
-
06/05/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
06/05/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 04:30
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/05/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 03:09
Juntada de Petição de petição incidental
-
25/04/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2021 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 10:10
Expedição de Alvará.
-
19/04/2021 19:20
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/04/2021 18:58
Juntada de Petição de petição incidental
-
16/04/2021 04:20
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 04:20
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 04:20
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 01:10
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 15/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 01:10
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 15/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 13:25
Juntada de Petição de apelação
-
15/04/2021 08:31
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 14/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 08:45
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 13/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 06:46
Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 11:58
Expedição de Alvará.
-
17/03/2021 17:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
12/03/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2021 17:10
Juntada de ato ordinatório
-
12/03/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2021 10:08
Outras Decisões
-
05/03/2021 17:22
Conclusos para decisão
-
04/03/2021 21:38
Juntada de Petição de petição incidental
-
27/02/2021 09:55
Decorrido prazo de FLAVIO RENATO DE SOUSA TIMES em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 09:47
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:49
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:48
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 25/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:48
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 25/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 16:09
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 19:12
Expedição de Alvará.
-
22/02/2021 15:52
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
19/02/2021 14:44
Juntada de Petição de petição incidental
-
18/02/2021 11:19
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 14:12
Expedição de Alvará.
-
12/02/2021 11:56
Exclusão de Movimento
-
10/02/2021 17:05
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/02/2021 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 11:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 10:55
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
05/02/2021 14:35
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/02/2021 10:13
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
04/02/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
30/01/2021 19:25
Juntada de Petição de petição incidental
-
21/01/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 11:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 09:49
Outras Decisões
-
26/12/2020 15:56
Juntada de Petição de petição incidental
-
18/12/2020 23:29
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/12/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 16:42
Expedição de Alvará.
-
09/12/2020 15:18
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
03/12/2020 03:54
Juntada de Petição de petição incidental
-
28/11/2020 19:20
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 12:58
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
23/11/2020 14:41
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/11/2020 10:41
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 09:59
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 13:27
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:26
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 10/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 13:26
Decorrido prazo de Marcos Alexandro Macedo Cortes em 10/11/2020 23:59:59.
-
10/11/2020 10:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2020 19:23
Expedição de Alvará.
-
07/11/2020 04:46
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 05/11/2020 23:59:59.
-
07/11/2020 04:46
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 05/11/2020 23:59:59.
-
05/11/2020 20:52
Juntada de Petição de apelação
-
03/11/2020 22:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/11/2020 19:07
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/10/2020 23:58
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 23:58
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 20/10/2020 23:59:59.
-
21/10/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2020 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
20/10/2020 17:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2020 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 11:47
Juntada de Petição de comunicações
-
13/10/2020 21:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/10/2020 19:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
13/10/2020 08:53
Juntada de Petição de comunicações
-
09/10/2020 19:00
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/10/2020 18:26
Expedição de Alvará.
-
07/10/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 12:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/10/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/10/2020 19:11
Exclusão de Movimento
-
06/10/2020 10:55
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 10:55
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 10:55
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 05/10/2020 23:59:59.
-
06/10/2020 07:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/10/2020 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 13:33
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2020 06:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/10/2020 20:43
Deliberada da partilha
-
01/10/2020 18:43
Exclusão de Movimento
-
01/10/2020 18:41
Conclusos para julgamento
-
30/09/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 11:53
Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 23:45
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 16/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 23:44
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 16/09/2020 23:59:59.
-
19/09/2020 11:53
Decorrido prazo de Cleto de Freitas Barreto em 16/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 13:10
Juntada de Petição de procuração
-
16/09/2020 11:26
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 11:26
Juntada de Certidão
-
15/09/2020 19:21
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/09/2020 17:19
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/09/2020 16:03
Juntada de Petição de petição incidental
-
15/09/2020 03:45
Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 10/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 12:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/09/2020 14:38
Expedição de Alvará.
-
04/09/2020 14:37
Expedição de Alvará.
-
04/09/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2020 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2020 10:20
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2020 18:43
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/08/2020 15:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 11:30
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/08/2020 14:38
Expedição de Alvará.
-
07/08/2020 14:33
Expedição de Alvará.
-
07/08/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 08:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 20:22
Outras Decisões
-
06/08/2020 16:34
Juntada de Petição de petição incidental
-
06/08/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 10:56
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
03/08/2020 12:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2020 11:53
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/08/2020 11:52
Juntada de Petição de petição incidental
-
01/08/2020 16:01
Juntada de Petição de petição incidental
-
23/07/2020 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/07/2020 14:40
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 17:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
09/07/2020 18:07
Expedição de Alvará.
-
09/07/2020 17:09
Expedição de Alvará.
-
09/07/2020 17:09
Expedição de Alvará.
-
09/07/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 12:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 05:15
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 05:04
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 05:04
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 08/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 05:04
Decorrido prazo de STEPHANIE ARAUJO DE SOUZA em 08/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 05:46
Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 18:29
Outras Decisões
-
03/07/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:39
Juntada de Petição de petição incidental
-
26/06/2020 06:50
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 25/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:26
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 08/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 09:26
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 08/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 10:33
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 25/05/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 14:25
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 14:04
Expedição de Alvará.
