14/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:28

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2025 01:48

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.
10/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:52

Não recebido o recurso de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO.
10/06/2025 11:52

Gratuidade da justiça não concedida a FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO.
06/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:02

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 04:43

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.
30/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 04:05

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:45

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2025.
10/04/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:56

Intimação
09/04/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 01:02

Publicado SENTENÇA em 25/03/2025.
24/03/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 17:21

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:02

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/12/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
06/11/2024 14:56

Recebidos os autos.
06/11/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024 14:55

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
05/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:30

Publicado DECISÃO em 05/11/2024.
04/11/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:28

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2024 10:13

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
08/10/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2024 01:54

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:54

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:54

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:17

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:16

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:13

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 16/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2024.
25/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:33

Publicado DECISÃO em 25/07/2024.
24/07/2024 13:55

Recebidos os autos.
24/07/2024 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 13:55

Expedição de Mandado.
24/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:48

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
24/07/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 06:44

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:57

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:58

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 01:18

Publicado DESPACHO em 25/06/2024.
24/06/2024 12:48

Juntada de ata da audiência cejusc
24/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:24

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:23

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 05:08

Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 16:44

Recebidos os autos.
22/04/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.
22/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:37

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:37

Publicado SENTENÇA em 19/04/2024.
18/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:47

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:51

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:45

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 01:23

Publicado DESPACHO em 15/12/2023.
14/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/08/2023 09:33

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:33

Processo Desarquivado
25/08/2023 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:21

Conclusos para julgamento
21/07/2023 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC
13/07/2023 12:43

Audiência Conciliação - JEC realizada para 13/07/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
02/06/2023 18:02

Mandado devolvido dependência
15/05/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.
15/05/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 14:05

Recebidos os autos.
11/05/2023 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/05/2023 14:05

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:57

Audiência Conciliação - JEC designada para 13/07/2023 08:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
11/05/2023 13:55

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 16/12/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
28/04/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.
28/04/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7015642-04.2020.8.22.0001 AUTOR: FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: RAINA COSTA DE FIGUEIREDO - RO6704, PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - RN9437 REQUERIDO: FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO, ANTONIO RABELO PINHEIRO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID 83094474, a fim de indicar o endereço do requerido ANTONIO RABELO PINHEIRO ou requerer o que entender de direito NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

Porto Velho (RO), 27 de abril de 2023.
27/04/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7015642-04.2020.8.22.0001 AUTOR: FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: RAINA COSTA DE FIGUEIREDO - RO6704, PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - RN9437 REQUERIDO: FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO, ANTONIO RABELO PINHEIRO, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 16/12/2022 13:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 3 de setembro de 2022.
10/04/2023 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 13:47

Juntada de ata da audiência cejusc
16/12/2022 11:52

Juntada de Petição de outras peças
13/12/2022 08:36

Conclusos para despacho
13/12/2022 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
28/11/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:55

Mandado devolvido dependência
25/11/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 14:32

Mandado devolvido dependência
21/09/2022 17:47

Mandado devolvido dependência
05/09/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2022 23:28

Recebidos os autos.
03/09/2022 23:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/09/2022 23:27

Expedição de Mandado.
03/09/2022 23:27

Expedição de Mandado.
03/09/2022 23:27

Expedição de Mandado.
03/09/2022 23:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 22:51

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 13:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
30/08/2022 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 03:19

Conclusos para despacho
16/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 06:47

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 14/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:42

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 14/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:10

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 14/07/2022 23:59.
01/08/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:10

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:09

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 00:09

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 28/07/2022 23:59.
28/07/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 27/07/2022.
26/07/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 23:45

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:39

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:34

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:27

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 14/07/2022 23:59.
25/07/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 17:26

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:11

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 14/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:00

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 17:22

Conclusos para despacho
12/07/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:54

Publicado DESPACHO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 19:25

Juntada de Petição de juntada de ar
27/05/2022 10:09

Juntada de Petição de juntada de ar
25/05/2022 03:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 03:44

Recebidos os autos do CEJUSC
19/05/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 23:48

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 12:59

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 11:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
17/05/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 09:13

Juntada de Petição de certidão
26/04/2022 18:22

Mandado devolvido dependência
26/04/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
11/04/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 17:22

Mandado devolvido competência exclusiva
08/04/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 11:13

Recebidos os autos.
05/04/2022 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 23:08

Expedição de Mandado.
30/03/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 23:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:48

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 11:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
23/03/2022 10:47

Recebidos os autos do CEJUSC
23/03/2022 10:47

Audiência Conciliação realizada para 23/03/2022 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
22/03/2022 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
24/11/2021 16:48

