TJRN - 0018512-36.1999.8.20.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGNO MOURA VIDAL

CPF *67.***.*44-20

TERESA CRISTINA FERREIRA MOURA

CPF *78.***.*30-91

GABRIELA HEMYLIN FERREIRA MOURA

CPF *76.***.*57-46

RAFAELA VIRGINIA FERREIRA MOURA

CPF *34.***.*76-06

THIAGO MAGNO FERREIRA MOURA

CPF *45.***.*95-08

CAROLINA HAVELIN FERREIRA MOURA

Advogados

RUBIA LOPES DE QUEIROS

OAB: 2763/RN

CPF *95.***.*27-53

CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO

OAB: 2635/RN

CPF *38.***.*21-87

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO

OAB: 10911/RN

CPF *68.***.*48-02

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA

Advogados

NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA

CPF *60.***.*70-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CARLOS JUSSIER TRINDADE DOS SANTOS

CPF *03.***.*71-34

ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *12.***.*26-42

AMANDA DA SILVA

NAILDE DO CARMO LOBO

CARLOS ALBERTO GALDINO

Advogados

IGOR DE CASTRO BESERRA

OAB: 12881/RN

CPF *79.***.*80-80

FRANCISCO DE SOUZA NUNES

OAB: 1029/RN

CPF *12.***.*07-15

ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA

OAB: 7768/RN

CPF *12.***.*26-42

GREGORIO BEZERRA SILVA

CPF *67.***.*78-07

ADRIANA MACENA SILVA

CPF *85.***.*91-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 08:58

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2024 08:29

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2024 08:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2024 08:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 08:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/03/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 14:03

    Decorrido prazo de NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:52

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:52

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 04:52

    Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:14

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 02:14

    Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 05:42

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

    Lauro Pinto 315, Fórum Des.

    Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0018512-36.1999.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte Autora/Requerente: Magno Moura Vidal e outros Advogados: CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - RN2635, MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO - RN10911 Parte Ré/Requerida: Estado do Rio Grande do Norte e outros Advogada: NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA - 71 D E C I S Ã O 1. À luz do comando contido no Acórdão de Id. 110347426 e em razão do óbito de Teresa Cristina Ferreira Moura (Id. 53928986), SUSPENDO o processo pelo prazo 30 dias (CPC, art. 313, I e § 2º, II) e DETERMINO a intimação, para fins de habilitação, dos seus herdeiros, quais sejam, Carolina Hevelin Ferreira Moura, Gabriela Hemylin Ferreira Moura, Rafaela Virgínia Ferreira Moura e Thiago Magno Ferreira Moura, todos com endereço, segundo outro processo constante no PJe, na rua Princesa Leopoldina, 3426, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-100, sob pena de extinção do feito. 2.

    Se não localizados no mencionado endereço, expeça-se edital de intimação dos aludidos herdeiros para fins de habilitação. 3.

    Após, à nova conclusão. 4.

    I.

    Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ).

    Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

    LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

  • 21/02/2024 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2024 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2024 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2024 08:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/02/2024 08:43

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:40

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/11/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 07:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 07:54

    Juntada de despacho

  • 23/01/2023 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2023 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/05/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 01:57

    Decorrido prazo de NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 19:27

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:45

    Decorrido prazo de NATASHA MEDEIROS HART BARBOSA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 11:45

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 02:32

    Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA em 15/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2022 23:57

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/09/2021 19:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 09:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 10:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 08:20

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 17/05/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA BARBOSA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 06:37

    Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 13/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA NUNES em 13/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 20:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2021 20:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 04:52

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 24/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 08:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 22:02

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 08/03/2021 22:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2021 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2021 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 22:05

    Outras Decisões

  • 03/02/2021 22:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2020 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 19:07

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 19:07

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 29/10/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2020 05:07

    Decorrido prazo de CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO em 15/10/2020 23:59:59.

