23/10/2023 10:01

Publicado Intimação em 06/10/2023.
23/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
23/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
17/10/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:17

Transitado em Julgado em 18/09/2023
12/10/2023 03:04

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0801395-83.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de outubro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/10/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:44

Juntada de termo
28/09/2023 10:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:47

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/09/2023 23:59.
14/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
14/08/2023 07:34

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801395-83.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO ANTONIO ALVES DA SILVA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., igualmente qualificado.

O executado realizou o depósito voluntário, apresentando comprovante de depósito (ID. 100342503).

Em seguida, o exequente anuiu ao valor depositado satisfazendo a execução como também pugnou pelo levantamento do valor disponibilizado nos autos (ID.101870069).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o executado adimpliu o valor exequendo em sua integralidade, tendo o exequente concordado com o valor depositado apto a satisfazer o feito (ID. 101870069), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
10/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:17

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.
21/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:51

Recebidos os autos
18/04/2023 10:51

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2022 16:06

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 16:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 30/09/2022 23:59.
07/10/2022 16:43

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:36

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 16:04

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
12/09/2022 20:38

Publicado Sentença em 12/09/2022.
12/09/2022 08:20

Juntada de custas
30/08/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:40

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 13:32

Conclusos para julgamento
19/08/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 18/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:07

Conclusos para decisão
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 19:11

Conclusos para decisão
19/05/2022 10:31

Decorrido prazo de KALYL LAMARCK SILVERIO PEREIRA em 03/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:09

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2022 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 07:52

Conclusos para despacho
13/04/2022 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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