29/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 16:54

Recebidos os autos
07/04/2024 16:54

Juntada de decisão
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa - Juiz Convocado Ricardo Tinoco Apelação Criminal n. 0114866-30.2016.8.20.0001 Apelante: Tiago da Silva Teixeira Advogados: Dr.

Hallan de Freitas Cardoso – OAB/RN 15.256 Dr.

Lindolfo Ferreira de Souza Junior – OAB/RN 5.441 Dra.

Juliana Karla Alves Dantas – OAB/RN 14.973 Apelante: Rafael Fellipe Filgueira Advogados: Dra.

Ana Angélica Pereira Pessoa – OAB/RN 8.603 Dr.

Francisco Petrônio Fernandes Vieira – OAB/RN 10.873 Apelado: Ministério Público Relator: Juiz Convocado Ricardo Tinoco DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária para retificar a autuação do feito, fazendo constar como apelantes Tiago da Silva Teixeira e Rafael Fellipe Filgueira e apelado o Ministério Público.

Com fulcro no art. 600, § 4º, do CPP, determino a intimação dos apelantes, por meio de seus advogados, para que, no prazo legal, apresentem as razões dos apelos.

Em seguida, remetam-se os autos à Vara de Origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões aos recursos defensivos.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Natal, 07 de agosto de 2023.

Juiz Convocado Ricardo Tinoco Relator
31/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2023 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2022 14:41

Recebidos os autos
18/02/2022 02:34

Digitalizado PJE
04/11/2021 01:38

Remessa para Setor de Digitalização PJE
13/10/2021 11:04

Concluso para despacho
11/10/2021 08:24

Mero expediente
07/10/2021 11:47

Concluso para decisão
14/09/2021 10:36

Expedição de documento
12/08/2021 01:24

Expedição de documento
07/07/2021 09:23

Expedição de documento
20/08/2020 12:04

Expedição de documento
13/12/2019 09:43

Expedição de documento
02/12/2019 01:37

Mero expediente
19/11/2019 11:06

Concluso para despacho
05/11/2019 04:34

Expedição de documento
05/11/2019 04:33

Juntada de Apelação
05/11/2019 04:31

Juntada de Apelação
05/11/2019 04:00

Expedição de ofício
04/11/2019 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2019 11:23

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2019 11:02

Relação encaminhada ao DJE
04/11/2019 10:35

Publicação
30/10/2019 03:58

Remetidos os Autos ao Promotor
25/10/2019 10:09

Sentença penal condenatória
16/07/2019 11:00

Concluso para sentença
27/11/2018 12:50

Recebimento
27/11/2018 01:50

Concluso para decisão
07/11/2018 03:23

Remetidos os Autos à Distribuição
07/11/2018 03:22

Recebidos os autos do Magistrado
07/11/2018 03:22

Recebidos os autos do Magistrado
18/04/2018 03:57

Concluso para sentença
18/04/2018 03:52

Recebimento
02/04/2018 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado
23/03/2018 09:59

