27/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 14:38

Juntada de diligência
24/04/2025 09:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/04/2025 08:10

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:08

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:36

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
25/01/2025 03:38

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:18

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:22

Juntada de Ofício
04/12/2024 12:09

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 15:20

Expedição de Ofício.
15/11/2024 02:25

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:38

Juntada de documento de comprovação
04/11/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:34

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:24

Conclusos para julgamento
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:24

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:47

Decorrido prazo de Ariosmar Neris em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:07

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:10

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:09

Juntada de documento de comprovação
30/04/2024 10:09

Juntada de documento de comprovação
29/04/2024 09:24

Decorrido prazo de EXECUTADO em 11/03/2024.
12/03/2024 10:12

Decorrido prazo de TIAGO BARROS DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:12

Decorrido prazo de TIAGO BARROS DE MORAIS em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 10:19

Juntada de diligência
15/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:07

Processo Reativado
15/02/2024 13:06

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:26

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 01:15

Decorrido prazo de TIAGO BARROS DE MORAIS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 07:22

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 07:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800289-34.2023.8.20.5118 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: TIAGO BARROS DE MORAIS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação de Busca e Apreensão por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de TIAGO BARROS DE MORAIS, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, com o objetivo de reaver a posse de veículo automotor marca FIAT, Modelo: STRADA WORKING CD, Ano: 2015/2016, Cor: VERMELHA, Placa: QGA8H24, RENAVAM: 0105****362, CHASSI: 9BD57******014475, que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia.

Ao ensejo juntou os documentos que compõe o evento de ID 99390770.

Deferida e cumprida a liminar (ID. 99514679), a parte ré foi citada (ID. 100271968), mas não apresentou contestação (ID. 101517224).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

Inicialmente, cumpre ressaltar que a parte requerida deixou transcorrer o prazo de resposta sem manifestar interesse na causa, sendo hipótese de decretação da revelia e aplicação de seus efeitos, consoante dispõe o art. 319, do CPC.

Em decorrência da aplicação dos efeitos da revelia, é de se julgar, também, antecipadamente a lide, em face do disposto no art. 330, II, do CPC.

A ação de busca e apreensão ajuizada pela parte autora é regida pelo Decreto-lei 911/69, que dispõe sobre a alienação fiduciária, com procedimento próprio e específico.

Os documentos apresentados pela parte autora comprovam que as partes celebraram contrato de financiamento garantido pelo veículo descrito na petição inicial (ver ID nº 99390775) e que a parte ré foi notificada extrajudicialmente para pagamento das prestações em atraso (ver ID nº 99392179).

Ademais, a falta de contestação faz presumir que a parte autora é legítima possuidora do bem e a parte ré o manteve consigo indevidamente até o cumprimento da liminar, porque deixou de pagar as parcelas previstas no contrato. 3.

DISPOSITIVO.

Posto isso, decreto a revelia da parte demandada, JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na exordial ratificando os efeitos da liminar concedida, e resolvo o mérito da presente demanda com base no artigo 487, I, do CPC/2015, para consolidar a posse e propriedade do bem descrito na inicial em favor da parte autora, facultada a venda na forma do artigo 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69.

Por força do princípio da causalidade a parte ré arcará com o pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sob o valor da causa.

Remova-se a restrição de circulação do referido bem.

CASO INTERPOSTA APELAÇÃO por qualquer das partes e considerando que tal recurso não mais está sujeito a juízo de admissibilidade pelo Juízo de 1º grau (art. 1.010, § 3º, do CPC), sendo este de competência do Tribunal, intime-se a parte contrária para oferecimento das contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC).

APRESENTADA APELAÇÃO ADESIVA junto às contrarrazões, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC).

COM OU SEM CONTRARRAZÕES, encaminhem-se os autos eletrônicos para o E.

TJRN.

CASO NÃO HAJA RECURSO, transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

P.I.

JUCURUTU /RN, data da assinatura.

UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/08/2023 11:13

Expedição de Mandado.
10/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:37

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:23

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 14:52

Decorrido prazo de EXECUTADO em 06/06/2023.
07/06/2023 14:11

Decorrido prazo de TIAGO BARROS DE MORAIS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:25

Decorrido prazo de Tiago Barros de Morais em 23/05/2023.
22/05/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 16:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/05/2023 11:31

Juntada de custas
04/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:48

Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 10:22

Juntada de custas
28/04/2023 18:00

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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