TJRN - 0101445-53.2019.8.20.0102
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0101445-53.2019.8.20.0102 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim Endereço: Centro, centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RAIMUNDO LUIZ SIMPLICIO Endereço: JOSE SOBRINHO, 263, TRAVESSA, PAJUCARA, NATAL - RN - CEP: 59125-270 PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de pedido de suspensão formulado pelo Ministério Público no evento de ID 114700028.
Passo a decidir.
In casu, a pena máxima em abstrato atribuída ao crime em questão é de 05 (cinco) anos de reclusão, desta feita, do compulsar dos autos e à luz do artigo 109, III do Código Penal, o prazo prescricional do processo fica suspenso pelo período de 12 (doze) anos ou até a retomada do curso processual.
Ante o exposto, defiro o pleito ministerial, pelo que determino a suspensão do feito por mais 04 (quatro) anos.
Decorrido o prazo de sobrestamento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Havendo requerimentos, tragam-me os autos conclusos para posteriores deliberações.
Publique-se.
Ciência ao Parquet.
Diligência-se.
Cumpra-se.
O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial).
CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito -
01/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 14:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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06/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
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06/02/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 16:24
Conclusos para despacho
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05/12/2023 16:23
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SIMPLICIO em 10/10/2023.
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24/10/2023 14:19
Juntada de Certidão
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11/10/2023 04:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SIMPLICIO em 10/10/2023 23:59.
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14/08/2023 09:25
Juntada de Certidão
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14/08/2023 07:46
Publicado Citação em 14/08/2023.
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14/08/2023 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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11/08/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - 0101445-53.2019.8.20.0102 Autor: MPRN - 01ª Promotoria Ceará-Mirim Réu: RAIMUNDO LUIZ SIMPLÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO - 30 DIAS) O Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR - Juiz(a) de Direito desta 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, no endereço Av.
Luiz Lopes Varela 551, Centro - Ceará-Mirim/RN, na forma da lei, etc., Faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) RAIMUNDO LUIZ SIMPLÍCIO, CPF: *34.***.*40-10, filho de Luiz Simplício da Rocha e Raimunda Auta Simplício, nascido aos 12/01/1969, tendo por último endereço a Rua José Sobrinho, nº 263, Pajuçara, Natal/RN, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Ação Penal nº 0101445-53.2019.8.20.0102 movida em seu desfavor, pela prática do crime descrito no art. 180, caput, do Código Penal, na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (por duas veze), praticado no ano de 2019, bem como INTIMÁ-LO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, após o escoamento do prazo deste edital - (30) dias, responda aos termos da acusação, por escrito, por intermédio de ADVOGADO, onde poderá argüir preliminares, argumentar sobre questões de mérito de sua defesa, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, ficando também cientificado de que na hipótese de não apresentar a resposta ou não constituir advogado, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo, que cumprirá as medidas sobreditas, tudo nos termos do Art. 361, do CPP.
E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Dado e passado na Comarca e Ceará-Mirim/RN, aos 3 de agosto de 2023.
Eu, RONALDO FELIPE MOREIRA, Analista Judiciário, que digitei e encaminhei para conferência e assinatura do Juiz de Direito.
JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito -
10/08/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 19:30
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 09:52
Juntada de termo
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24/02/2023 13:12
Juntada de termo
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16/11/2022 10:42
Outras Decisões
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14/11/2022 16:13
Conclusos para despacho
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14/11/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
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01/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 23:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2022 23:51
Juntada de Petição de diligência
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02/08/2022 18:31
Expedição de Mandado.
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18/07/2022 00:52
Publicado Intimação em 18/07/2022.
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15/07/2022 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
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14/07/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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14/07/2022 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
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22/04/2022 13:51
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 15:39
Recebidos os autos
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24/09/2021 03:39
Digitalizado PJE
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28/07/2021 03:31
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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19/07/2021 09:28
Remessa para Setor de Digitalização PJE
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12/07/2021 10:54
Juntada de mandado
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05/05/2021 03:49
Certidão de Oficial Expedida
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09/07/2020 02:15
Expedição de Mandado
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14/04/2020 11:36
Mudança de Classe Processual
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04/03/2020 09:50
Recebidos os autos do Magistrado
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14/02/2020 02:00
Denúncia
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27/01/2020 10:53
Concluso para despacho
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27/01/2020 09:35
Certidão expedida/exarada
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27/01/2020 09:09
Petição
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19/12/2019 02:48
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/12/2019 02:48
Recebidos os autos do Ministério Público
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19/11/2019 09:19
Remetidos os Autos ao Promotor
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19/11/2019 09:14
Inquérito com Tramitação direta no MP
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18/11/2019 01:32
Recebimento
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18/11/2019 01:32
Recebimento
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13/11/2019 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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