  • 23/08/2020 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 06:50

    Decorrido prazo de RUBIA LOPES DE QUEIROS em 28/02/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 06:50

    Decorrido prazo de GREGORIO BEZERRA SILVA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 26/04/2020 20:22

    Decorrido prazo de IGOR DE CASTRO BESERRA em 28/02/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 01:49

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:42

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 10:40

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 10:43

    Digitalizado PJE

  • 06/12/2019 11:12

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 06/12/2019 11:11

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 25/10/2019 02:31

    Petição

  • 08/08/2019 09:36

    Concluso para despacho

  • 08/08/2019 09:31

    Expedição de termo

  • 08/08/2019 08:55

    Certidão expedida/exarada

  • 11/07/2019 08:44

    Certidão expedida/exarada

  • 09/07/2019 01:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/07/2019 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 09:34

    Juntada de carta devolvida

  • 19/12/2018 11:37

    Expedição de carta de citação

  • 18/12/2018 08:41

    Certidão expedida/exarada

  • 17/12/2018 12:59

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/12/2018 11:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/12/2018 11:50

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/12/2018 10:31

    Mero expediente

  • 27/09/2018 05:02

    Juntada de carta devolvida

  • 27/09/2018 04:58

    Juntada de carta devolvida

  • 17/09/2018 09:46

    Concluso para despacho

  • 17/09/2018 09:43

    Juntada de AR

  • 14/08/2018 12:48

    Certidão expedida/exarada

  • 14/08/2018 10:11

    Suspensão Condicional do Processo

  • 08/08/2018 04:39

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/08/2018 04:39

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 08/08/2018 04:32

    Mero expediente

  • 22/03/2018 11:21

    Concluso para despacho

  • 22/03/2018 11:19

    Petição

  • 25/08/2017 10:37

    Expedição de termo

  • 25/08/2017 10:34

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2017 09:50

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2017 09:46

    Recebimento

  • 17/07/2017 03:57

    Concluso para despacho

  • 14/07/2017 10:07

    Petição

  • 14/07/2017 09:58

    Petição

  • 14/07/2017 09:06

    Recebimento

  • 13/07/2017 09:20

    Mero expediente

  • 09/05/2017 08:27

    Concluso para despacho

  • 04/05/2017 05:03

    Certidão expedida/exarada

  • 21/03/2017 09:37

    Certidão expedida/exarada

  • 20/03/2017 11:57

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/03/2017 10:43

    Recebimento

  • 14/03/2017 08:56

    Mero expediente

  • 06/02/2017 12:58

    Concluso para despacho

  • 06/02/2017 12:58

    Juntada de Contestação

  • 06/02/2017 12:54

    Petição

  • 06/02/2017 12:52

    Recebimento

  • 10/01/2017 01:23

    Concluso para despacho

  • 10/01/2017 01:19

    Petição

  • 10/01/2017 01:17

    Recebimento

  • 09/11/2016 11:15

    Concluso para despacho

  • 09/11/2016 11:14

    Petição

  • 09/11/2016 11:12

    Recebimento

  • 25/10/2016 02:45

    Concluso para despacho

  • 25/10/2016 02:41

    Petição

  • 25/10/2016 02:30

    Expedição de ofício

  • 30/09/2016 11:22

    Certidão expedida/exarada

  • 28/09/2016 04:14

    Relação encaminhada ao DJE

  • 28/09/2016 03:56

    Recebimento

  • 23/09/2016 04:12

    Mero expediente

  • 21/09/2016 01:36

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2016 12:00

    Petição

  • 20/04/2016 01:19

    Juntada de AR

  • 11/04/2016 12:22

    Concluso para despacho

  • 11/04/2016 12:22

    Petição

  • 11/04/2016 12:20

    Recebimento

  • 30/03/2016 08:07

    Concluso para despacho

  • 18/03/2016 10:25

    Certidão expedida/exarada