-
04/06/2020 13:28
Expedição de Alvará.
-
04/06/2020 13:27
Expedição de Alvará.
-
04/06/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2020 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 12:12
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 12:04
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 11:39
Outras Decisões
-
04/06/2020 09:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/06/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 12:20
Juntada de Petição de petição incidental
-
27/05/2020 14:03
Juntada de Certidão
-
27/05/2020 09:50
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES em 21/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 09:50
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 21/05/2020 23:59:59.
-
22/05/2020 12:26
Exclusão de Movimento
-
22/05/2020 12:21
Exclusão de Movimento
-
21/05/2020 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/05/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 15:03
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 23:10
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2020 12:41
Juntada de Petição de petição incidental
-
14/05/2020 12:35
Juntada de Certidão
-
08/05/2020 09:25
Exclusão de Movimento
-
08/05/2020 08:57
Expedição de Alvará.
-
07/05/2020 15:04
Expedição de Alvará.
-
07/05/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 11:47
Conclusos para despacho
-
04/05/2020 16:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/04/2020 07:48
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 11/03/2020 23:59:59.
-
16/04/2020 15:22
Expedição de Alvará.
-
16/04/2020 14:07
Exclusão de Movimento
-
16/04/2020 14:06
Juntada de Certidão
-
10/04/2020 13:08
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/04/2020 16:28
Juntada de Certidão
-
07/04/2020 14:56
Expedição de Alvará.
-
06/04/2020 11:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 07:26
Juntada de Certidão
-
02/04/2020 07:11
Juntada de Certidão
-
01/04/2020 17:02
Juntada de Petição de petição incidental
-
31/03/2020 11:06
Expedição de Alvará.
-
31/03/2020 11:06
Expedição de Alvará.
-
31/03/2020 11:05
Expedição de Alvará.
-
30/03/2020 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 15:43
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 19:23
Juntada de Petição de petição incidental
-
11/03/2020 13:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
10/03/2020 11:36
Expedição de Alvará.
-
10/03/2020 11:35
Expedição de Alvará.
-
06/03/2020 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 07:58
Conclusos para despacho
-
06/03/2020 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2020 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2020 16:31
Juntada de Petição de petição incidental
-
02/03/2020 16:27
Juntada de Petição de petição incidental
-
20/02/2020 17:44
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 09:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
04/02/2020 09:09
Expedição de Alvará.
-
04/02/2020 09:09
Expedição de Alvará.
-
03/02/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2020 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/02/2020 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 12:15
Juntada de Petição de petição incidental
-
23/01/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/01/2020 11:09
Expedição de Alvará.
-
09/01/2020 15:03
Expedição de Alvará.
-
09/01/2020 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 12:19
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 12:19
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
07/01/2020 12:48
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/12/2019 12:23
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 12:08
Expedição de Alvará.
-
19/12/2019 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
17/12/2019 09:47
Juntada de Petição de petição incidental
-
14/12/2019 03:49
Decorrido prazo de IZAUMY DE CARVALHO GOMES em 13/12/2019 23:59:59.
-
09/12/2019 18:41
Juntada de Petição de petição incidental
-
07/12/2019 01:01
Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRO MACEDO CORTES em 06/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 14:13
Expedição de Alvará.
-
04/12/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2019 15:20
Expedição de Alvará.
-
04/12/2019 15:14
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 12:22
Juntada de Petição de petição incidental
-
25/11/2019 14:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 11:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/11/2019 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/11/2019 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2019 09:27
Expedição de Alvará.
-
07/11/2019 09:25
Expedição de Alvará.
