TJRN - 0034995-92.2009.8.20.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0034995-92.2009.8.20.0001 EXEQUENTE: MARCIA CLOTILDE DE GOES EXECUTADO: SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Vistos etc.
Em atenção ao teor da petição de ID nº 150706488, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância bloqueada em conta bancária de titularidade da devedora (ID nº 127850312), acrescida dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora Maria Clotilde de Goes, no montante de R$ 3.000,18 (três mil reais e dezoito centavos), correspondente à soma entre o saldo remanescente da condenação (R$ 2.727,44) e o valor da multa prevista no art. 523, caput, do CPC incidente sobre ele (R$ 272,74), e outro em favor da advogada que representa seus interesses no presente feito, Juliana Garcia Ferreira Valverde (OAB/RN nº 651-A), na quantia de R$ 736,40 (setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), relativa à soma entre o montante remanescente dos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 463,66) e dos honorários da fase de cumprimento de sentença (R$ 272,74).
Esclareça-se que o levantamento dos valores deverá ser feito mediante crédito nas contas bancárias das respectivas beneficiárias informadas no petitório de ID nº 150706488.
Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
NATAL/RN, 19 de agosto de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº 0034995-92.2009.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARCIA CLOTILDE DE GOES RÉU: SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA DESPACHO Vistos etc.
Tendo em mira que a parte devedora efetivou o pagamento do valor remanescente da dívida (cf.
ID nº 142795880), expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da quantia, acrescida dos encargos já creditados, sendo um em favor da credora Maria Clotilde de Goes, no importe de R$ 4.756,62 (quatro mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente à soma entre o saldo remanescente da condenação (R$ 4.324,20) e da multa prevista no art. 523, caput, do CPC (R$ 432,42), e outro em favor da advogada que representa seus interesses no presente feito, Juliana Garcia Ferreira Valverde (OAB/RN nº 651-A), na importância de R$ 1.167,54 (um mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), relativa à soma entre o montante remanescente dos honorários advocatícios sucumbenciais (R$ 735,12) e dos honorários da fase de cumprimento de sentença (R$ 432,42).
Esclareça-se que o levantamento das quantias deverá ser feito mediante crédito nas contas bancárias das respectivas beneficiárias, informadas na petição de ID nº 143984710.
Expedidos os alvarás, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
NATAL/RN, 22 de abril de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0034995-92.2009.8.20.0001 EXEQUENTE: MARCIA CLOTILDE DE GOES EXECUTADO: SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, instaurado por Márcia Clotilde de Goes em desfavor de Santa Maria Transportes Ltda. no bojo do qual foi determinada a penhora online em contas bancárias de titularidade da parte devedora, suficientes ao adimplemento do valor remanescente da dívida indicado pela parte credora na peça de ID nº 120231167.
Efetivada a ordem de bloqueio, foi constrita a importância de R$ 3.736,58 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) em contas bancárias de titularidade da parte devedora, conforme se extrai do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores” colacionado no ID nº 127850312.
Através da petição de ID nº 127899112, a parte devedora requereu o chamamento do feito à ordem para que fosse declarada nula a decisão de ID nº 126984459, por meio da qual foi determinada a constrição de valores, sob o fundamento de que o bloqueio foi efetivado sem a concessão prévia de prazo para cumprimento espontâneo da obrigação ou manifestação quanto ao valor indicado pela parte credora como remanescente. É o que importa relatar.
Fundamenta-se e decide-se.
Tendo em mira que o prazo para adimplemento espontâneo da obrigação ou impugnação ao cumprimento de sentença já foi concedido à parte devedora no despacho de ID nº 77879385, não há falar em ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa ou em necessidade de chamamento do feito à ordem.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte devedora na peça de ID nº 127899112.
De consequência, tendo em mira que a parte devedora tomou conhecimento da constrição de valores em suas contas e não sustentou a impenhorabilidade da quantia, cumpra-se a decisão de ID nº 126984459, com a conversão da indisponibilidade em penhora.
Expedientes necessários.
Natal/RN, 27 de janeiro de 2025.
KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/05/2024 20:47
Conclusos para decisão
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29/04/2024 19:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/10/2023 12:20
Arquivado Definitivamente
-
10/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 15:19
Juntada de Alvará recebido
-
27/09/2023 13:43
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:49
Juntada de ato ordinatório
-
27/09/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0034995-92.2009.8.20.0001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIA CLOTILDE DE GOES EXECUTADO: SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários da Sra.
Marcia Clotilde de Goes, uma vez que não foi possível expedir o alvará em razão da mensagem "conta não localizada" no SISCONDJ.
