19/09/2021 20:06

Decorrido prazo de OSMAR BORGHI em 31/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:51

Decorrido prazo de OSMAR BORGHI em 31/03/2021 23:59.
10/09/2021 16:50

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2021.
10/09/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
01/07/2021 13:47

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 13:46

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 13:45

Juntada de documento de comprovação
01/07/2021 12:33

Expedição de Ofício.
30/06/2021 10:57

Juntada de Decisão
12/04/2021 12:48

Expedição de Certidão.
30/03/2021 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
24/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
24/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0801141-71.2019.8.22.0000 Agravo em Recurso Especial em Agravo De Instrumento (PJe) Origem: 7002986-31.2019.822.0007 Cacoal / 3ª Vara Cível Agravante: Osmar Borghi e Outros Advogado: Tony Pablo De Castro Chaves (OAB/RO 2147) Agravado: Paulo Luiz De Laia Filho Advogado: Ruan Carlos Guilherme De Laia (OAB/RO 9336) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 19/02/2021 DESPACHO

Vistos. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 22 de março de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
23/03/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
22/03/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
18/03/2021 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2021 18:11

Decorrido prazo de OSMAR BORGHI em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 11:19

Decorrido prazo de OSMAR BORGHI em 19/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 15:35

Expedição de Certidão.
25/02/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2021.
25/02/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0801141-71.2019.8.22.0000 Agravo em Recurso Especial em Agravo De Instrumento (PJe) Origem: 7002986-31.2019.822.0007 Cacoal / 3ª Vara Cível Agravante: Osmar Borghi e Outros Advogado: Tony Pablo De Castro Chaves (OAB/RO 2147) Agravado: Paulo Luiz De Laia Filho Advogado: Ruan Carlos Guilherme De Laia (OAB/RO 9336) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 19/02/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021.

Bel.

Lucas Oliveira Rodrigues Técnico Judiciário da CCÍVEL - CPE2ºGRAU
24/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 10:48

Expedição de Certidão.
24/02/2021 10:48

Juntada de Petição de Agravo
19/02/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 09:04

Expedição de Certidão.
19/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 20/01/2021.
19/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel 0801141-71.2019.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo De Instrumento (PJe) Origem: 7002986-31.2019.822.0007 Cacoal / 3ª Vara Cível Recorrente: Osmar Borghi e Outros Advogado: Tony Pablo De Castro Chaves (OAB/RO 2147) Recorrido: Paulo Luiz De Laia Filho Advogado: Ruan Carlos Guilherme De Laia (OAB/RO 9336) Relator: DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 27/08/2020 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face de decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento (ID 8350857) e rejeitou os embargos de declaração (ID 9508073).

Passo à admissibilidade recursal.

Pois bem.

Saliente-se que não comporta conhecimento o apelo especial interposto em face de decisão monocrática, tendo em vista que não ocorreu o exaurimento de instância, atraindo, assim, o óbice da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual:“É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada.” Não é demais consignar que a Súmula 281 do STF aplica-se, por analogia, ao recurso especial, a propósito: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

RECURSO ESPECIAL.

SÚMULA Nº 281/STF. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial.

Inteligência da Súmula nº 281/STF. 3.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1717425/PR, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/11/2020, DJe 17/11/2020) Ante o exposto, não se admite o recurso especial.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, janeiro de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
18/01/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel
14/01/2021 12:00

Recurso Especial não admitido
22/09/2020 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/09/2020 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2020 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 09:52

Expedição de Certidão.
31/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2020.
31/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:12

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 09:13

Expedição de Certidão.
06/08/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.
06/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2020 09:42

Conclusos para decisão
16/04/2020 09:41

Expedição de Certidão.
16/04/2020 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 09:01

Expedição de Certidão.
27/03/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
27/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 23:45

Conhecido o recurso de OSMAR BORGHI - CPF: *58.***.*74-00 (AGRAVANTE) e não-provido.
09/03/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2019 11:28

Conclusos para decisão
05/08/2019 11:27

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:26

Juntada de Petição de Contra minuta
01/08/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 11:55

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.
22/07/2019 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 12:07

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
25/06/2019 17:28

Conclusos para decisão
25/06/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 17:18

Juntada de Petição de
25/06/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 00:11

Decorrido prazo de OSMAR BORGHI em 24/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 08:30

Expedição de Certidão.
14/06/2019 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2019.
14/06/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:21

Determinada Requisição de Informações
25/04/2019 11:41

Conclusos para decisão
23/04/2019 17:37

Juntada de termo de triagem
23/04/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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