09/05/2025 06:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
23/04/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
23/04/2025 16:40

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
13/04/2025 18:43

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 05:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 09:48

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800956-03.2022.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA VERA LUCIA DE OLIVEIRA Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença formulado por Maria Vera Lúcia de Oliveira em face do Banco Bradesco S/A, ambos devidamente qualificados.

A parte exequente apresentou a petição de Id. 137774526, indicando como devido o valor de R$ 14.035,17 (quatorze mil, trinta e cinco reais e dezessete centavos).

Bloqueio judicial realizado no Id. 142187086.

Através da petição de Id. 144501033, a parte exequente requereu a liberação dos mencionados valores, com a retenção dos honorários advocatícios contratuais.

Contrato de honorários advocatícios no Id. 144501034.

Eis o sucinto relatório.

Pois bem.

Os artigos 771 e ss. do Código de Processo Civil regulam os atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença.

Vejamos: Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

Parágrafo único.

Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe bloqueio judicial com valor na exata quantia pretendida pela parte exequente (Id. 142187086).

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado no Id. 142187086, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 8.878,71 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos) são devidos à Maria Vera Lúcia de Oliveira, CPF nº *39.***.*50-50. b) R$ 5.156,46 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos) são devidos ao advogado Antônio Matheus Silva Carlos, OAB/RN nº 14.635, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 3.805,16) e sucumbenciais (R$ 1.351,30).

Custas processuais pela parte executada.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor bloqueado no Id. 142187086 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 144501033.

Satisfeita a obrigação de pagar, em virtude da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
24/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 09:18

Conclusos para julgamento
03/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:42

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, ALMINO AFONSO - RN - CEP: 59760-000 Contato Secretaria Judiciária: Telefone: (84) 3673-9790 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800956-03.2022.8.20.5135 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que procedi com bloqueio de valores nas contas correntes do(s) executado(s) por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado a quantia de R$ 14.035,17 (quatorze mil e trinta e cinco reais e dezessete centavos), sendo desbloqueados eventuais valores em excesso, conforme extratos contidos nos autos.

Em razão disso, INTIMO a parte executada para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Genildo Augusto de Oliveira Neto Chefe de Secretaria
07/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:45

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
04/02/2025 09:34

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
31/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:09

Juntada de recibo (sisbajud)
25/01/2025 01:45

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:15

Juntada de ato ordinatório
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição de planilha de cálculos
23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:09

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 25/10/2024 23:59.
06/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:09

Juntada de Certidão
22/09/2024 19:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:06

Outras Decisões
03/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:32

Juntada de intimação
20/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:04

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:55

Processo Reativado
24/07/2024 11:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:25

Conclusos para decisão
23/07/2024 22:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 10:51

Juntada de Certidão
28/11/2023 07:24

Expedição de Certidão.
28/11/2023 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:23

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 27/11/2023 23:59.
18/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:54

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:29

Recebidos os autos
06/10/2023 09:29

Juntada de intimação de pauta
06/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 11:07

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:48

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 08:40

Juntada de custas
28/04/2023 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS SILVA CARLOS em 27/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 09:35

Conclusos para julgamento
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:15

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:37

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:11

Juntada de ato ordinatório
17/01/2023 12:06

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/11/2022 23:59.
29/11/2022 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:17

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Maria Vera Lúcia de Oliveira.
14/10/2022 13:27

Outras Decisões
14/10/2022 00:37

Conclusos para decisão
14/10/2022 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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