TJRN - 0200151-05.2020.8.20.0145
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nisia Floresta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0200151-05.2020.8.20.0145.
Apelante: Pedro Richard da Silva.
Advogado: Dr.
André Luiz de Medeiros Justo - OAB/RN 4727.
Apelante: Rosimauro de Souza Silva.
Def.
Público: Dr.
Serjano Marcos Torquato Valle.
Apelado: Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
DESPACHO Tendo em vista a informação acerca da recuperação das mídias até então perdidas (ID 27654278) e em observância ao contraditório e ampla defesa, determino a intimação das partes apelantes para, querendo, complementarem as razões recursais no prazo de 10 (dez) dias.
Ato contínuo, no mesmo prazo, intime-se o Ministério Público do Rio Grande do Norte atuante no 1º grau para, se julgar necessário, manifestar-se.
Após, encaminhe o processo à Procuradoria de Justiça para oferecimento de novo parecer, conforme requerido em ID 27709748.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator -
10/10/2022 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/10/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 17:56
Decorrido prazo de Edson Brás do Nascimento em 26/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 09:53
Juntada de Petição de recurso de apelação
-
13/09/2022 14:33
Juntada de Petição de apelação
-
12/09/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 08:49
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 18:35
Julgado procedente o pedido
-
08/09/2022 18:20
Conclusos para julgamento
-
08/09/2022 09:33
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 17:12
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2022 22:25
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 13:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/08/2022 13:13
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 17:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 14:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/08/2022 03:51
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 19/08/2022 23:59.
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17/08/2022 15:02
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 13:32
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 22:27
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 10/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 15:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/08/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 11:35
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2022 02:52
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIELSON URBANO DE ARAUJO em 02/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 13:50
Outras Decisões
-
04/08/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 11:54
Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DA SILVA NETO em 26/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 15:30
Juntada de Ofício
-
26/07/2022 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2022 12:47
Juntada de Petição de certidão
-
12/07/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 11:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 11:08
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2022 00:53
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 06/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 03:23
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 04/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 13:11
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 13:11
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 10:57
Expedição de Ofício.
-
04/07/2022 10:57
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 15:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/06/2022 22:28
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 22:24
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 22:19
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 22:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 16:04
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 16:26
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:44
Audiência instrução e julgamento designada para 08/09/2022 09:30 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.
-
21/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 16:57
Outras Decisões
-
10/06/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2022 08:42
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 31/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 08:42
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/05/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 20:56
Mantida a prisão preventida
-
18/05/2022 16:40
Conclusos para decisão
-
18/05/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 21:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/03/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 08:32
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 09/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 08:32
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 09/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 13:38
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/02/2022 03:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
22/02/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 21:01
Outras Decisões
-
16/02/2022 12:03
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 03:55
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 03:06
Decorrido prazo de MPRN - 2ª Promotoria Nísia Floresta em 16/11/2021 23:59.
-
10/11/2021 18:29
Juntada de Petição de comunicações
-
09/11/2021 10:39
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 03:02
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
-
29/10/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 10:52
Outras Decisões
-
28/10/2021 15:27
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 03:07
Decorrido prazo de ROSIMAURO DE SOUZA SILVA em 12/08/2021 23:59.
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04/08/2021 17:29
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 06:11
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 06:11
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 01:22
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:59
Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 02/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:34
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 02/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 04:25
Decorrido prazo de PEDRO RICHARD DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 13:18
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/07/2021 07:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 07:24
Juntada de Petição de certidão
-
23/07/2021 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 13:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2021 10:35
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 10:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/07/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 11:12
Expedição de Mandado.
-
19/07/2021 21:16
Proferida Sentença de Pronúncia
-
19/07/2021 21:16
Proferida Sentença de Impronúncia
-
11/06/2021 20:07
Conclusos para julgamento
-
11/06/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 23:11
Juntada de Petição de alegações finais
-
25/05/2021 04:30
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 24/05/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2021 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 11:57
Audiência instrução e julgamento realizada para 18/05/2021 11:00.
-
18/05/2021 09:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/05/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2021 16:41
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2021 08:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2021 08:05
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2021 13:55
Decorrido prazo de Edson Bras do Nascimento em 14/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 05:33
Decorrido prazo de AGOSTINHO SOARES DA SILVA NETO em 14/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2021 15:38
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2021 20:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2021 20:41
Juntada de Petição de diligência
-
11/05/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 14:50
Expedição de Ofício.
-
11/05/2021 12:43
Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 10/05/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 08:21
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
07/05/2021 11:59
Expedição de Ofício.
-
07/05/2021 09:25
Juntada de Petição de comunicações
-
07/05/2021 05:37
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 05/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 05:37
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 05/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 05:22
Decorrido prazo de FRANCISCO ELIELSON URBANO DE ARAUJO em 06/05/2021 23:59:59.
-
06/05/2021 17:49
Expedição de Mandado.
-
06/05/2021 16:42
Expedição de Mandado.
-
04/05/2021 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 14:49
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2021 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2021 13:37
Juntada de Petição de diligência
-
04/05/2021 10:07
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 09:12
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 17:51
Expedição de Carta precatória.
-
03/05/2021 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:37
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 16:24
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 16:12
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 10:51
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2021 07:05
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO em 30/04/2021 23:59:59.
-
30/04/2021 14:18
Outras Decisões
-
30/04/2021 14:14
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 12:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 12:03
Expedição de Ofício.
-
30/04/2021 06:46
Decorrido prazo de PABLO ROMEL GOMES FERREIRA em 29/04/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 04:30
Decorrido prazo de RODOLFO DO NASCIMENTO CHACON em 28/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 09:02
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 15:17
Audiência instrução e julgamento designada para 18/05/2021 11:00.
-
23/04/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:16
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
08/04/2021 18:39
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 10:52
Outras Decisões
-
29/03/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/02/2021 13:32
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
02/02/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 09:59
Outras Decisões
-
29/01/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 19:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2020 19:09
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2020 16:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/12/2020 15:17
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 15:07
Exclusão de Movimento
-
09/12/2020 15:06
Expedição de Mandado.
-
09/12/2020 06:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2020 06:29
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2020 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 12:06
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 10:30
Outras Decisões
-
01/12/2020 16:44
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 19:44
Juntada de Petição de parecer
-
26/11/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 19:47
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 07:13
Decorrido prazo de PEDRO RICHARD DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
-
09/11/2020 16:23
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 20:28
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 16:23
Juntada de Petição de petição incidental
-
03/11/2020 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 12:13
Outras Decisões
-
02/11/2020 00:47
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
29/10/2020 15:21
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 15:13
Juntada de Petição de diligência
-
27/10/2020 17:35
Juntada de Certidão
-
27/10/2020 16:03
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 15:41
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/10/2020 12:01
Recebida a denúncia
-
06/10/2020 16:48
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 16:47
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 12:49
Digitalizado PJE
-
01/10/2020 12:11
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 08:41
Recebidos os autos
-
01/10/2020 08:32
Apensamento
-
18/03/2020 10:50
Juntada de Parecer Ministerial
-
17/03/2020 04:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2020 04:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/02/2020 10:51
Remetidos os Autos ao Promotor
-
10/02/2020 05:46
Certidão expedida/exarada
-
10/02/2020 05:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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