TJRN - 0836243-80.2018.8.20.5001

1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCORRO MICHELINE GOMES EDWIGES

CPF *78.***.*05-34

Advogados

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA

OAB: 10027/RN

CPF *64.***.*42-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2025 07:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 15:23

    Outras Decisões

  • 19/08/2025 07:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 06/08/2025 02:18

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0836243-80.2018.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SOCORRO MICHELINE GOMES EDWIGES DESPACHO Pedido o pedido no Id. 156909621.

    Considerando que a executada foi citada por edital (Id. 95895724), uma vez que o endereço do imóvel e INFOSEG (Id. 65686353) encontra-se abandonado (Id 152764960), a parte habilitou-se aos autos após bloqueio judicial, cabendo-lhe manter o endereço atualizado conforme prevê o art. 77, V, do CPC.

    Desse modo, consoante ao princípio da celeridade processual previsto na Constituição Federal (art. 5, LXXVIII), determino a intimação da executada, por seu advogado habilitado, conforme prevê o art. 841, § 1º, do CPC, para no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar Embargos, se quiser, e manifestar sobre o auto de penhora no Id. 152764960 e 152764969.

    P.I.C.

    NATAL/RN, data do sistema.

    SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)(3)

  • 04/08/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 07:18

    Outras Decisões

  • 18/07/2025 04:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 14:34

    Juntada de diligência

  • 20/05/2025 10:28

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 14:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 14:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 20:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 20:36

    Juntada de diligência

  • 23/09/2024 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 13:46

    Outras Decisões

  • 08/07/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 12:14

    Outras Decisões

  • 10/06/2024 12:14

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/06/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 09:40

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 08/05/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 08:18

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 08:18

    Juntada de termo

  • 26/04/2024 09:59

    Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 24/04/2024 09:49

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 15/04/2024 16:23

    Juntada de termo

  • 19/02/2024 09:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 16:31

    Juntada de termo

  • 01/11/2023 07:55

    Juntada de termo

  • 24/10/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 17:20

    Juntada de termo

  • 24/10/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 05:11

    Decorrido prazo de SOCORRO MICHELINE GOMES EDWIGES em 07/08/2023 23:59.

  • 02/07/2023 02:20

    Publicado Citação em 16/06/2023.

  • 02/07/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SOCORRO MICHELINE GOMES EDWIGES CPF: *78.***.*05-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0836243-80.2018.8.20.5001 Exequente: PGM - MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): SOCORRO MICHELINE GOMES EDWIGES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.885,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 1 de março de 2023.

    Eu, MICHAEL JORDAN CAMPELO SILVA, Auxiliar de Secretaria, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880160 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880161 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880162 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880163 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880164 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880165 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880166 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080901391100000000028880167 Petição Inicial Petição Inicial 18080901391100000000028880159 Despacho Despacho 18081513525037700000029393745 Citação Citação 19041117255947000000039781304 0836243-80.2018 Aviso de recebimento 19041117255950000000040427456 Certidão Certidão 19100813025087900000047922314 Citação Citação 19120217531722500000049637782 Diligência Diligência 20020220491663600000051066527 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20041511132165400000053006608 Intimação Intimação 20041511132165400000053006608 Petição Petição 20042902241528600000053302495 ext 0836243-80.2018.8.20.5001 Outros documentos 20042902241545000000053302496 pet 0836243-80.2018.8.20.5001 Outros documentos 20042902241576000000053302497 Despacho Despacho 20073111484404600000055826071 Certidão Certidão 21022309510870100000062891944 infoseg 0836243-80.2018 Documento de Comprovação 21022309511173000000062891945 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082609144631900000083088773 Intimação Intimação 22082609144631900000083088773 Petição Petição 22090211151534800000083382786 0836243-80.2018 - Ficha do imóvel Documento de Comprovação 22090211151713600000083382789 0836243-80.2018 - Ext Documento de Comprovação 22090211151732200000083382790 Despacho Despacho 22091217272370100000083781940

  • 14/06/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2022 07:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2020 01:26

    Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 02:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2020 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2020 20:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2020 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2019 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 17:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/03/2019 09:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 01:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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