-
05/11/2019 15:21
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 15:20
Juntada de Certidão
-
05/11/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 16:08
Recebidos os autos
-
01/11/2019 04:08
Digitalizado PJE
-
09/10/2019 02:01
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
04/10/2019 11:24
Mero expediente
-
04/10/2019 11:23
Publicação
-
05/09/2019 09:11
Recebido os Autos do Advogado
-
05/09/2019 09:11
Recebido os Autos do Advogado
-
04/09/2019 12:22
Remetidos os Autos ao Advogado
-
15/08/2019 12:14
Petição
-
13/08/2019 08:57
Certidão expedida/exarada
-
12/08/2019 03:24
Relação encaminhada ao DJE
-
08/08/2019 01:29
Publicação
-
06/08/2019 09:57
Recebidos os autos do Magistrado
-
06/08/2019 09:57
Recebidos os autos do Magistrado
-
06/08/2019 09:50
Mero expediente
-
02/08/2019 08:25
Mero expediente
-
31/07/2019 09:25
Certidão expedida/exarada
-
30/07/2019 01:34
Relação encaminhada ao DJE
-
29/07/2019 12:46
Publicação
-
24/07/2019 01:51
Mero expediente
-
24/07/2019 01:49
Petição
-
01/07/2019 11:31
Concluso para despacho
-
01/07/2019 11:30
Petição
-
13/06/2019 11:00
Petição
-
05/06/2019 09:57
Certidão expedida/exarada
-
04/06/2019 12:35
Publicação
-
04/06/2019 03:02
Relação encaminhada ao DJE
-
04/06/2019 01:20
Concluso para despacho
-
04/06/2019 01:20
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/06/2019 01:20
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/05/2019 03:23
Expedição de alvará
-
30/05/2019 03:01
Expedição de alvará
-
30/05/2019 02:58
Mero expediente
-
30/05/2019 02:55
Concluso para despacho
-
30/05/2019 02:54
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/05/2019 02:54
Recebidos os autos do Magistrado
-
30/05/2019 02:53
Petição
-
17/05/2019 08:56
Petição
-
15/05/2019 11:57
Juntada de Ofício
-
10/05/2019 09:49
Expedição de alvará
-
10/05/2019 09:39
Expedição de alvará
-
10/05/2019 09:32
Mero expediente
-
06/05/2019 01:44
Petição
-
03/05/2019 10:41
Petição
-
02/05/2019 03:39
Concluso para despacho
-
02/05/2019 03:39
Petição
-
24/04/2019 12:15
Recebido os Autos do Advogado
-
10/04/2019 11:46
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/04/2019 11:36
Expedição de alvará
-
09/04/2019 11:29
Expedição de alvará
-
09/04/2019 11:20
Mero expediente
-
04/04/2019 05:37
Recebido os Autos do Advogado
-
04/04/2019 03:32
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/04/2019 08:26
Certidão expedida/exarada
-
02/04/2019 11:09
Relação encaminhada ao DJE
-
02/04/2019 02:41
Petição
-
28/03/2019 05:23
Publicação
-
28/03/2019 02:41
Outras Decisões
-
11/03/2019 11:28
Expedição de alvará
-
07/03/2019 01:25
Expedição de alvará
-
07/03/2019 01:11
Expedição de alvará
-
07/03/2019 01:07
Mero expediente
-
15/02/2019 03:09
Petição
-
14/02/2019 10:00
Certidão expedida/exarada
-
13/02/2019 03:20
Relação encaminhada ao DJE
-
11/02/2019 11:32
Publicação
-
11/02/2019 10:31
Recebido os Autos do Advogado
-
11/02/2019 08:33
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/02/2019 08:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
11/02/2019 08:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/02/2019 11:12
Expedição de alvará
-
08/02/2019 01:46
Mero expediente
-
08/02/2019 01:37
Expedição de alvará
-
18/01/2019 09:30
Petição
-
17/01/2019 11:25
Petição
-
09/01/2019 02:11
Expedição de alvará
-
09/01/2019 02:09
Mero expediente
-
09/01/2019 02:04
Expedição de alvará
-
08/01/2019 06:15
Expedição de alvará
-
08/01/2019 06:11
Petição
-
19/12/2018 06:39
Certidão expedida/exarada
-
19/12/2018 01:43
Concluso para despacho
-
18/12/2018 03:52
Relação encaminhada ao DJE
-
18/12/2018 03:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/12/2018 03:42
Recebidos os autos do Magistrado
-
18/12/2018 03:38
Publicação
-
18/12/2018 03:33
Expedição de alvará
-
18/12/2018 02:58
Mero expediente
-
13/12/2018 10:38
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/12/2018 10:37
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/12/2018 10:37
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/12/2018 02:09
Concluso para despacho
-
13/12/2018 01:26
Recebido os Autos do Advogado
-
13/12/2018 01:26
Recebido os Autos do Advogado
-
12/12/2018 07:29
Petição
-
07/12/2018 12:13
Expedição de alvará
-
05/12/2018 12:58
Recebido os Autos do Advogado
-
05/12/2018 12:58
Recebido os Autos do Advogado
-
05/12/2018 01:19
Concluso para despacho
-
04/12/2018 12:14
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/12/2018 12:13
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/12/2018 12:13
Recebidos os autos do Magistrado
-
04/12/2018 07:59
Petição
-
30/11/2018 11:44
Concluso para despacho
-
30/11/2018 11:44
