14/11/2022 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 09:05

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:55

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:45

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:45

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:44

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:44

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:38

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:38

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:36

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 06/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 14:01

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 13:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:50

Decorrido prazo de ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:50

Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:43

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:06

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:06

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de ELIO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:05

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:19

Decorrido prazo de JOSE DE ALMEIDA JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de EDUARDO CAMPOS MACHADO em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de ELIO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PERRONE NEGREIROS em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de ELY LOURENCO OLIVEIRA CUNHA em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:13

Decorrido prazo de JOSE VIRGULINO FILHO em 06/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/09/2022 12:38

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 03:12

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
31/08/2022 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/08/2022 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/06/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022 18:06

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
17/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 10:20

Juntada de Petição de outras peças
27/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.
27/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:42

Recurso Especial não admitido
26/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
26/07/2021 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/07/2021 08:47

Expedição de #Não preenchido#.
10/06/2021 23:45

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00077089520128220001.pdf
12/05/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 20:10

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2021 19:45

Expedição de #Não preenchido#.
06/04/2021 20:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/04/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 10:53

Expedição de Certidão.
15/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 0007708-95.2012.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação (PJe) Origem: 0007708-95.2012.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara Da Fazenda Pública Embargante: Luiz Carlos Perrone Negreiros Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Júnior (OAB/RO 1370) Embargante: José Januário de Oliveira Amaral Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Embargado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante: Naiane Amaral de Miranda Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Apelante: Oscar Martins Silveira Advogado: Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Apelante: Waldemarina Vieira de Melo Advogado: Ely Lourenço Oliveira Cunha (OAB/RO 791) Advogado: Élio Oliveira Cunha (OAB/RO 6030) Apelante: Geruzza Vargas Da Silva Vieira Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Apelante: José Virgulino Filho Advogado: José de Almeida Junior (OAB/RO 1370) Advogado: Carlos Eduardo Rocha Almeida (OAB/RORO 3593) Advogado: Eduardo Campos Machado (OAB/RS 17973) Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Suspeição: Des.

Gilberto Barbosa Opostos em 13/03/2020 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE” EMENTA: Embargos de declaração.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade. Os embargos de declaração são cabíveis quando destinados a suprir omissão, sanar contradição e obscuridade ou corrigir erro material. Ausente estes pressupostos, não servem os embargos de declaração para buscar a alteração dos fundamentos da decisão ou, por via transversa, obter nova oportunidade de rediscutir a matéria. Embargos não providos.
13/03/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2021 23:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2021 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2021 17:23

Deliberado em sessão
08/02/2021 18:32

Expedição de Certidão.
22/01/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 11:54

Expedido alvará de levantamento
14/07/2020 23:18

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 18/06/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:10

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:10

Decorrido prazo de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:10

Decorrido prazo de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL em 13/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 06:46

Conclusos para decisão
06/04/2020 06:45

Expedição de Certidão.
28/03/2020 08:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00077089520128220001.pdf
17/03/2020 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 07:24

Expedição de Certidão.
17/03/2020 07:21

Expedição de Certidão.
16/03/2020 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2020 20:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 10:16

Expedição de Certidão.
05/03/2020 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2020.
05/03/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 13:47

Conhecido o recurso de JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA AMARAL - CPF: *62.***.*04-34 (APELANTE), GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA - CPF: *36.***.*29-34 (APELANTE), JOSE VIRGULINO FILHO - CPF: *14.***.*13-15 (APELANTE), NAIANE AMARAL DE MIRANDA BANCALARI - CPF: 946
04/03/2020 13:47

Conhecido o recurso de WALDEMARINA VIEIRA DE MELO - CPF: *09.***.*83-72 (APELANTE) e provido
12/02/2020 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:25

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/01/2020 09:11

Expedição de Certidão.
13/12/2019 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2019 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 09:23

Conclusos para decisão
28/06/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 09:22

Expedição de Certidão.
22/05/2019 10:36

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 17/05/2019 23:59:59.
25/03/2019 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 10:38

Juntada de termo de triagem
22/03/2019 10:32

Juntada de termo de triagem
18/03/2019 18:30

Recebidos os autos
18/03/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXPEDIENTE • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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