  • 18/03/2016 06:55

    Certidão expedida/exarada

  • 17/03/2016 12:03

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/03/2016 11:30

    Recebimento

  • 15/03/2016 08:53

    Mero expediente

  • 14/03/2016 12:52

    Documento

  • 14/03/2016 12:51

    Recebimento

  • 14/03/2016 01:14

    Concluso para decisão

  • 11/03/2016 12:43

    Concluso para decisão

  • 11/03/2016 12:29

    Certidão expedida/exarada

  • 03/03/2016 05:42

    Desapensamento

  • 03/03/2016 05:42

    Desapensamento

  • 03/03/2016 04:49

    Certidão expedida/exarada

  • 18/02/2016 08:08

    Certidão expedida/exarada

  • 17/02/2016 03:33

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/02/2016 02:53

    Recebimento

  • 12/02/2016 08:37

    Mero expediente

  • 11/02/2016 02:43

    Concluso para despacho

  • 11/02/2016 02:33

    Petição

  • 11/02/2016 02:32

    Petição

  • 11/02/2016 02:12

    Recebimento

  • 05/11/2015 11:15

    Concluso para despacho

  • 05/11/2015 11:13

    Petição

  • 05/11/2015 11:04

    Expedição de termo

  • 05/11/2015 11:04

    Expedição de termo

  • 05/11/2015 10:03

    Recebimento

  • 02/10/2015 11:29

    Concluso para despacho

  • 01/10/2015 09:25

    Mero expediente

  • 01/10/2015 04:58

    Recebimento

  • 16/09/2015 08:24

    Concluso para despacho

  • 16/09/2015 08:05

    Apensamento

  • 16/09/2015 08:04

    Recebimento

  • 16/09/2015 07:44

    Incidente Processual Iniciado

  • 11/09/2015 01:26

    Concluso para despacho

  • 11/09/2015 01:24

    Apensamento

  • 11/09/2015 01:22

    Recebimento

  • 09/09/2015 09:00

    Petição

  • 08/09/2015 09:29

    Petição

  • 04/09/2015 04:44

    Expedição de ofício

  • 19/08/2015 12:50

    Concluso para despacho

  • 06/08/2015 09:13

    Petição

  • 06/08/2015 09:09

    Recebimento

  • 24/07/2015 09:31

    Recebimento

  • 24/07/2015 07:11

    Redistribuição por direcionamento

  • 24/07/2015 07:11

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 24/07/2015 02:28

    Concluso para despacho

  • 23/07/2015 01:57

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 23/07/2015 01:50

    Recebimento

  • 20/07/2015 04:55

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 20/07/2015 04:51

    Reativação

  • 20/07/2015 04:37

    Certidão expedida/exarada

  • 06/07/2015 09:09

    Recebimento

  • 06/07/2015 02:13

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2015 02:10

    Petição

  • 25/06/2015 10:07

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 23/06/2015 02:04

    Petição

  • 23/06/2015 01:59

    Petição

  • 23/06/2015 01:50

    Petição

  • 23/06/2015 01:48

    Juntada de mandado

  • 23/06/2015 01:01

    Recebimento

  • 22/06/2015 03:30

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/06/2015 11:38

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2015 10:56

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2015 10:06

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2015 09:28

    Mero expediente

  • 18/06/2015 01:43

    Relação encaminhada ao DJE

  • 29/05/2015 07:30

    Certidão expedida/exarada

  • 22/05/2015 01:39

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/05/2015 08:48

    Certidão expedida/exarada

  • 20/05/2015 02:04

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/05/2015 07:35

    Mero expediente

  • 18/05/2015 03:01

    Petição

  • 08/05/2015 09:09

    Certidão expedida/exarada

  • 07/05/2015 02:16

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/04/2015 12:27

    Incompetência

  • 24/02/2015 04:38

    Petição

  • 09/12/2014 12:42

    Petição

  • 01/12/2014 11:36

    Processo Suspenso

  • 01/12/2014 09:13

    Certidão expedida/exarada

  • 28/11/2014 01:52

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/11/2014 01:30

    Decisão Proferida

  • 05/11/2014 06:48

    Petição

  • 28/10/2014 04:16

    Juntada de AR

  • 27/10/2014 09:28

    Certidão expedida/exarada