Petição
-
26/11/2018 12:50
Mero expediente
-
26/11/2018 12:19
Concluso para despacho
-
26/11/2018 12:19
Petição
-
26/11/2018 02:31
Expedição de alvará
-
26/11/2018 02:23
Expedição de alvará
-
26/11/2018 02:13
Expedição de alvará
-
26/11/2018 01:30
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/11/2018 01:30
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/11/2018 08:02
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2018 01:26
Relação encaminhada ao DJE
-
08/11/2018 12:32
Recebido os Autos do Advogado
-
08/11/2018 12:32
Recebido os Autos do Advogado
-
08/11/2018 10:39
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/11/2018 11:40
Recebido os Autos do Advogado
-
07/11/2018 11:40
Recebido os Autos do Advogado
-
06/11/2018 08:08
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/11/2018 05:16
Expedição de alvará
-
05/11/2018 11:29
Expedição de alvará
-
05/11/2018 11:12
Expedição de alvará
-
05/11/2018 11:10
Publicação
-
05/11/2018 10:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2018 10:26
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/11/2018 10:25
Mero expediente
-
26/10/2018 08:01
Concluso para despacho
-
25/10/2018 11:38
Concluso para despacho
-
18/10/2018 08:17
Redistribuição por direcionamento
-
11/10/2018 02:11
Concluso para decisão
-
11/10/2018 02:10
Petição
-
11/10/2018 02:09
Recebidos os autos do Magistrado
-
08/10/2018 09:32
Concluso para despacho
-
27/09/2018 06:06
Expedição de alvará
-
27/09/2018 04:30
Expedição de alvará
-
26/09/2018 10:08
Petição
-
26/09/2018 09:37
Recebidos os autos do Magistrado
-
13/09/2018 01:21
Concluso para despacho
-
12/09/2018 05:01
Petição
-
06/09/2018 10:47
Expedição de alvará
-
06/09/2018 08:37
Expedição de alvará
-
31/08/2018 12:34
Petição
-
31/08/2018 12:05
Recebido os Autos do Advogado
-
31/08/2018 11:02
Remetidos os Autos ao Advogado
-
31/08/2018 11:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
31/08/2018 11:00
Recebidos os autos do Magistrado
-
31/08/2018 01:43
Concluso para decisão
-
31/08/2018 01:23
Certidão expedida/exarada
-
29/08/2018 10:08
Concluso para decisão
-
29/08/2018 10:08
Petição
-
29/08/2018 10:07
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/08/2018 10:07
Recebidos os autos do Magistrado
-
16/08/2018 11:29
Concluso para decisão
-
16/08/2018 11:25
Petição
-
06/08/2018 02:14
Expedição de alvará
-
02/08/2018 09:35
Petição
-
01/08/2018 12:18
Expedição de alvará
-
01/08/2018 12:11
Petição
-
01/08/2018 12:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
01/08/2018 12:10
Recebidos os autos do Magistrado
-
25/07/2018 02:03
Concluso para decisão
-
25/07/2018 02:01
Petição
-
25/07/2018 02:00
Petição
-
25/07/2018 01:58
Petição
-
25/07/2018 01:53
Petição
-
25/07/2018 01:51
Petição
-
19/07/2018 02:06
Petição
-
19/07/2018 02:03
Recebido os Autos do Advogado
-
18/07/2018 11:56
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/07/2018 12:10
Petição
-
11/07/2018 11:35
Petição
-
09/07/2018 07:54
Certidão expedida/exarada
-
05/07/2018 10:18
Expedição de alvará
-
05/07/2018 10:15
Expedição de alvará
-
05/07/2018 04:14
Relação encaminhada ao DJE
-
04/07/2018 03:10
Petição
-
19/06/2018 09:59
Petição
-
14/06/2018 09:54
Ato ordinatório
-
06/06/2018 10:38
Prazo Alterado
-
04/06/2018 10:46
Expedição de alvará
-
04/06/2018 09:46
Expedição de alvará
-
04/06/2018 09:19
Petição
-
24/05/2018 08:38
Certidão expedida/exarada
-
23/05/2018 03:17
Relação encaminhada ao DJE
-
15/05/2018 02:07
Mero expediente
-
15/05/2018 01:43
Concluso para despacho
-
15/05/2018 01:42
Petição
-
09/05/2018 09:18
Expedição de alvará
-
26/04/2018 01:57
Expedição de alvará
-
26/04/2018 01:15
Petição
-
13/04/2018 12:19
Petição
-
11/04/2018 08:19
Certidão expedida/exarada
-
10/04/2018 01:30
Relação encaminhada ao DJE
-
09/04/2018 09:47
Recebimento
-
09/04/2018 09:47
Recebimento
-
06/04/2018 12:23
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/04/2018 12:09
Petição
-
06/04/2018 11:06
Petição
-
06/04/2018 10:06
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2018 07:42
Expedição de alvará
-
04/04/2018 07:23
Expedição de alvará
-
04/04/2018 07:15
Expedição de alvará
-
04/04/2018 02:56
Certidão expedida/exarada
-
04/04/2018 02:38
Petição
-
27/03/2018 11:33
Remessa
-
27/03/2018 10:01
Mero expediente
-
21/03/2018 09:28
Concluso para despacho
-
21/03/2018 09:27
Petição
-
21/03/2018 09:26
Recebimento
-
21/03/2018 09:26
Remessa
-
08/03/2018 12:32
Concluso para despacho
-
07/03/2018 10:45
Expedição de alvará
-
07/03/2018 10:16
Expedição de alvará
-
07/03/2018 09:45
Petição
-
22/02/2018 12:37
Petição
-
19/02/2018 09:17
Certidão expedida/exarada
-
16/02/2018 02:43
