08/09/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
08/09/2025 13:13

Transitado em Julgado em 08/09/2025
12/06/2025 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538869/2025
12/06/2025 13:34

Protocolizada Petição 538869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025
12/06/2025 01:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
10/06/2025 18:10

Pedido não conhecido
14/10/2024 08:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
14/10/2024 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO
10/10/2024 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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