06/10/2022 06:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/10/2022 18:31

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
19/07/2022 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2022 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 08:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2021 11:22

Conclusos para decisão
02/12/2021 09:24

Juntada de Petição de parecer
30/11/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2021 21:22

Recebidos os autos
28/11/2021 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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