Relação encaminhada ao DJE
23/03/2018 09:56

Publicação
23/03/2018 09:32

Recebimento
23/03/2018 09:32

Recebimento
06/03/2018 02:37

Remetidos os Autos ao Advogado
06/03/2018 02:37

Recebimento
06/03/2018 02:37

Remetidos os Autos ao Promotor
22/02/2018 02:27

Expedição de documento
22/02/2018 02:02

Relação encaminhada ao DJE
22/02/2018 01:59

Publicação
07/02/2018 09:55

Remetidos os Autos ao Promotor
07/02/2018 09:55

Recebimento
30/01/2018 05:33

Certidão de Oficial Expedida
22/01/2018 10:52

Prazo Alterado
06/12/2017 12:39

Audiência
05/12/2017 10:24

Redistribuição por direcionamento
23/11/2017 03:06

Expedição de documento
07/11/2017 10:07

Mero expediente
07/11/2017 04:10

Expedição de documento
31/10/2017 02:47

Recebimento
31/10/2017 02:47

Remetidos os Autos ao Promotor
25/10/2017 03:41

Remetidos os Autos ao Promotor
25/10/2017 02:29

Audiência
24/10/2017 09:47

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2017 07:42

Certidão de Oficial Expedida
19/10/2017 10:49

Certidão de Oficial Expedida
02/10/2017 09:54

Certidão de Oficial Expedida
21/09/2017 04:01

Publicação
11/09/2017 11:20

Publicação
30/08/2017 04:32

Relação encaminhada ao DJE
30/08/2017 04:28

Publicação
18/08/2017 01:46

Recebimento
18/08/2017 01:45

Expedição de documento
14/06/2017 03:23

Expedição de documento
14/06/2017 03:19

Relação encaminhada ao DJE
14/06/2017 03:18

Publicação
06/06/2017 05:14

Juntada de Ofício
28/04/2017 12:04

Expedição de documento
28/04/2017 12:03

Audiência
14/03/2017 08:50

Expedição de documento
09/03/2017 10:12

Concluso para decisão
09/03/2017 10:11

Recebimento
06/03/2017 01:38

Remetidos os Autos ao Promotor
06/03/2017 01:38

Recebimento
22/02/2017 03:30

Concluso para decisão
21/02/2017 11:04

Certidão de Oficial Expedida
20/02/2017 01:50

Audiência de instrução e julgamento
14/02/2017 01:41

Expedição de documento
13/02/2017 02:41

Relação encaminhada ao DJE
13/02/2017 02:29

Publicação
13/02/2017 01:11

Audiência
09/02/2017 12:03

Mero expediente
01/02/2017 09:28

Recebimento
30/01/2017 02:23

Concluso para despacho
27/01/2017 05:40

Documento
27/01/2017 05:14

Recebimento
25/01/2017 09:10

Mero expediente
25/01/2017 06:15

Relação encaminhada ao DJE
24/01/2017 06:49

Concluso para despacho
24/01/2017 06:49

Certidão expedida/exarada
19/01/2017 11:28

Certidão de Oficial Expedida
13/12/2016 11:12

Certidão de Oficial Expedida
12/12/2016 12:39

Certidão de Oficial Expedida
24/11/2016 02:34

Expedição de documento
23/11/2016 12:17

Mero expediente
16/11/2016 05:17

Expedição de documento
14/11/2016 05:09

Expedição de documento
14/11/2016 05:05

Relação encaminhada ao DJE
11/11/2016 11:12

Decisão Proferida
11/11/2016 04:52

Expedição de documento
11/11/2016 04:49

Audiência
11/11/2016 04:41

Recebimento
07/11/2016 03:55

Concluso para despacho
04/11/2016 04:32

Certidão expedida/exarada
25/10/2016 11:03

Recebido os Autos do Advogado
25/10/2016 11:03

Recebimento
24/10/2016 06:11

Certidão de Oficial Expedida
24/10/2016 06:08

Certidão de Oficial Expedida
19/10/2016 11:13

Remetidos os Autos ao Advogado
19/10/2016 11:12

Recebido os Autos do Advogado
19/10/2016 11:12

Recebimento
17/10/2016 12:08

Remetidos os Autos ao Advogado
17/10/2016 04:34

Certidão expedida/exarada
14/10/2016 11:30

Mudança de Classe Processual
14/10/2016 10:48

Relação encaminhada ao DJE
14/10/2016 10:46

Publicação
14/10/2016 10:25

Recebimento
11/10/2016 10:07

Mero expediente
10/10/2016 03:09

Concluso para decisão
10/10/2016 03:09

Recebimento
07/10/2016 04:05

Remetidos os Autos ao Promotor
06/10/2016 09:31

Certidão expedida/exarada
06/10/2016 02:36

Recebimento
04/10/2016 10:51

Remetidos os Autos ao Promotor
30/09/2016 04:24

Relação encaminhada ao DJE
30/09/2016 04:22

Publicação
30/09/2016 04:09

Expedição de documento
30/09/2016 03:47

Mudança de Classe Processual
30/09/2016 03:46

Recebimento
29/09/2016 11:44

Liberdade Provisória
28/09/2016 11:54

Concluso para decisão
27/09/2016 02:48

Recebimento
23/09/2016 11:17

Remetidos os Autos ao Promotor
23/09/2016 11:14

Recebimento
21/09/2016 04:10

Remetidos os Autos ao Promotor
20/09/2016 11:25

Expedição de documento
20/09/2016 11:25

Recebido os Autos do Advogado
20/09/2016 11:25

Recebimento
20/09/2016 11:10

Remetidos os Autos ao Advogado
20/09/2016 10:05

Expedição de documento
20/09/2016 09:53

Recebidos os autos do Cartório Distribuidor
20/09/2016 09:53

Recebimento
19/09/2016 04:46

Redistribuição por sorteio
19/09/2016 04:46

Redistribuição de Processo - Saida
19/09/2016 04:46

Recebimento do Processo de outro Foro
19/09/2016 01:30

Encaminhamento de Processso a outro Foro
17/09/2016 06:59

Expedição de Mandado
17/09/2016 06:54

Expedição de Mandado
17/09/2016 06:48

Prisão em flagrante
17/09/2016 05:24

Certidão expedida/exarada
17/09/2016 05:18

Audiência
17/09/2016 05:14

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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