NATAL/RN, 26 de setembro de 2023 FLAVIO PRAXEDES DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/09/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:09
Juntada de ato ordinatório
-
26/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:20
Juntada de documento de comprovação
-
19/09/2023 08:05
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 06:55
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 06:54
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 06:54
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 06:54
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 06:54
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 06:54
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 11/09/2023 23:59.
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11/09/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 07:52
Publicado Intimação em 14/08/2023.
-
14/08/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
-
11/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0034995-92.2009.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MARCIA CLOTILDE DE GOES Réu: SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC).
NATAL/RN, 10 de agosto de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
10/08/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:18
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2023 11:18
Desentranhado o documento
-
08/08/2023 11:15
Juntada de documento de comprovação
-
18/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 11:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/04/2023 03:38
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 26/04/2023 23:59.
-
26/03/2023 20:42
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 15:24
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/10/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2022 08:34
Publicado Intimação em 15/08/2022.
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13/08/2022 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
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11/08/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
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31/07/2022 05:32
Decorrido prazo de SANTA MARIA TRANSPORTES LTDA em 27/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 11:00
Juntada de Petição de embargos à execução
-
06/07/2022 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2022 11:14
Juntada de Petição de diligência
-
01/06/2022 11:10
Expedição de Mandado.
-
22/05/2022 05:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2022 05:44
Decorrido prazo de ROCCO JOSE ROSSO GOMES em 18/05/2022 23:59.
-
13/04/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 17:09
Processo Reativado
-
13/04/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
02/01/2022 19:07
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
27/12/2021 21:18
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 12:02
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2021 12:02
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 14:55
Recebidos os autos
-
26/05/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/08/2020 12:53
Recebidos os autos
-
05/08/2020 12:52
Digitalizado PJE
-
19/07/2017 10:27
Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
-
07/07/2017 10:11
Juntada de Contrarrazões
-
12/06/2017 07:50
Certidão expedida/exarada
-
09/06/2017 01:38
Relação encaminhada ao DJE
-
01/06/2017 09:15
Certidão expedida/exarada
-
01/06/2017 09:12
Juntada de Apelação
-
04/05/2017 09:47
Certidão expedida/exarada
-
03/05/2017 09:43
Recebimento
-
03/05/2017 03:14
Relação encaminhada ao DJE
-
31/03/2017 02:51
Procedência
-
10/02/2017 12:24
Concluso para sentença
-
10/02/2017 11:59
Recebimento
-
02/12/2016 02:35
Concluso para sentença
-
16/11/2016 10:01
Certidão expedida/exarada
-
14/11/2016 05:52
Relação encaminhada ao DJE
-
25/10/2016 12:14
Recebimento
-
25/10/2016 11:34
Mero expediente
-
13/09/2016 10:42
Concluso para sentença
-
13/09/2016 10:20
Recebimento
-
22/12/2014 10:52
Concluso para sentença
-
22/12/2014 10:51
Petição
-
22/12/2014 10:50
Petição
-
03/12/2014 08:46
Certidão expedida/exarada
-
02/12/2014 05:31
Relação encaminhada ao DJE
-
24/10/2014 06:07
Recebimento
-
13/10/2014 01:39
Mero expediente
-
29/08/2014 03:27
Concluso para despacho
-
29/08/2014 03:22
Documento
-
18/08/2014 10:18
Recebimento
-
12/08/2014 09:33
Remetidos os Autos ao Perito
-
12/08/2014 09:09
Juntada de AR
-
12/08/2014 09:09
Juntada de carta devolvida
-
17/07/2014 07:56
Certidão expedida/exarada
-
17/07/2014 07:55
Certidão expedida/exarada
-
16/07/2014 02:05
Relação encaminhada ao DJE
-
16/07/2014 02:05
