06/08/2024 05:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:40

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 05:43

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 05:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:30

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 16:55

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:19

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:00

Juntada de Alvará recebido
10/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:40

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:57

Juntada de Petição de comunicações
14/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
07/03/2024 16:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
01/03/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 17:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 09:06

Juntada de diligência
09/02/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/02/2024 03:50

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição de comunicações
25/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:59

Outras Decisões
23/01/2024 14:23

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:23

Juntada de termo
21/01/2024 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/01/2024 17:31.
19/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:46

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:48

Conclusos para decisão
08/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:42

Recebidos os autos
14/11/2023 14:42

Juntada de despacho
12/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
09/05/2023 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:10

Conclusos para despacho
11/04/2023 22:22

Juntada de Petição de recurso de apelação
18/03/2023 01:02

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:39

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2023 05:50

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 03:23

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 03:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:04

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 07:58

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:05

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:00

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 08:14

Conclusos para julgamento
28/11/2022 08:13

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/11/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:10

Conclusos para decisão
24/11/2022 07:55

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
17/10/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:40

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:17

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 09:56

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 11:21

Expedição de Mandado.
10/09/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 11:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 19/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 19/07/2022 23:59.
18/07/2022 21:22

Juntada de Petição de petição incidental
27/05/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 05:40

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 24/05/2022 23:59.
20/04/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:09

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIANA FERNANDA FERREIRA em 25/01/2022 23:59.
17/11/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 00:11

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 15/10/2021 23:59.
20/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 03:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 04/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 12:09

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2021 13:24

Conclusos para decisão
18/01/2021 13:23

Juntada de Certidão
29/12/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 28/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 15:32

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:32

Decorrido prazo de ALIATA PEREIRA PINTO JUNIOR em 08/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2020 13:21

Conclusos para decisão
09/03/2020 13:20

Juntada de Certidão
14/01/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/01/2020 01:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 02/01/2020 13:34:46.
16/12/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:17

Conclusos para decisão
04/12/2019 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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