TJRO - 7000018-51.2016.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2021 13:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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09/03/2021 11:25
Expedição de #Não preenchido#.
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08/03/2021 19:31
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VANGUARD LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:31
Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:31
Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:30
Decorrido prazo de MICHELE DE PONTES NUNES em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:21
Decorrido prazo de GOIANIA PUBLICACOES ARTES & ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
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08/03/2021 19:01
Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de MICHELE DE PONTES NUNES em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VANGUARD LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:21
Decorrido prazo de GOIANIA PUBLICACOES ARTES & ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de GOIANIA PUBLICACOES ARTES & ENSINO EDUCACIONAL LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL VANGUARD LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de MICHELE DE PONTES NUNES em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de NILTON ELIAS DE SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de BR - EDUC CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.
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20/01/2021 15:11
Expedição de #Não preenchido#.
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20/01/2021 00:11
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
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20/01/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/01/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020- por videoconferência 7000018-51.2016.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7000018-51.2016.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelante : Michele de Pontes Nunes Advogado : Rômulo Brandão Pacifico (OAB/RO 8782) Advogado : Bento Manoel de Morais Navarro Filho (OAB/RO 4251) Apelados : Instituto Carlos Chagas de Educação Tecnológica Ltda. - ME e outra Advogada : Letícia Aparecida Barga Santos Bittencourt (OAB/TO 2174) Apelada : Br - Educ Ciência e Tecnologia Ltda. - ME Advogado : Raul Benedito Pacheco Fernandes Júnior (OAB/SP 148044) Apelado : Instituto Educacional Vanguard Ltda. - ME Apelado : Nilton Elias de Sousa Relator : DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 22/10/2020 "RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.
Ação declaratória de rescisão de contrato.
Indenização.
Dano material.
Análise do conjunto probatório.
Reconhecimento do valor devido.
Apuração em liquidação de sentença. Sendo evidenciado do conjunto probatório que a autora estava adimplente e devidamente matriculada no curso cuja rescisão foi declarada em sentença, é possível a indenização por dano material consistente na devolução de todo o valor pago no período, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. -
19/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 12:20
Conhecido o recurso de MICHELE DE PONTES NUNES - CPF: *91.***.*69-35 (APELANTE) e provido em parte
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09/12/2020 20:43
Deliberado em sessão
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09/12/2020 09:53
Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
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30/11/2020 16:27
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 18:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/11/2020 14:27
Pedido de inclusão em pauta
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22/10/2020 07:59
Conclusos para decisão
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22/10/2020 07:59
Juntada de termo de triagem
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22/10/2020 07:50
Recebidos os autos
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22/10/2020 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2020
Ultima Atualização
11/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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