29/10/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 08:47

Transitado em Julgado em 13/09/2024
15/09/2024 02:11

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:21

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 13/09/2024 23:59.
15/08/2024 16:58

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800320-49.2022.8.20.5131 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiros apresentados por BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE.

A decisão de id 79515542, indeferiu a justiça gratuita e determinou a intimação da parte autora para trazer aos autos o comprovante de recolhimento das custas.

A autora, recolheu custas com valor a menor ao valor da causa, visto que, nos moldes da Portaria da Presidência do TJ/RN nº 1984, de 30/12/2022, o valor referente aos custos das causas cujo valor sejam de R$ 1.480.000,01 a R$ 1.500.000,00 é de R$ 11.803,94, percentual diferente do que fora pago pela autora, considerando que o valor atribuído à causa foi de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais).

A autora, por sua vez, apresentou agravo de instrumento, para apreciação da gratuidade da justiça.

Decisão juntada no id. 122036987, em que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, indeferiu o pedido de gratuidade.

Retornaram os autos, sem que a parte tenha recolhido as custas no valor correto.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa ser relatado.

Passo a decidir.

Dispõe o artigo 82, do CPC/15, que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final.” O artigo 290, do mesmo Diploma regulamenta que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Intimado para comprovar o recolhimento das custas, o autor quedou inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

Ante o exposto, com esteio nos arts. 82, 290 e 485, IV, todos do CPC/15, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito e determino o cancelamento da distribuição.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel/RN, data da assinatura digital MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:43

Determinado o cancelamento da distribuição
16/07/2024 16:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
23/05/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 19:06

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:06

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:06

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:06

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 19:02

Decorrido prazo de ALTAMIR DA SILVA VIEIRA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024 15:57

Publicado Intimação em 24/01/2024.
29/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
29/01/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800320-49.2022.8.20.5131 EMBARGANTE: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Não há falar em Juízo de retratação.

Suspendo o feito até a apreciação do pedido de justiça gratuita no âmbito do Agravo de Instrumento que, conforme se atesta pela análise do PJE 2º grau, está pendente após intimação da agravante.

Intime-se a embargante para tomar conhecimento do seu dever de trazer a estes autos de 1º Grau a decisão do TJRN acerca do deferimento ou não do benefício e/ou ainda de possível concessão de efeito suspensivo.

Cumpra-se e, após, suspenda-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:06

Decorrido prazo de autora em 23/11/2023.
23/11/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 13:52

Publicado Intimação em 24/10/2023.
01/11/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800320-49.2022.8.20.5131 EMBARGANTE: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de embargo de terceiros, proposto por BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE, em face de ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO e SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME.

Indeferido o pedido de Justiça Gratuita, em id 81148482 a embargante juntou comprovante de pagamento de custas no valor de R$653,16.

Chamo o feito à ordem e passo a determinar.

Nos moldes da Portaria da Presidência do TJ/RN nº 1984, de 30/12/2022, o valor referente aos custos das causas cujo valor seja de de R$ 1.480.000,01 a R$ 1.500.000,00 é de R$ 11.803,94, percentual diferente do que fora pago pela autora.

Assim, considerando que o valor atribuído à causa foi de R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, fazer o correto recolhimento das custas judiciais, com base no valor atribuído à causa, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 290 e no inciso IV do art. 485, ambos do CPC.

Com a juntada do comprovante de pagamento, autos conclusos para Decisão de Urgência.

Em caso negativo, autos conclusos para sentença de Extinção.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
19/09/2023 11:55

Decorrido prazo de embargado em 11/09/2023.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:54

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:17

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:17

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:08

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:08

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:24

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:24

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:03

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:03

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:43

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:43

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:29

Decorrido prazo de HEMETERIO JALES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 08:29

Decorrido prazo de José Héldison Carvalho de Aquino em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 07:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800320-49.2022.8.20.5131 EMBARGANTE: BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE EMBARGADO: ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, SISTEMA POTIGUAR DE INFORMACAO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro formulado por Beatriz Barth Diógenes Fernandes de Andrade em face de ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e do Sistema Potiguar de Comunicação – LTDA, todos qualificados nos autos.

Narra, em síntese, que foi determinada penhora nos autos da execução de título extrajudicial de nº 0000199-54.2001.8.20.0131, recaindo sobre imóvel no qual a autora mantém posse direta.

Aduz que possui a posse do citado imóvel desde antes da constrição, sendo que no local funciona inclusive a Rádio Sistema Potiguar de Comunicação LTDA – ME.

Em razão disso, requereu, em sede liminar, a determinação de suspensão da constrição do imóvel, independentemente de caução.

Indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita (id. 79515542), a embargante recolheu as custas (id. 81148482).

Vieram-me os autos conclusos.

Observo que a presente demanda objetiva pedido de tutela provisória de urgência, na modalidade satisfativa, cuja disciplina tem previsão no art. 300 do Código de Processo Civil.

Como cediço, o referido diploma legal inovou o sistema ao possibilitar a justificação prévia nas hipóteses em que não há nos autos elementos capazes de convencer o magistrado da probabilidade do direito alegado na inicial.

Por outro lado, não se pode olvidar que o CPC/15 também afastou do sistema, salvo hipóteses excepcionalíssimas, a concessão de tutela provisória, em qualquer de suas modalidades, inaudita altera partes, consoante se pode inferir expressamente da regra contida no art. 9º, do sobredito código, o qual reza expressamente que “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.”.

Nesse viés, a despeito da exceção feita pelo parágrafo único deste dispositivo, entendo de bom alvitre, dada as peculiaridades do caso concreto, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, ouvir previamente a parte contrária sobre a tutela provisória de urgência pleiteada na inicial.

Assim, intimem-se os embargados para se manifestarem em 5 (cinco) dias.

Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação da parte embargada, devidamente certificado, voltem-me conclusos para decisão de urgência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL/RN, data da assinatura digital.

THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 11:33

Outras Decisões
20/05/2022 14:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/05/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/05/2022 00:45

Decorrido prazo de THIAGO NOGUEIRA SOUTO MAIOR em 04/05/2022 23:59.
19/04/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:09

Juntada de custas
14/03/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BEATRIZ BARTH DIOGENES FERNANDES DE ANDRADE.
11/03/2022 10:47

Outras Decisões
03/03/2022 14:39

Conclusos para decisão
25/02/2022 18:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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