TJRN - 0102597-16.2017.8.20.0100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 03 PROMOTORIA ASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO COELHO DA SILVA

DEBORA DA SILVA MEDEIROS

CPF *69.***.*82-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CIDORGETON PINHEIRO DA SILVA

AMAURI BARBOSA DE ALMEIDA E SILVA

CREEDENCE DE LIMA SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 11:36

    Processo Reativado

  • 08/04/2024 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:00

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/12/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 06:16

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 28/10/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 28/10/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr.

    Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9553 Ofício nº: 0102597-16.2017.8.20.0100 Assu/RN, 26 de setembro de 2023 Processo nº: 0102597-16.2017.8.20.0100 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 03ª Promotoria Assu Réu: CLAUDIO COELHO DA SILVA e outros À Delegacia de Polícia de Assú/RN Senhor Delegado, De ordem do(a) Exmº.

    Sr(a).

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assu, pelo presente, consoante determinado em sentença de ID 77639681 (pág. 514 a 556), de forma reiterada, solicito a Vossa Senhoria, restituir à DEBORA DA SILVA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-71, os objetos abaixo descritos: a) 01 (um) freezer de cor branca, marca Consul; b) 01 (um) gela água, cor branca, marca Esmaltec; c) 01 (uma) televisão, cor preta, marca Samsung, modelo UN 32 F 4200 AG; d) 01 (uma) motocicleta Honda Pop, cor vermelha, 2008/2008, placa NNM 9576/RN, renavam *09.***.*47-96, licenciada em nome de DEBORA DA SILVA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-71.

    Atenciosamente, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 26/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:24

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:37

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 24/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Dr.

    Luiz Carlos, 230, Fórum da Justiça Estadual, Novo Horizonte, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9553 Ofício nº: 0102597-16.2017.8.20.0100 Assu/RN, 16 de agosto de 2023 Processo nº: 0102597-16.2017.8.20.0100 Ação:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MPRN - 03ª Promotoria Assu Réu: CLAUDIO COELHO DA SILVA e outros À Delegacia de Polícia de Assú/RN Senhor Delegado, De ordem do(a) Exmº.

    Sr(a).

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de Assu, pelo presente, consoante determinado em sentença de ID 77639681 (pág. 514 a 556), solicito a Vossa Senhoria, restituir à DEBORA DA SILVA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-71, os objetos abaixo descritos: a) 01 (um) freezer de cor branca, marca Consul; b) 01 (um) gela água, cor branca, marca Esmaltec; c) 01 (uma) televisão, cor preta, marca Samsung, modelo UN 32 F 4200 AG; d) 01 (uma) motocicleta Honda Pop, cor vermelha, 2008/2008, placa NNM 9576/RN, renavam *09.***.*47-96, licenciada em nome de DEBORA DA SILVA MEDEIROS - CPF: *69.***.*82-71.

    Atenciosamente, ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 09:43

    Digitalizado PJE

  • 09/08/2021 09:10

    Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

  • 09/01/2019 01:51

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 09/01/2019 01:31

    Expedição de ofício

  • 07/01/2019 05:27

    Certidão expedida/exarada

  • 07/01/2019 05:03

    Recebimento

  • 07/01/2019 05:03

    Recebimento

  • 13/09/2018 08:51

    Expedição de ofício

  • 13/09/2018 02:08

    Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

  • 12/09/2018 04:06

    Juntada de Contrarrazões

  • 11/09/2018 04:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 04:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2018 09:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/09/2018 05:46

    Juntada de Razões da Apelação

  • 03/09/2018 05:35

    Recebido os Autos do Advogado

  • 25/07/2018 09:12

    Certidão expedida/exarada

  • 24/07/2018 04:27

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/07/2018 02:58

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 23/07/2018 10:14

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/07/2018 12:00

    Certidão expedida/exarada

  • 19/07/2018 11:14

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 19/07/2018 11:13

    Processo de Execução Criminal Iniciado

  • 17/07/2018 05:39

    Outras Decisões

  • 14/06/2018 10:51

    Certidão expedida/exarada

  • 14/06/2018 03:35

    Expedição de Carta precatória

  • 13/06/2018 10:19

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/06/2018 11:25

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/06/2018 01:38

    Recebimento

  • 07/06/2018 10:47

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/06/2018 10:46

    Recebimento

  • 06/06/2018 07:43

    Procedência

  • 24/04/2018 12:02

    Concluso para sentença

  • 20/04/2018 11:54

    Mero expediente

  • 04/04/2018 04:22

    Recebimento

  • 04/04/2018 04:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 03/04/2018 10:14

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2018 04:48

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 02/04/2018 10:56

    Relação encaminhada ao DJE

  • 21/03/2018 11:06

    Decisão Proferida

  • 14/03/2018 11:36

    Recebimento

  • 14/03/2018 11:36

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/03/2018 01:55

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 05/03/2018 09:11

    Petição

  • 28/02/2018 11:16

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2018 03:59

    Recebimento

  • 21/02/2018 03:59

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 07/02/2018 11:25

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 06/02/2018 02:50

    Petição

  • 06/02/2018 02:48

    Juntada de Alegações Finais

  • 06/02/2018 02:42

    Recebimento

  • 06/02/2018 02:42

    Recebimento

  • 26/01/2018 10:56

    Certidão expedida/exarada

  • 26/01/2018 10:56

    Certidão expedida/exarada

  • 14/12/2017 12:17

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/12/2017 03:53

    Certidão expedida/exarada

  • 04/12/2017 03:11

    Audiência de instrução e julgamento

  • 14/11/2017 02:41

    Certidão de Oficial Expedida

  • 13/11/2017 09:56

    Expedição de ofício

  • 09/11/2017 12:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 09/11/2017 12:23

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2017 12:07

    Ato ordinatório

  • 06/11/2017 12:04

    Audiência

  • 06/11/2017 04:00

    Expedição de Carta precatória

  • 06/11/2017 03:43

    Expedição de ofício

  • 06/11/2017 03:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2017 02:57

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2017 02:42

    Expedição de Mandado

  • 30/10/2017 10:38

    Juntada de mandado

  • 10/10/2017 10:06

    Redistribuição por direcionamento

  • 09/10/2017 10:01

    Redistribuição por direcionamento

  • 04/10/2017 02:45

    Redistribuição por direcionamento

  • 28/09/2017 03:38

    Juntada de Resposta à Acusação

  • 27/09/2017 04:17

    Recebimento

  • 19/09/2017 02:55

    Certidão de Oficial Expedida

  • 06/09/2017 04:02

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 30/08/2017 03:57

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2017 02:33

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2017 12:02

    Denúncia

  • 22/08/2017 04:38

    Recebimento

  • 21/08/2017 09:58

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 17/08/2017 06:05

    Inquérito com Tramitação direta no MP

  • 17/08/2017 05:43

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2017 03:36

    Recebimento

  • 31/07/2017 09:48

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 27/07/2017 12:25

    Decisão Proferida

  • 27/07/2017 09:02

    Distribuído por prevenção

  • 27/07/2017 03:59

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2017 03:52

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2017 03:50

    Expedição de Mandado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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