16/07/2025 09:26

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 09:10

Expedição de Ofício.
01/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó - 3 Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803677-30.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Autora: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A Parte Ré: M E T B DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Tendo em vista a remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de obter informações técnicas e operacionais necessárias à realização de leilão eletrônico nesta 2ª Vara da Comarca de Caicó/RN, o qual, mediante despacho, encaminhou em 25/11/2024, à Presidência da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico do Poder Judiciário do RN, para a adoção das providências solicitadas, entretanto, constatada a ausência de resposta até a presente data, o que tem prejudicado o regular andamento do feito e a efetivação da hasta pública eletrônica pretendida, DETERMINO a remessa de ofício à Presidência da Comissão Permanente de Leilão Eletrônico do TJRN, solicitando resposta quanto à viabilidade, cronograma e demais orientações técnicas relacionadas à realização do leilão eletrônico requerido.

Publique-se.

Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
27/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:36

Juntada de ato ordinatório
23/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:56

Juntada de Certidão
04/03/2025 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 18:39

Juntada de diligência
10/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 05:11

Publicado Intimação em 03/09/2024.
25/11/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:56

Juntada de documento de comprovação
17/09/2024 10:07

Expedição de Ofício.
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803677-30.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Autora: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A Parte Ré: M E T B DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA., em desfavor de M E T BRITO (OTICA ELEGÂNCIA) e MARIA EDIELMA TORRES BRITO, todos igualmente qualificados.

Em 06/07/2023 houve a penhora de bens encontrados no estabelecimento “Ótica Elegância” tendo sido penhorados e avaliados a quantidade de 67 (sessenta e sete) armações de óculos de grau, no valor total de R$17.953,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta e três reais), consoante Auto de Penhora, Avaliação e Depósito de ID Num. 103068643 - Pág. 3.

Ocorreu ainda, no dia 22/03/2024, o bloqueio online de valores via SISBAJUD, contudo, no valor de apenas R$67,86 (sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme ID Num. 119889145 - Pág. 1-2.

Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu o desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD, por entender que a quantia era irrisória, bem como pugnou pela alienação dos objetos penhorados, através de leilão eletrônico, por meio de designação de leiloeiro de confiança deste Juízo (ID Num. 122277964 - Pág. 1-2). É o breve relatório.

DECIDO.

Considerada a etapa processual em que se encontra o feito e que a parte executada, apesar de devidamente citada/intimada, não apresentou qualquer irresignação, e verificando que o exequente não manifestou interesse na adjudicação dos bens nem na alienação por iniciativa particular, requerendo a realização de leilão eletrônico, observo, contudo, que esta Comarca não dispõe ainda de leilão eletrônico, nem central criada ou instalada, motivo pelo qual, indefiro, momentaneamente, a realização do almejado leilão.

Entretanto, determino ao setor responsável da Secretaria Unificada que expeça ofício ao TJRN solicitando informações quanto ao procedimento de leilão eletrônico a ser realizado nesta unidade judiciária, com supedâneo no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 1.381, de 15 de setembro de 2022 (Institui a Comissão Permanente de Leilão Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte), consoante se vê: Art. 3º À Comissão instituída por esta Portaria fica atribuída competência para analisar o preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica e técnica dos leiloeiros e corretores públicos, bem como a execução do processo de credenciamento e a manutenção do registro cadastral.

Parágrafo único.

A Comissão poderá demandar serviços de apoio administrativo para o desenvolvimento de suas atividades a serem prestados pelas diversas unidades do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande Norte. (destacados) Proceda ainda, ao desbloqueio dos valores localizados via SISBAJUD, tendo em vista o próprio pedido da parte exequente, que entendeu serem irrisórios.

Por fim, constatando que a avaliação dos bens se deu em 06/07/2023, ou seja, há mais de um ano (ID Num. 103068643 - Pág. 3), determino a realização nova avaliação a ser realizada por Oficial de Justiça, em obediência ao art. 873, do CPC vigente.

Publique-se.

Intime-se.

Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
30/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 09:49

Outras Decisões
14/08/2024 12:57

Conclusos para decisão
13/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:39

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:28

Outras Decisões
01/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:14

Decorrido prazo de M E T B DE OLIVEIRA - ME (ÓTICA ELEGÂNCIA) por meio de sua representante legal, a Sra. Maria Edielma Torres Brito em 27/07/2023.
24/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 07:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803677-30.2022.8.20.5101 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A EXECUTADO: M E T B DE OLIVEIRA - ME, MARIA EDIELMA TORRES BRITO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

O presente ato foi elaborado e assinado por ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS.
09/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 02:10

Decorrido prazo de M E T B DE OLIVEIRA - ME em 27/07/2023 23:59.
08/07/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2023 21:47

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 14:04

Expedição de Mandado.
17/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:43

Decorrido prazo de M E T B DE OLIVEIRA - ME, MARIA EDIELMA TORRES BRITO em 12/12/2022.
13/12/2022 03:18

Decorrido prazo de M E T B DE OLIVEIRA - ME em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 08:13

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 07:58

Expedição de Mandado.
06/08/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
26/07/2022 14:57

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
25/07/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:02

Juntada de custas
25/07/2022 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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