Relação encaminhada ao DJE
-
15/07/2014 12:25
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 12:22
Expedição de carta de intimação
-
15/07/2014 12:22
Expedição de carta de intimação
-
10/07/2014 09:38
Recebimento
-
09/07/2014 01:53
Decisão Proferida
-
08/07/2014 08:52
Concluso para despacho
-
08/07/2014 08:45
Petição
-
19/05/2014 05:15
Petição
-
19/05/2014 04:51
Juntada de carta devolvida
-
19/05/2014 04:51
Juntada de carta devolvida
-
19/05/2014 04:51
Juntada de AR
-
08/05/2014 08:24
Certidão expedida/exarada
-
07/05/2014 03:39
Relação encaminhada ao DJE
-
15/04/2014 11:43
Expedição de alvará
-
25/03/2014 02:42
Juntada de AR
-
25/03/2014 02:42
Juntada de AR
-
25/03/2014 02:42
Juntada de AR
-
25/03/2014 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2014 01:31
Recebimento
-
17/03/2014 11:13
Remetidos os Autos ao Perito
-
06/03/2014 03:44
Expedição de carta de intimação
-
18/02/2014 03:27
Expedição de notificação
-
18/02/2014 03:21
Petição
-
18/02/2014 03:20
Petição
-
18/02/2014 03:18
Expedição de alvará
-
18/02/2014 02:52
Expedição de ofício
-
10/02/2014 09:45
Certidão expedida/exarada
-
07/02/2014 04:08
Relação encaminhada ao DJE
-
07/02/2014 03:41
Recebimento
-
03/02/2014 03:38
Antecipação de Tutela
-
03/02/2014 03:21
Antecipação de Tutela
-
29/01/2014 04:09
Concluso para decisão
-
29/01/2014 04:09
Petição
-
29/01/2014 04:06
Petição
-
29/01/2014 04:05
Petição
-
28/11/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
27/11/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/11/2013 12:00
Petição
-
27/11/2013 12:00
Recebimento
-
26/11/2013 12:00
Mero expediente
-
21/10/2013 12:00
Concluso para decisão
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
21/10/2013 12:00
Petição
-
18/10/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/06/2013 12:00
Concluso para decisão
-
13/06/2013 12:00
Petição
-
13/06/2013 12:00
Petição
-
12/06/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
11/06/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
05/06/2013 12:00
Expedição de alvará
-
04/06/2013 12:00
Petição
-
15/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/04/2013 12:00
Expedição de alvará
-
19/04/2013 12:00
Petição
-
19/04/2013 12:00
Petição
-
19/04/2013 12:00
Petição
-
19/04/2013 12:00
Petição
-
19/04/2013 12:00
Recebimento
-
19/04/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Concluso para despacho
-
22/02/2013 12:00
Petição
-
28/01/2013 12:00
Concluso para despacho
-
28/01/2013 12:00
Petição
-
19/12/2012 12:00
Concluso para despacho
-
19/12/2012 12:00
Petição
-
10/12/2012 12:00
Documento
-
29/11/2012 12:00
Expedição de alvará
-
29/11/2012 12:00
Petição
-
31/10/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
23/10/2012 12:00
Documento
-
17/10/2012 12:00
Expedição de alvará
-
17/10/2012 12:00
Petição
-
18/09/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
14/09/2012 12:00
Expedição de alvará
-
14/09/2012 12:00
Petição
-
14/09/2012 12:00
Recebimento
-
06/09/2012 12:00
Expedição de alvará
-
06/09/2012 12:00
Decisão Proferida
-
06/09/2012 12:00
Concluso para despacho
-
06/09/2012 12:00
Petição
-
03/09/2012 12:00
Recebimento
-
30/08/2012 12:00
Mero expediente
-
29/08/2012 12:00
Concluso para despacho
-
29/08/2012 12:00
Petição
-
19/07/2012 12:00
Expedição de alvará
-
19/07/2012 12:00
Petição
-
09/07/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
06/07/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
02/07/2012 12:00
Expedição de alvará
-
02/07/2012 12:00
Documento
-
02/07/2012 12:00
Recebimento
-
28/06/2012 12:00
Decisão Proferida
-
04/06/2012 12:00
Concluso para despacho
-
21/05/2012 12:00
Expedição de alvará
-
21/05/2012 12:00
Petição
-
21/05/2012 12:00
Petição
-
21/05/2012 12:00
Petição
-
21/05/2012 12:00
Petição
-
21/05/2012 12:00
Petição
-
23/04/2012 12:00
Recebimento
-
13/04/2012 12:00
Documento
-
13/04/2012 12:00
Expedição de alvará
-
30/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
30/03/2012 12:00
Petição
-
30/03/2012 12:00
Recebimento
-
14/03/2012 12:00
Concluso para despacho
-
12/03/2012 12:00
Decurso de Prazo
-
12/03/2012 12:00
Expedição de alvará
-
12/03/2012 12:00
Documento
-
16/02/2012 12:00
Petição
-
16/02/2012 12:00
Juntada de AR
-
16/02/2012 12:00
Juntada de AR
-
19/01/2012 12:00
Expedição de notificação
-
19/01/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/01/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
18/01/2012 12:00
Expedição de alvará
-
17/01/2012 12:00
Petição
-
19/12/2011 12:00
Concluso para despacho
-
19/12/2011 12:00
Petição
-
19/12/2011 12:00
Recebimento
-
18/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
18/11/2011 12:00
Documento