Relação encaminhada ao DJE
-
09/02/2018 12:01
Expedição de alvará
-
09/02/2018 10:05
Expedição de alvará
-
05/02/2018 01:28
Petição
-
26/01/2018 10:34
Petição
-
23/01/2018 10:54
Petição
-
17/01/2018 08:06
Expedição de alvará
-
17/01/2018 07:46
Decisão Proferida
-
17/01/2018 01:16
Recebimento
-
17/01/2018 01:16
Recebimento
-
12/01/2018 10:40
Recebimento
-
12/01/2018 10:40
Recebimento
-
12/01/2018 08:05
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/01/2018 08:05
Recebimento
-
12/01/2018 08:05
Recebimento
-
12/01/2018 01:51
Concluso para despacho
-
12/01/2018 01:50
Petição
-
12/01/2018 01:49
Petição
-
12/01/2018 01:17
Petição
-
12/01/2018 01:05
Prazo Alterado
-
15/12/2017 01:09
Concluso para despacho
-
15/12/2017 01:04
Petição
-
15/12/2017 01:04
Recebimento
-
15/12/2017 01:04
Recebimento
-
12/12/2017 10:01
Expedição de alvará
-
12/12/2017 10:01
Expedição de alvará
-
05/12/2017 12:37
Concluso para decisão
-
05/12/2017 11:51
Petição
-
05/12/2017 11:50
Recebimento
-
05/12/2017 11:50
Recebimento
-
30/11/2017 10:16
Concluso para decisão
-
30/11/2017 10:09
Petição
-
30/11/2017 10:05
Recebimento
-
30/11/2017 10:05
Recebimento
-
29/11/2017 12:38
Concluso para decisão
-
13/11/2017 02:05
Expedição de alvará
-
13/11/2017 02:04
Petição
-
06/11/2017 09:15
Certidão expedida/exarada
-
01/11/2017 11:00
Petição
-
01/11/2017 04:15
Relação encaminhada ao DJE
-
27/10/2017 09:03
Expedição de alvará
-
27/10/2017 07:52
Petição
-
17/10/2017 12:07
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/10/2017 12:06
Recebimento
-
17/10/2017 01:36
Recebimento
-
16/10/2017 10:15
Petição
-
16/10/2017 04:08
Ato ordinatório
-
13/10/2017 11:34
Certidão expedida/exarada
-
11/10/2017 03:37
Relação encaminhada ao DJE
-
11/10/2017 01:03
Ato ordinatório
-
11/10/2017 01:01
Expedição de termo
-
10/10/2017 08:44
Expedição de alvará
-
10/10/2017 08:25
Expedição de alvará
-
10/10/2017 07:34
Decisão Proferida
-
02/10/2017 09:07
Concluso para despacho
-
02/10/2017 09:06
Recebimento
-
02/10/2017 09:04
Petição
-
02/10/2017 09:02
Petição
-
26/09/2017 10:59
Petição
-
15/09/2017 09:23
Certidão expedida/exarada
-
14/09/2017 04:32
Relação encaminhada ao DJE
-
11/09/2017 12:11
Remetidos os Autos ao Advogado
-
11/09/2017 10:36
Expedição de alvará
-
11/09/2017 10:34
Expedição de alvará
-
11/09/2017 10:11
Recebimento
-
11/09/2017 09:45
Decisão Proferida
-
11/09/2017 09:38
Concluso para despacho
-
11/09/2017 03:36
Expedição de alvará
-
11/09/2017 03:32
Expedição de alvará
-
04/09/2017 09:39
Petição
-
04/09/2017 09:31
Petição
-
18/08/2017 08:11
Juntada de mandado
-
17/08/2017 08:55
Petição
-
14/08/2017 09:50
Certidão expedida/exarada
-
10/08/2017 02:23
Relação encaminhada ao DJE
-
08/08/2017 12:02
Recebimento
-
07/08/2017 12:57
Expedição de alvará
-
07/08/2017 10:37
Decisão Proferida
-
07/08/2017 10:23
Concluso para decisão
-
07/08/2017 10:23
Decurso de Prazo
-
07/08/2017 01:15
Certidão expedida/exarada
-
07/08/2017 01:03
Expedição de alvará
-
02/08/2017 12:39
Petição
-
21/07/2017 12:12
Petição
-
13/07/2017 10:21
Certidão expedida/exarada
-
12/07/2017 12:51
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/07/2017 04:09
Relação encaminhada ao DJE
-
12/07/2017 01:45
Recebimento
-
11/07/2017 11:35
Petição
-
11/07/2017 11:31
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2017 11:22
Certidão expedida/exarada
-
11/07/2017 08:18
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2017 09:46
Expedição de alvará
-
10/07/2017 09:26
Expedição de alvará
-
07/07/2017 07:35
Decisão Proferida
-
05/07/2017 11:50
Certidão expedida/exarada
-
04/07/2017 12:40
Decisão Proferida
-
04/07/2017 11:35
Concluso para despacho
-
04/07/2017 11:31
Petição
-
04/07/2017 05:11
Relação encaminhada ao DJE
-
04/07/2017 04:37
Expedição de alvará
-
04/07/2017 02:30
Recebimento
-
23/06/2017 09:03
Recebimento
-
23/06/2017 08:42
Remetidos os Autos ao Advogado
-
22/06/2017 08:52
Petição
-
19/06/2017 10:44
Petição
-
14/06/2017 10:00
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2017 10:10
Recebimento
-
13/06/2017 05:19
Relação encaminhada ao DJE
-
12/06/2017 12:45
Certidão expedida/exarada
-
12/06/2017 12:33
Certidão expedida/exarada
-
12/06/2017 10:56
Prazo Alterado
-
12/06/2017 01:16
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/06/2017 01:15
Petição
-
09/06/2017 05:35
Relação encaminhada ao DJE
-
08/06/2017 11:25
Expedição de alvará
-
08/06/2017 11:16
Expedição de alvará
-
08/06/2017 11:00
Recebimento
-
08/06/2017 10:37
Decisão Proferida
-
08/06/2017 10:18
Concluso para decisão
-
08/06/2017 10:17
Petição
-
08/06/2017 10:16
Recebimento
-
08/06/2017 08:48
Concluso para decisão
-
08/06/2017 08:47