  • 21/10/2014 10:10

    Expedição de ofício

  • 21/10/2014 09:51

    Expedição de ofício

  • 20/10/2014 01:41

    Juntada de Ofício

  • 14/10/2014 09:48

    Certidão expedida/exarada

  • 13/10/2014 04:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/10/2014 01:35

    Mero expediente

  • 09/09/2014 10:18

    Petição

  • 09/09/2014 10:14

    Petição

  • 09/09/2014 10:12

    Petição

  • 09/09/2014 10:09

    Juntada de mandado

  • 09/09/2014 10:04

    Juntada de mandado

  • 09/09/2014 10:01

    Petição

  • 09/09/2014 09:27

    Recebimento

  • 02/07/2014 10:05

    Prazo Alterado

  • 01/07/2014 01:13

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2014 09:29

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 23/06/2014 10:44

    Petição

  • 20/06/2014 02:24

    Juntada de mandado

  • 09/06/2014 12:13

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2014 11:26

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2014 11:17

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2014 09:41

    Certidão expedida/exarada

  • 06/06/2014 11:33

    Mero expediente

  • 06/06/2014 09:12

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2014 02:26

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/05/2014 02:27

    Petição

  • 30/04/2014 01:52

    Petição

  • 30/04/2014 01:47

    Petição

  • 30/04/2014 01:44

    Petição

  • 24/04/2014 12:49

    Petição

  • 04/04/2014 09:06

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2014 02:08

    Relação encaminhada ao DJE

  • 01/04/2014 01:10

    Requisição de Informações

  • 28/03/2014 09:39

    Petição

  • 28/03/2014 09:25

    Recebimento

  • 07/03/2014 08:01

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 21/02/2014 12:14

    Mero expediente

  • 19/09/2013 12:00

    Petição

  • 18/09/2013 12:00

    Juntada de Contestação

  • 16/09/2013 12:00

    Incidente Processual Iniciado

  • 16/09/2013 12:00

    Petição

  • 28/08/2013 12:00

    Petição

  • 21/08/2013 12:00

    Petição

  • 13/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 12/08/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 07/08/2013 12:00

    Mero expediente

  • 07/08/2013 12:00

    Petição

  • 02/08/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 17/07/2013 12:00

    Juntada de mandado

  • 04/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2013 12:00

    Mero expediente

  • 03/07/2013 12:00

    Recebimento

  • 19/06/2013 12:00

    Prazo Alterado

  • 18/06/2013 12:00

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/06/2013 12:00

    Petição

  • 18/06/2013 12:00

    Petição

  • 17/06/2013 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 14/06/2013 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/06/2013 12:00

    Reativação

  • 13/06/2013 12:00

    Mero expediente

  • 13/06/2013 12:00

    Petição

  • 22/08/2012 12:00

    Processo Suspenso

  • 22/08/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/08/2012 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 20/08/2012 12:00

    Mero expediente

  • 17/08/2012 12:00

    Petição

  • 17/08/2012 12:00

    Recebimento

  • 01/03/2012 12:00

    Petição

  • 09/01/2012 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/12/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 16/12/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 14/12/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 13/12/2011 12:00

    Petição

  • 13/12/2011 12:00

    Recebimento

  • 27/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 22/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 21/07/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 13/07/2011 12:00

    Decisão Proferida

  • 12/07/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2011 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2011 12:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/05/2011 12:00

