21/06/2022 12:20

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 11:32

Juntada de Decisão
11/11/2021 12:54

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
27/09/2021 23:16

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:00

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 23/09/2021 23:59.
23/09/2021 11:31

Expedição de Certidão.
19/09/2021 20:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/06/2021 23:59.
13/09/2021 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
13/09/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 19:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
10/09/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
08/09/2021 11:05

Desentranhado o documento
08/09/2021 11:05

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 11:04

Decorrido prazo de . em 27/08/2021.
08/09/2021 10:58

Expedição de Certidão.
04/08/2021 07:52

Expedição de Certidão.
04/08/2021 00:00

Intimação

Processo: 0804423-83.2020.8.22.0000 - Agravo em Recurso Especial (PJE) Origem: 7020799-89.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Agravados : Ironilde Prestes Ferreira e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 02/07/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos dos artigos 203, § 4º, c/c 1042, §3º, do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 3 de agosto de 2021. Bel.

João de Deus Aguiar Filho Técnico Judiciário da CCível – CPE2ºGRAU
03/08/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:07

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
03/08/2021 10:07

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 12:44

Expedição de Certidão.
09/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência / Gabinete Presidência do TJRO Processo: 0804423-83.2020.8.22.0000 - Recurso Especial (PJE) Origem: 7020799-89.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorridos : Ironilde Prestes Ferreira e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 08/01/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial, com pedido de efeito suspensivo, interposto com fundamento nos arts. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 1.029 do Código de Processo Civil que aponta como dispositivo legal violado o art. 206, § 3º, V, do Código de Processo Civil.

Examinados, decido. Conquanto a parte sustente ser aplicável ao caso a prescrição trienal, afirmando tratar-se de ação de reparação civil (de direito pessoal), relacionada a dano meramente patrimonial, verifica-se que indica como violado o artigo 206, § 3º, V, do Código de Processo Civil, o qual sequer existe no ordenamento jurídico. Assim, o conhecimento do REsp se encontra obstado pela incidência da Súmula 284 do STF, segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". Por fim, resta prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, junho de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
08/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
07/06/2021 10:43

Recurso Especial não admitido
04/04/2021 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
04/04/2021 10:28

Expedição de Certidão.
09/03/2021 06:52

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:51

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:32

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 09:10

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 03/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:20

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:40

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 19/02/2021 23:59:59.
23/01/2021 00:20

Decorrido prazo de IRONILDE PRESTES FERREIRA em 11/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:10

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia 0804423-83.2020.8.22.0000 Recurso Especial (PJE) Origem: 7020799-89.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogada : Isabele Ferreira Pimentel (OAB/RO 10162) Advogada : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogada : Juliana Savenhago Pereira (OAB/RO 7681) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido : Ironilde Prestes Ferreira e outros Advogado : Antônio de Castro Alves Júnior (OAB/RO 2811) Relator: Des.

Kiyochi Mori Interposto em 08/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho/RO, 19 de janeiro de 2021.

Bela. Loureane Barce da Silva Técnica Judiciária da Coordenadoria Cível – CPE 2G
19/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:47

Expedição de Certidão.
14/01/2021 09:31

Juntada de Petição de
08/01/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
30/11/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 16:35

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
12/11/2020 13:27

Deliberado em sessão
11/11/2020 11:31

Incluído em pauta para 11/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
30/10/2020 14:49

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2020 18:47

Conclusos para decisão
25/09/2020 18:35

Juntada de Petição de Contra minuta
25/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 10:21

Expedição de Certidão.
09/09/2020 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.
09/09/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2020 14:27

Juntada de Petição de agravo interno
05/08/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:47

Expedição de Certidão.
16/07/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.
16/07/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 13:31

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
19/06/2020 17:12

Conclusos para decisão
19/06/2020 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/06/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:43

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2020 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
17/06/2020 17:49

Juntada de termo de triagem
17/06/2020 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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