18/07/2025 07:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - E-mail: [email protected] Autos n. 0847016-48.2022.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSE RONALDO JERONIMO DA COSTA Polo Passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, procedo à intimação da parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 24 de junho de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2025 00:06

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:02

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 04:33

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:54

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0847016-48.2022.8.20.5001 EXEQUENTE: JOSE RONALDO JERONIMO DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO A discussão acerca do exato valor da implantação resta superada pelos ofícios de cumprimento.

Para que o processo tenha segmento, deverá o credor, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar as suas planilhas de cálculos de parcelas retroativas, o que facilitará, inclusive, a checagem do efetivo valor que fora implantado.

Confere-se, pois, prazo de trinta dias para que o pedido de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Púbica venha aos autos, com as planilhas e indexadores.

Após cumprimento dessa medida, intime-se a Fazenda Pública, para impugnação.

Na hipótese de se deduzir excesso de execução, cumprirá à executada declarar o valor que entende correto, juntando-se memória de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso seja apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se pronuncie a respeito.

Após, conclusos.

Publique-se .

NATAL /RN, 11 de março de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:22

Outras Decisões
04/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 18:15

Juntada de diligência
22/10/2024 14:02

Expedição de Mandado.
17/10/2024 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 05:50

Juntada de Petição de comunicações
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição de comunicações
01/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:21

Outras Decisões
27/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:41

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:01

Outras Decisões
22/01/2024 06:08

Conclusos para despacho
21/01/2024 20:04

Recebidos os autos
21/01/2024 20:04

Juntada de despacho
06/06/2023 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 15:01

Decorrido prazo de parte apelada em 05/06/2023.
06/06/2023 04:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/06/2023 23:59.
13/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 03:08

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:10

Juntada de Petição de apelação
06/03/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 15:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2023 04:49

Conclusos para despacho
18/01/2023 04:48

Juntada de Certidão
05/10/2022 03:25

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 04/10/2022 23:59.
12/09/2022 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:41

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 11:14

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2022 10:33

Expedição de Mandado.
29/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:53

Outras Decisões
04/07/2022 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2022 19:59

Conclusos para despacho
29/06/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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