Petição
-
08/06/2017 08:44
Decurso de Prazo
-
08/06/2017 05:12
Relação encaminhada ao DJE
-
08/06/2017 01:41
Expedição de alvará
-
08/06/2017 01:29
Decisão Proferida
-
29/05/2017 10:09
Recebimento
-
29/05/2017 09:14
Remetidos os Autos ao Advogado
-
22/05/2017 08:03
Certidão expedida/exarada
-
19/05/2017 02:58
Relação encaminhada ao DJE
-
19/05/2017 01:14
Ato ordinatório
-
19/05/2017 01:08
Petição
-
16/05/2017 10:50
Prazo Alterado
-
12/05/2017 09:50
Certidão expedida/exarada
-
12/05/2017 09:04
Expedição de Mandado
-
11/05/2017 07:44
Certidão expedida/exarada
-
11/05/2017 01:44
Expedição de alvará
-
10/05/2017 02:55
Relação encaminhada ao DJE
-
08/05/2017 11:02
Recebimento
-
08/05/2017 09:35
Remetidos os Autos ao Advogado
-
08/05/2017 09:20
Petição
-
05/05/2017 11:45
Recebimento
-
05/05/2017 09:43
Decisão Proferida
-
28/04/2017 01:26
Concluso para despacho
-
28/04/2017 01:25
Petição
-
28/04/2017 01:19
Recebimento
-
20/04/2017 09:16
Concluso para despacho
-
20/04/2017 09:16
Petição
-
20/04/2017 09:13
Petição
-
20/04/2017 08:38
Certidão expedida/exarada
-
19/04/2017 11:59
Concluso para decisão
-
19/04/2017 11:54
Petição
-
19/04/2017 11:51
Documento
-
04/04/2017 09:48
Petição
-
29/03/2017 11:38
Recebimento
-
29/03/2017 09:05
Certidão expedida/exarada
-
29/03/2017 08:32
Remetidos os Autos ao Advogado
-
27/03/2017 03:36
Relação encaminhada ao DJE
-
24/03/2017 01:07
Ato ordinatório
-
23/03/2017 01:55
Petição
-
22/03/2017 11:50
Certidão expedida/exarada
-
22/03/2017 11:43
Certidão expedida/exarada
-
22/03/2017 11:41
Petição
-
22/03/2017 11:40
Petição
-
22/03/2017 09:49
Recebimento
-
22/03/2017 01:40
Ato ordinatório
-
22/03/2017 01:33
Decurso de Prazo
-
17/03/2017 11:22
Remetidos os Autos ao Advogado
-
17/03/2017 11:21
Recebimento
-
17/03/2017 07:27
Mero expediente
-
16/03/2017 08:58
Concluso para despacho
-
16/03/2017 08:57
Petição
-
10/03/2017 09:09
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/03/2017 01:46
Recebimento
-
08/03/2017 09:47
Recebimento
-
07/03/2017 01:09
Remetidos os Autos ao Advogado
-
06/03/2017 11:42
Certidão expedida/exarada
-
06/03/2017 09:53
Expedição de termo
-
03/03/2017 04:13
Relação encaminhada ao DJE
-
02/03/2017 02:21
Expedição de ofício
-
02/03/2017 01:59
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 10:53
Recebimento
-
22/02/2017 09:13
Decisão Proferida
-
17/02/2017 09:03
Concluso para despacho
-
17/02/2017 09:02
Petição
-
16/02/2017 08:47
Recebimento
-
03/02/2017 12:59
Concluso para despacho
-
03/02/2017 12:59
Petição
-
03/02/2017 12:58
Recebimento
-
30/01/2017 01:08
Concluso para despacho
-
30/01/2017 01:01
Recebimento
-
26/01/2017 11:03
Remetidos os Autos ao Advogado
-
26/01/2017 11:02
Petição
-
24/01/2017 11:10
Recebimento
-
23/01/2017 10:49
Remetidos os Autos ao Advogado
-
02/12/2016 11:50
Recebimento
-
02/12/2016 08:44
Mero expediente
-
23/11/2016 12:17
Concluso para despacho
-
23/11/2016 12:16
Recebimento
-
23/11/2016 12:07
Petição
-
05/10/2016 12:24
Concluso para despacho
-
05/10/2016 12:24
Petição
-
05/10/2016 12:23
Recebimento
-
12/09/2016 08:45
Concluso para despacho
-
12/09/2016 08:43
Petição
-
01/09/2016 01:57
Petição
-
19/08/2016 08:57
Certidão expedida/exarada
-
18/08/2016 05:29
Relação encaminhada ao DJE
-
16/08/2016 02:59
Ato ordinatório
-
16/08/2016 02:48
Decurso de Prazo
-
10/06/2016 11:43
Recebido os Autos do Advogado
-
10/06/2016 11:43
Recebimento
-
08/06/2016 01:39
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/06/2016 10:07
Petição
-
12/05/2016 11:45
Recebido os Autos do Advogado
-
12/05/2016 11:45
Recebimento
-
12/05/2016 11:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/05/2016 11:56
Expedição de alvará
-
09/05/2016 07:53
Certidão expedida/exarada
-
06/05/2016 02:51
Relação encaminhada ao DJE
-
26/04/2016 10:32
Recebidos os autos do Magistrado
-
26/04/2016 10:32
Recebimento
-
26/04/2016 10:30
Decisão Proferida
-
11/04/2016 12:46
Petição
-
29/03/2016 11:17
Petição
-
15/03/2016 10:40
Concluso para despacho
-
15/03/2016 10:39
Certidão expedida/exarada
-
09/03/2016 11:09
Ato ordinatório
-
09/03/2016 08:51
Petição
-
09/03/2016 08:50
Recebimento
-
11/02/2016 09:46
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
-
05/02/2016 11:57
Decurso de Prazo
-
20/01/2016 08:59
Juntada de mandado
-
13/01/2016 08:49
Petição
-
09/12/2015 10:45
Expedição de Mandado
-
03/12/2015 08:15
Recebimento
-
01/12/2015 09:09
Certidão expedida/exarada
-
30/11/2015 11:21
Relação encaminhada ao DJE
-
05/11/2015 11:01
Prazo Alterado
-
03/11/2015 08:53
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/10/2015 10:21
Petição
-
29/10/2015 10:20
Petição
-
29/10/2015 08:52