    Recebimento

  • 05/05/2011 12:00

    Mero expediente

  • 11/04/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 11/04/2011 12:00

    Petição

  • 08/04/2011 12:00

    Recebimento

  • 28/03/2011 12:00

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 25/03/2011 12:00

    Mero expediente

  • 22/03/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 22/03/2011 12:00

    Petição

  • 21/03/2011 12:00

    Recebimento

  • 12/03/2011 12:00

    Prazo Alterado

  • 03/03/2011 12:00

    Prazo alterado - suspensão/prorrogação

  • 03/03/2011 12:00

    Carga à PGE

  • 01/03/2011 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 28/02/2011 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 28/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 16/02/2011 12:00

    Concluso para Despacho

  • 16/02/2011 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2011 12:00

    Juntada de Outros

  • 09/02/2011 12:00

    Recebimento

  • 07/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 29/11/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 26/11/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 27/10/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/09/2010 12:00

    Carga ao Advogado

  • 30/08/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 27/08/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 25/08/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 18/08/2010 12:00

    Autos devolvidos pelo Ministério Público

  • 26/07/2010 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 22/07/2010 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2010 12:00

    Juntada de Contestação

  • 21/07/2010 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 01/07/2010 12:00

    Carga à PGE

  • 15/06/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/05/2010 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 27/05/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 18/05/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 17/05/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 12/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/05/2010 12:00

    Recebimento

  • 10/05/2010 12:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 10/05/2010 12:00

    Recebimento

  • 10/05/2010 12:00

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 07/05/2010 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 07/05/2010 12:00

    Remessa à Distribuição

  • 06/05/2010 12:00

    Aguardando Remessa ao Distribuidor

  • 06/05/2010 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 03/05/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2010 12:00

    Recebimento

  • 22/04/2010 12:00

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/04/2010 12:00

    Juntada de Petição

  • 20/04/2010 12:00

    Autos devolvidos pela PGE

  • 16/04/2010 12:00

    Carga à PGE

  • 12/04/2010 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 12/04/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2010 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 23/03/2010 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 15/03/2010 12:00

    Mandado Expedido

  • 11/03/2010 12:00

    Expedir Mandados

  • 11/03/2010 12:00

    Recebimento

  • 09/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/02/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2010 12:00

    Juntada de Contestação

  • 04/02/2010 12:00

    Recebimento

  • 03/02/2010 12:00

    Carga ao Defensor Público

  • 03/02/2010 12:00

    Expedir Mandados

  • 03/02/2010 12:00

    Recebimento

  • 27/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/12/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/12/2009 12:00

    Autos devolvidos pelo Ministério Público

  • 07/12/2009 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 02/12/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 02/12/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 01/12/2009 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 18/11/2009 12:00

    Juntada de Publicação de Edital

  • 12/11/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 12/11/2009 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 11/11/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 10/11/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 10/11/2009 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 13/10/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 13/10/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 08/10/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 07/10/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2009 12:00

    Recebimento

  • 06/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 06/10/2009 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 28/09/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2009 12:00

    Aguardando Outros

  • 10/09/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 10/09/2009 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 08/09/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 03/09/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 03/09/2009 12:00

    Recebimento

  • 02/09/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 31/08/2009 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 18/08/2009 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 18/08/2009 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 14/08/2009 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 14/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 05/08/2009 12:00

    Ato ordinatório

  • 15/07/2009 12:00

    Aguardando Expedir Ato Ordinatório

  • 08/07/2009 12:00

    Edital Expedido

  • 08/07/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 18/06/2009 12:00

    Recebimento

  • 15/06/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2009 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/04/2009 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 17/04/2009 12:00

    Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

  • 07/04/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 06/04/2009 12:00

    Expedir Mandados

  • 03/04/2009 12:00

    Recebimento

  • 03/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/12/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 24/11/2008 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 07/11/2008 12:00

    Prazo alterado - suspensão/prorrogação

  • 05/11/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 05/11/2008 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 03/11/2008 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 31/10/2008 12:00

    Ato ordinatório

  • 21/10/2008 12:00

    Autos devolvidos pelo Ministério Público

  • 29/09/2008 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 16/09/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 15/09/2008 12:00