Mandado devolvido sorteio
24/11/2021 16:48

Mandado devolvido sorteio
24/11/2021 16:48

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2021 08:38

Mandado devolvido competência exclusiva
29/10/2021 08:38

Juntada de Petição de diligência
29/10/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2021.
29/10/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 10:19

Recebidos os autos.
28/10/2021 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/10/2021 10:18

Expedição de Mandado.
28/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:13

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
28/10/2021 10:12

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2021 08:28

Audiência Conciliação realizada para 28/10/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
27/10/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:23

Mandado devolvido sorteio
30/09/2021 11:23

Mandado devolvido sorteio
30/09/2021 11:23

Juntada de Petição de diligência
23/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2021.
21/07/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 08:48

Recebidos os autos.
20/07/2021 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/07/2021 08:48

Expedição de Mandado.
20/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:38

Audiência Conciliação redesignada para 28/10/2021 07:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
19/07/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 03:50

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.
09/07/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC
07/07/2021 19:43

Juntada de Petição de diligência
07/07/2021 19:43

Mandado devolvido dependência
21/05/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2021 08:17

Recebidos os autos.
20/05/2021 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/05/2021 08:17

Expedição de Mandado.
20/05/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:12

Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 12:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
20/05/2021 04:16

Decorrido prazo de FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:15

Decorrido prazo de ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:11

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:11

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 04:07

Decorrido prazo de ANTONIO RABELO PINHEIRO em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 12/05/2021.
11/05/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:38

Outras Decisões
05/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2021 08:57

Audiência Conciliação não-realizada para 05/05/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
04/05/2021 13:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 22:50

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 22:50

Mandado devolvido dependência
09/02/2021 06:47

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2021.
09/02/2021 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7015642-04.2020.8.22.0001 AUTOR: FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: RAINA COSTA DE FIGUEIREDO - RO6704, PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - RN9437 RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA REQUERIDO: FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO, ANTONIO RABELO PINHEIRO Advogado do(a) RÉU: ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA - RO8198 INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 05/05/2021 08:30 AUDIÊNCIA REDESIGNADA Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 8 de fevereiro de 2021.
08/02/2021 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2021 04:20

Recebidos os autos.
08/02/2021 04:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/02/2021 04:20

Expedição de Mandado.
08/02/2021 04:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 04:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 04:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 04:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 04:17

Audiência Conciliação redesignada para 05/05/2021 08:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/02/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
21/01/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo n°: 7015642-04.2020.8.22.0001 AUTOR: FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO Advogados do(a) AUTOR: RAINA COSTA DE FIGUEIREDO - RO6704, PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO - RN9437 RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE RONDONIA REQUERIDO: FEDERACAO UNIT DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO RO, ANTONIO RABELO PINHEIRO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr.

Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de arquivamento. Porto Velho (RO), 20 de janeiro de 2021.
20/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC
19/01/2021 10:33

Juntada de Petição de diligência
19/01/2021 10:33

Mandado devolvido dependência
08/12/2020 00:36

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:30

Decorrido prazo de ANTONI SANTHIAGO NOGUEIRA DE ALMEIDA em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:25

Decorrido prazo de RAINA COSTA DE FIGUEIREDO em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:23

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020 00:17

Decorrido prazo de PAULO FLAMINIO MELO DE FIGUEIREDO LOCATTO em 07/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:36

Decorrido prazo de FRANCILANI DOS SANTOS COUTINHO em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:26

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 23/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2020 00:23

Publicado DESPACHO em 16/11/2020.
13/11/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2020 09:30

Expedição de Mandado.
12/11/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 09:28

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
12/11/2020 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 07:33

Outras Decisões
10/11/2020 13:05

Conclusos para decisão
10/11/2020 13:05

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2020 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
10/11/2020 09:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 09:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 14:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 12:54

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 00:52

Decorrido prazo de sindicato dos trabalhadores da saude de rondonia em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 18:06

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 18:06

Mandado devolvido sorteio
03/09/2020 08:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 07:59

Juntada de Petição de juntada de ar
27/08/2020 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2020 19:26

Juntada de Petição de diligência
26/08/2020 19:26

Mandado devolvido competência exclusiva
26/08/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 09:54

Expedição de Mandado.
25/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 09:52

Audiência Conciliação designada para 10/11/2020 10:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
25/08/2020 09:45

Audiência Conciliação não-realizada para 25/08/2020 09:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
24/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 13:22

Juntada de Certidão
14/04/2020 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2020 17:29

Audiência Conciliação designada para 25/08/2020 09:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
12/04/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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