Certidão expedida/exarada
-
27/10/2015 10:01
Certidão expedida/exarada
-
26/10/2015 06:05
Relação encaminhada ao DJE
-
26/10/2015 05:36
Certidão expedida/exarada
-
22/10/2015 12:30
Recebimento
-
22/10/2015 09:28
Remetidos os Autos ao Advogado
-
20/10/2015 09:21
Recebimento
-
20/10/2015 08:16
Decisão Proferida
-
29/09/2015 11:11
Concluso para despacho
-
29/09/2015 11:08
Petição
-
29/09/2015 10:01
Certidão expedida/exarada
-
28/09/2015 09:21
Recebimento
-
22/09/2015 11:07
Remetidos os Autos ao Advogado
-
18/09/2015 12:41
Ato ordinatório
-
17/09/2015 12:41
Documento
-
16/09/2015 10:32
Recebimento
-
09/09/2015 02:47
Certidão expedida/exarada
-
08/09/2015 01:13
Relação encaminhada ao DJE
-
25/08/2015 12:35
Remetidos os Autos ao Advogado
-
25/08/2015 12:32
Recebimento
-
14/08/2015 12:08
Mero expediente
-
05/08/2015 10:24
Concluso para despacho
-
05/08/2015 10:14
Petição
-
24/07/2015 11:57
Recebimento
-
14/07/2015 08:09
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/07/2015 11:36
Certidão expedida/exarada
-
10/07/2015 12:09
Recebimento
-
10/07/2015 11:23
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/07/2015 05:28
Relação encaminhada ao DJE
-
10/07/2015 01:28
Petição
-
27/05/2015 10:15
Petição
-
27/05/2015 01:40
Mero expediente
-
16/03/2015 10:23
Prazo Alterado
-
13/03/2015 11:12
Recebimento
-
13/03/2015 08:13
Remetidos os Autos ao Advogado
-
03/03/2015 04:36
Certidão expedida/exarada
-
02/03/2015 09:32
Mudança de Classe Processual
-
02/03/2015 05:40
Relação encaminhada ao DJE
-
26/02/2015 01:14
Expedição de termo
-
26/02/2015 01:07
Recebimento
-
25/02/2015 11:21
Decisão Proferida
-
13/02/2015 11:51
Concluso para despacho
-
13/02/2015 11:50
Petição
-
13/02/2015 11:49
Recebimento
-
18/12/2014 03:58
Concluso para despacho
-
18/12/2014 03:57
Decurso de Prazo
-
12/12/2014 01:37
Recebimento
-
17/11/2014 10:34
Remetidos os Autos ao Advogado
-
14/11/2014 11:48
Mero expediente
-
14/11/2014 01:23
Recebimento
-
22/09/2014 11:58
Concluso para despacho
-
22/09/2014 11:38
Decurso de Prazo
-
11/06/2014 08:37
Certidão expedida/exarada
-
10/06/2014 05:40
Relação encaminhada ao DJE
-
21/01/2014 08:56
Recebimento
-
20/01/2014 01:46
Redistribuição por sorteio
-
20/01/2014 01:46
Redistribuição de Processo - Saida
-
20/01/2014 01:27
Remetidos os Autos à Distribuição
-
16/12/2013 12:00
Decisão Proferida
-
16/12/2013 12:00
Desarquivamento
-
25/03/2013 12:00
Provisório
-
06/03/2013 12:00
Recebimento
-
14/02/2013 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
04/02/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
01/02/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
01/02/2013 12:00
Recebimento
-
01/02/2013 12:00
Mero expediente
-
30/01/2013 12:00
Concluso para despacho
-
30/01/2013 12:00
Reativação
-
30/01/2013 12:00
Petição
-
30/10/2012 12:00
Provisório
-
18/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
17/10/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/10/2012 12:00
Recebimento
-
17/10/2012 12:00
Mero expediente
-
15/10/2012 12:00
Concluso para despacho
-
11/10/2012 12:00
Recebimento
-
04/10/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
01/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
28/09/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
28/09/2012 12:00
Recebimento
-
27/09/2012 12:00
Mero expediente
-
21/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
21/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
20/09/2012 12:00
Petição
-
20/09/2012 12:00
Reativação
-
15/10/2010 12:00
Processo Arquivado Administrativamente
-
15/10/2010 12:00
Aguardando Arquivar
-
15/10/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
30/09/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
29/09/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
27/09/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
27/09/2010 12:00
Recebimento
-
24/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
08/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
06/09/2010 12:00
Juntada de Ofício
-
06/09/2010 12:00
Reabertura/Reativação de Processo
-
31/08/2010 12:00
Processo Arquivado Administrativamente
-
27/08/2010 12:00
Aguardando Arquivar
-
26/08/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
25/08/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
25/08/2010 12:00
Recebimento
-
23/08/2010 12:00
Despacho Proferido
-
19/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2010 10:00
Certificado Decurso de Prazo
-
06/08/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
05/08/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
29/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
29/07/2010 12:00
