TJRO - 0059854-51.2005.8.22.0101

07/01/2021 17:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

07/01/2021 17:31

Devolvidos os autos

21/12/2020 11:49

Transitado em Julgado em 29/10/2020

21/12/2020 11:48

Expedição de #Não preenchido#.

30/10/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2020 23:59:59.

03/09/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020 12:02

Expedição de Certidão.

02/09/2020 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

02/09/2020 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020 12:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

05/08/2020 13:17

Deliberado em sessão

31/07/2020 12:48

Expedição de Certidão.

31/07/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2020 14:52

Conclusos para decisão

31/03/2020 14:52

Expedição de Certidão.

31/03/2020 11:59

Juntada de termo de triagem

30/03/2020 18:38

Recebidos os autos

30/03/2020 18:38

Distribuído por sorteio