-
18/11/2011 12:00
Petição
-
18/11/2011 12:00
Petição
-
18/11/2011 12:00
Documento
-
18/11/2011 12:00
Petição
-
18/11/2011 12:00
Petição
-
18/11/2011 12:00
Documento
-
18/11/2011 12:00
Documento
-
18/11/2011 12:00
Expedição de alvará
-
23/09/2011 12:00
Expedição de alvará
-
20/07/2011 12:00
Expedição de alvará
-
20/07/2011 12:00
Petição
-
20/07/2011 12:00
Petição
-
13/06/2011 12:00
Documento
-
30/05/2011 12:00
Petição
-
30/05/2011 12:00
Expedição de alvará
-
30/05/2011 12:00
Documento
-
24/05/2011 12:00
Petição
-
11/05/2011 12:00
Expedição de notificação
-
10/05/2011 12:00
Decisão Proferida
-
10/05/2011 12:00
Petição
-
10/05/2011 12:00
Petição
-
02/05/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento
-
29/04/2011 12:00
Audiência
-
27/04/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
27/04/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
26/04/2011 12:00
Recebimento
-
18/04/2011 12:00
Decisão Proferida
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
14/04/2011 12:00
Expedição de carta de intimação
-
13/04/2011 12:00
Petição
-
12/04/2011 12:00
Petição
-
12/04/2011 12:00
Expedição de alvará
-
12/04/2011 12:00
Documento
-
16/03/2011 12:00
Concluso para despacho
-
16/03/2011 12:00
Audiência
-
15/03/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/03/2011 12:00
Petição
-
15/03/2011 12:00
Petição
-
15/03/2011 12:00
Expedição de alvará
-
14/03/2011 12:00
Documento
-
14/03/2011 12:00
Petição
-
04/03/2011 12:00
Ofício Expedido
-
01/03/2011 12:00
Decisão interlocutória
-
01/03/2011 12:00
Decisão interlocutória
-
01/03/2011 12:00
Juntada de Guia de Depósito
-
17/02/2011 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/02/2011 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/02/2011 12:00
Alvará Expedido
-
14/02/2011 12:00
Juntada de Outros
-
14/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2011 12:00
Juntada de Petição
-
14/02/2011 12:00
Juntada de AR
-
12/01/2011 12:00
Alvará Expedido
-
12/01/2011 12:00
Juntada de Outros
-
15/12/2010 12:00
Alvará Expedido
-
15/12/2010 12:00
Juntada de Outros
-
23/11/2010 12:00
Carta de Notificação Expedida
-
23/11/2010 12:00
Carta de Notificação Expedida
-
23/11/2010 12:00
Alvará Expedido
-
23/11/2010 12:00
Juntada de Petição
-
23/11/2010 12:00
Juntada de Outros
-
04/11/2010 12:00
Despacho Proferido
-
04/11/2010 12:00
Audiência Designada
-
04/11/2010 12:00
Audiência Designada
-
28/10/2010 12:00
Juntada de Petição
-
19/10/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
19/10/2010 12:00
Juntada de Outros
-
15/10/2010 12:00
Alvará Expedido
-
15/10/2010 12:00
Juntada de Outros
-
14/09/2010 12:00
Alvará Expedido
-
14/09/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
14/09/2010 12:00
Juntada de Outros
-
18/08/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
17/08/2010 12:00
Juntada de Petição
-
16/08/2010 12:00
Alvará Expedido
-
16/08/2010 12:00
Juntada de Outros
-
13/07/2010 12:00
Alvará Expedido
-
16/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
15/06/2010 12:00
Alvará Expedido
-
15/06/2010 12:00
Juntada de Outros
-
01/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/05/2010 12:00
Alvará Expedido
-
30/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
30/04/2010 12:00
Juntada de Petição
-
19/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2010 12:00
Alvará Expedido
-
13/04/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
13/04/2010 12:00
Juntada de Outros
-
12/03/2010 12:00
Alvará Expedido
-
12/02/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
12/02/2010 12:00
Juntada de Petição
-
12/02/2010 12:00
Alvará Expedido
-
19/01/2010 12:00
Alvará Expedido
-
19/01/2010 12:00
Juntada de Outros
-
15/01/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
15/01/2010 12:00
Juntada de Petição
-
15/01/2010 12:00
Juntada de Contestação
-
17/12/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
16/12/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/12/2009 12:00
Alvará Expedido
-
15/12/2009 12:00
Despacho Proferido
-
15/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
15/12/2009 12:00
Recebimento
-
14/12/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
09/12/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
09/12/2009 12:00
Mandado Expedido
-
19/11/2009 12:00
Juntada de Petição
-
13/11/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/11/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/11/2009 12:00
Decisão interlocutória
-
05/11/2009 12:00
Recebimento
-
03/11/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2009
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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