    Recebimento

  • 02/09/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 20/08/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 19/08/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2008 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 17/06/2008 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 05/06/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 05/06/2008 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 03/06/2008 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 29/05/2008 12:00

    Ato ordinatório

  • 20/05/2008 12:00

    Autos devolvidos pelo Ministério Público

  • 19/05/2008 12:00

    Carga ao Ministério Público

  • 15/05/2008 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 12/05/2008 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 01/04/2008 12:00

    Juntada de Petição

  • 25/03/2008 12:00

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 31/08/2007 12:00

    Edital Expedido

  • 02/08/2007 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 01/08/2007 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 24/07/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2007 12:00

    Concluso

  • 27/04/2007 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 27/04/2007 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/04/2007 12:00

    Recebimento

  • 23/04/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 20/04/2007 12:00

    Aguardando manifestação do advogado

  • 20/04/2007 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 19/04/2007 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 18/04/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2007 12:00

    Concluso no Gabinete

  • 30/03/2007 12:00

    Concluso

  • 23/10/2006 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 23/10/2006 12:00

    Juntada de Outros

  • 16/10/2006 12:00

    Juntada de AR

  • 16/10/2006 12:00

    Juntada de AR

  • 27/09/2006 12:00

    Ofício Expedido

  • 30/06/2006 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 28/06/2006 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 21/06/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2006 12:00

    Concluso

  • 11/05/2006 12:00

    Recebimento

  • 10/05/2006 12:00

    Carga ao Juiz

  • 23/03/2006 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 13/10/2005 12:00

    Concluso na Secretaria

  • 11/10/2005 12:00

    Recebimento

  • 31/08/2005 12:00

    Carga ao Advogado

  • 26/08/2005 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/08/2005 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 24/08/2005 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 22/08/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2005 12:00

    Publicar

  • 01/11/2002 12:00

    Ofício Expedido

  • 01/11/2002 12:00

    Ofício Expedido

  • 29/10/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/09/2002 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/09/2002 12:00

    Juntada de Petição

  • 07/08/2002 12:00

    Vista ao Curador

  • 06/08/2002 12:00

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2002 12:00

    Ofício Expedido

  • 18/06/2002 12:00

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2002 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 23/04/2002 12:00

    Ofício Expedido

  • 08/04/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/04/2002 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/03/2002 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/02/2002 12:00

    Remessa ao Advogado

  • 30/01/2002 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2002 12:00

    Concluso para Despacho

  • 11/10/2001 12:00

    Concluso para Despacho

  • 18/09/2001 12:00

    Remessa ao Advogado

  • 18/05/2001 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 15/05/2001 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 15/05/2001 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/05/2001 12:00

    Aguardando Manifestação do Ministério Público

  • 04/05/2001 12:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 12/02/2001 12:00

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 12/02/2001 12:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 12/02/2001 12:00

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 08/02/2001 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 08/02/2001 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 08/02/2001 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/01/2001 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 14/12/2000 12:00

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2000 12:00

    Aguardando Devolução de Mandados

  • 22/11/2000 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/11/2000 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 20/11/2000 12:00

    Aguardando Relação/Publicação no DJe

  • 20/11/2000 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/11/2000 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/11/2000 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/11/2000 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/10/2000 12:00

    Certidão da Publicação no DJe

  • 25/10/2000 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/10/2000 12:00

    Juntada de Devolução de Cartas

  • 28/09/2000 12:00

    Aguardando Juntada de AR

  • 25/09/2000 12:00

    Expedir Carta de Citação

  • 21/09/2000 12:00

    Concluso para Assinar Documentos

  • 15/08/2000 12:00

    Redistribuído Oficial de Justiça

  • 04/08/2000 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2000 12:00

    Concluso para Despacho

  • 25/07/2000 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 19/07/2000 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 28/12/1999 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/1999

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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