Recebimento
-
29/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
29/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
28/07/2010 12:00
Reabertura/Reativação de Processo
-
16/07/2010 12:00
Processo Arquivado Administrativamente
-
14/07/2010 12:00
Aguardando Arquivar
-
12/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
08/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/07/2010 12:00
Recebimento
-
08/07/2010 12:00
Despacho Proferido
-
07/07/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
22/06/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
22/06/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/06/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/06/2010 12:00
Recebimento
-
15/06/2010 12:00
Despacho Proferido
-
11/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
11/06/2010 12:00
Certificado Decurso de Prazo
-
26/05/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
24/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/05/2010 12:00
Recebimento
-
21/05/2010 12:00
Despacho Proferido
-
13/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2010 12:00
Certificado Outros
-
19/03/2010 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
19/03/2010 12:00
Juntada de AR
-
15/03/2010 12:00
Recebimento
-
22/02/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
22/02/2010 12:00
Ofício Expedido
-
19/02/2010 12:00
Expedir Ofício
-
19/02/2010 10:00
Ofício Expedido
-
12/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
11/02/2010 12:00
Recebimento
-
14/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
14/12/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
14/12/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
11/12/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/12/2009 12:00
Recebimento
-
10/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
26/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2009 12:00
Certificado Outros
-
04/06/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
26/05/2009 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
04/05/2009 12:00
Prazo alterado - suspensão/prorrogação
-
04/05/2009 10:00
Certificado Outros
-
22/04/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
16/04/2009 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/04/2009 12:00
Juntada de AR
-
14/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
14/04/2009 12:00
Juntada de AR
-
01/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
31/03/2009 10:00
Ofício Expedido
-
31/03/2009 10:00
Ofício Expedido
-
13/03/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR
-
13/03/2009 12:00
Ofício Expedido
-
11/03/2009 10:00
Ofício Expedido
-
16/12/2008 12:00
Expedir Ofício
-
15/12/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/12/2008 12:00
Recebimento
-
12/12/2008 12:00
Despacho Proferido
-
13/11/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
02/07/2008 12:00
Concluso
-
01/07/2008 12:00
Concluso
-
01/07/2008 12:00
Juntada de Petição
-
27/06/2008 12:00
Expedir Mandados
-
25/06/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
16/06/2008 12:00
Despacho Proferido
-
13/06/2008 12:00
Concluso
-
13/06/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
13/06/2008 12:00
Juntada de Petição
-
13/06/2008 12:00
Recebimento
-
23/03/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
23/03/2007 12:00
Carga ao Advogado
-
22/03/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/03/2007 12:00
Despacho Proferido
-
20/03/2007 12:00
Concluso
-
20/03/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2007 12:00
Juntada de Outros
-
20/03/2007 12:00
Autos devolvidos pela PGE
-
22/02/2007 12:00
Carga à PGE
-
15/02/2007 12:00
Vista à Fazenda Pública
-
14/02/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/02/2007 12:00
Despacho Proferido
-
14/07/2006 12:00
Concluso
-
14/07/2006 12:00
Concluso com Petição
-
13/07/2006 12:00
Recebimento
-
23/03/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
23/03/2006 12:00
Vista ao Advogado
-
20/03/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/03/2006 12:00
Despacho Proferido
-
30/12/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2004 12:00
Vista ao Advogado
-
28/01/2004 12:00
Despacho Proferido
-
13/03/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
06/04/2002 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
24/04/2001 12:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
31/01/1995 12:00
Sentença Proferida
-
20/01/1995 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/1995
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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