TJRO - 7041605-19.2017.8.22.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERIC DOS SANTOS FERREIRA

CPF *16.***.*21-62

EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS

CPF *16.***.*65-00

ALEXANDRE SOARES PONTES

CPF *66.***.*26-20

RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*44-53

Advogados

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB: 1996/RO

CPF *46.***.*07-00

Polo Passivo

Partes

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ: 09.391.823/0002-40

Advogados

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB: 3861/RO

CPF *20.***.*25-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 00:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 15/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 03:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 08:11

    Juntada de termo de triagem

  • 19/09/2020 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2020 00:25

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 11:24

    Juntada de outras peças

  • 19/08/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.

  • 19/08/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:31

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:21

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 00:16

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 00:02

    Publicado SENTENÇA em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:31

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:21

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:20

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 17/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2020 01:26

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:26

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:25

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 01:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 01:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2020.

  • 08/07/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/07/2020 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 00:10

    Publicado SENTENÇA em 26/06/2020.

  • 25/06/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/06/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2020 03:24

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/05/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2020 14:35

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/03/2020 00:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

  • 23/03/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 00:42

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:41

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:26

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:21

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 16/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 00:17

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 16/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 08:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/02/2020 01:03

    Publicado DESPACHO em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 10:47

    Outras Decisões

  • 22/11/2019 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2019 14:02

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 13:36

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 13:05

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 12/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 13:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 13:05

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:35

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 00:26

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 12/11/2019 23:59:59.

  • 07/11/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 00:11

    Publicado DESPACHO em 21/10/2019.

  • 18/10/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 04:22

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/08/2019 23:59:59.

  • 15/08/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2019 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 08/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 12:40

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2019.

  • 02/08/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2019 02:58

    Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

  • 16/07/2019 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 11:55

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 21/05/2019 17:57

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 02:29

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 02:00

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:57

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:45

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:44

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2019 23:59:59.

  • 15/05/2019 01:44

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/05/2019 23:59:59.

  • 14/05/2019 12:14

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/04/2019 18:00

    Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

  • 24/04/2019 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/04/2019 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 14/02/2019 23:59:59.

  • 22/02/2019 23:39

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 14/02/2019 23:59:59.

  • 21/02/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 17:04

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2019 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2018 01:07

    Publicado Decisão em 23/01/2019.

  • 20/12/2018 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2018 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2018 03:47

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 02:50

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 29/10/2018 23:59:59.

  • 29/10/2018 08:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2018 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2018 02:10

    Publicado Decisão em 05/10/2018.

  • 04/10/2018 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2018 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 10:51

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 03/08/2018 23:59:59.

  • 02/08/2018 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 05:20

    Decorrido prazo de DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 05:19

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 05:19

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 05:19

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 05:19

    Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 03:20

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 15/06/2018 23:59:59.

  • 18/06/2018 03:20

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 15/06/2018 23:59:59.

  • 13/06/2018 10:22

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/05/2018 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2018 23:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 03:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SOARES PONTES em 07/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 03:28

    Decorrido prazo de EURICLEIA GALDINO DOS SANTOS em 07/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 03:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 07/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 03:28

    Decorrido prazo de ERIC DOS SANTOS FERREIRA em 07/02/2018 23:59:59.

  • 04/12/2017 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 13:06

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/12/2017 23:59:59.

  • 01/12/2017 18:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2017 00:37

    Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/11/2017 23:59:00.

  • 09/11/2017 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 16:27

    Audiência conciliação não-realizada para 09/11/2017 16:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

  • 30/10/2017 10:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2017 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 11:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2017 10:57

    Audiência conciliação designada para 09/11/2017 16:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

  • 27/09/2017 06:00

    Publicado Despacho em 27/09/2017.

  • 26/09/2017 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2017 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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