TJRO - 7053530-41.2019.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 07:27
Arquivado Definitivamente
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31/07/2025 02:40
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.
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24/07/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:51
Processo Desarquivado
-
23/07/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 03:06
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
-
26/02/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/02/2025 01:50
Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2025.
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25/02/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 09:28
Processo Desarquivado
-
13/02/2025 09:27
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 08:27
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 00:40
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
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13/12/2023 00:48
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 12/12/2023 23:59.
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06/12/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
06/12/2023 01:15
Publicado DESPACHO em 06/12/2023.
-
05/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 13:00
Determinado o arquivamento
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01/12/2023 09:00
Conclusos para decisão
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25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 24/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:21
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 24/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:39
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 00:37
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
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08/11/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
08/11/2023 04:00
Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2023.
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07/11/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
02/11/2023 01:01
Publicado DESPACHO em 02/11/2023.
-
01/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 09:04
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 00:43
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 08:33
Expedição de RPV.
-
20/09/2023 00:07
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 19/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 19/09/2023 23:59.
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19/09/2023 07:11
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 22:23
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 22:14
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 15/09/2023 23:59.
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18/09/2023 22:05
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
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18/09/2023 21:11
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
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18/09/2023 18:26
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 14/09/2023 23:59.
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18/09/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 00:54
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:21
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 15/09/2023 23:59.
-
16/09/2023 00:18
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 00:38
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:36
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
-
07/09/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
-
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7053530-41.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS - RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA - RO0002036A EXECUTADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ID.95609749 Prazo: 5 dias . -RO, 6 de setembro de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
06/09/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7053530-41.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS - RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA - RO0002036A EXECUTADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da certidão de id. 95605797 e anexo.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 4 de setembro de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
04/09/2023 12:19
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 12:13
Desentranhado o documento
-
04/09/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 13:38
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:43
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 31/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
-
24/08/2023 06:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 01:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 01:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 01:32
Publicado DESPACHO em 17/08/2023.
-
16/08/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 12:29
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
14/08/2023 12:28
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 01:29
Publicado DECISÃO em 09/08/2023.
-
08/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 07:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 13:34
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
27/07/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 08:47
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 07:59
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 08:09
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:20
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:29
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 03:27
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 01:13
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
-
10/07/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7053530-41.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS - RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA - RO0002036A EXECUTADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 INTIMAÇÃO Fica a parte /EXEQUENTE intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a dá cumprimento à intimação de id.92775104 (com dados bancários completo do advogado), contrato de honorários a fim de expedição de RPV e precatório.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 7 de julho de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
07/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 15:00
Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2023.
-
05/07/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/07/2023 16:31
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 28/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 16:31
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 28/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 16:31
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 28/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo : 7053530-41.2019.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS - RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA - RO0002036A EXECUTADO: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA LETICE PESSOA FREITAS - RO2615 INTIMAÇÃO EXEQUENTE - DOCUMENTOS PARA RPV/PRECATÓRIO Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para juntar nos autos ou indicar os ID's dos documentos necessários para expedição e instrução da RPV/Precatório, nos termos da resolução nº 153/2020 (DJE n. 173, de 15/09/2020.
P. 4 a 15).
Prazo: 5 dias.
Porto Velho-RO, 3 de julho de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
03/07/2023 12:33
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
03/07/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 00:44
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:40
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:40
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:39
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:37
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 28/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:32
Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7053530-41.2019.8.22.0001 EXEQUENTES: J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME, J.J.
COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS, OAB nº RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA, OAB nº RO2036A, JESSICA VILAS BOAS DE PAULA, OAB nº RO7373, JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS, OAB nº RO6755, WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA, OAB nº RO2036A, JESSICA VILAS BOAS DE PAULA, OAB nº RO7373 EXECUTADOS: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: MARIA LETICE PESSOA FREITAS, OAB nº RO2615 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Emdur alegando excesso de execução.
Diz o Impugnante que os cálculos apresentados pelo exequente apresentam excesso, de forma que o valor encontrado como devido é de R$ 37.896,77 e não R$ R$ 56.671,97 como apresentado pelo exequente.
Intimada a se manifestar acerca da impugnação, a parte Impugnada quedou-se inerte.
Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apurou como devido o montante de R$ 37.374,99.
Intimados a se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria, tanto o exequente quanto o executado concordaram com os valores.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO.
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, sob o fundamento de excesso na execução decorrente do computo indevido de determinados valores.
Os pontos de divergência nos cálculos referem-se aos índices de atualização monetária e juros.
Os cálculos apresentados pelo exequente não observaram os índices aplicáveis à Fazenda Pública.
Em remessa dos autos à Contadoria, os cálculos foram devidamente corrigidos.
Logo, tenho por determinar o prosseguimento do feito, conforme os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Ante o exposto, ACOLHO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no importe de R$ 37.374,99 (ID 87865457).
Condeno o exequente em honorários que fixo em 10% sobre o valor da diferença entre os valores apresentados na petição de cumprimento de sentença e os valores homologados.
Dê-se prosseguimento ao feito com a formalização da precatório para pagamento dos valores devidos ao exequente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 31 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
31/05/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 19:05
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/03/2023 06:07
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
-
09/03/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 06:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 11:58
Conta Atualizada
-
06/03/2023 09:31
Conta Atualizada
-
27/10/2022 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
26/10/2022 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
20/10/2022 08:26
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/10/2022 23:59.
-
18/10/2022 11:23
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/10/2022 23:59.
-
10/10/2022 23:22
Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.
-
10/10/2022 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/10/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 07:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 11:28
Juntada de Petição de impugnação à execução
-
09/09/2022 00:19
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
-
30/08/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 07:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 09:01
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/08/2022 19:46
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
18/08/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
-
17/08/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 07:06
Recebidos os autos
-
04/07/2022 13:21
Juntada de termo de triagem
-
26/11/2021 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
24/11/2021 09:59
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:08
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:07
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:05
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.
-
22/10/2021 00:04
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 21/10/2021 23:59.
-
21/10/2021 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
20/10/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2021 12:31
Juntada de Petição de recurso
-
29/09/2021 00:55
Publicado SENTENÇA em 29/09/2021.
-
28/09/2021 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2021 08:36
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/08/2021 11:05
Conclusos para julgamento
-
11/08/2021 12:59
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 04:40
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2021.
-
10/08/2021 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 12:03
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/07/2021 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2021.
-
20/07/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 00:16
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 00:34
Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
-
18/06/2021 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/06/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 15:15
Outras Decisões
-
11/06/2021 11:34
Audiência Instrução realizada para 26/01/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
10/06/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 08:42
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 00:41
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 10/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:55
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:25
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:20
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:12
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:11
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 06/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 00:11
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 06/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 00:11
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 04/05/2021 23:59:59.
-
29/04/2021 16:40
Juntada de Petição de diligência
-
29/04/2021 16:40
Mandado devolvido sorteio
-
15/04/2021 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2021 10:00
Expedição de Mandado.
-
15/04/2021 09:40
Recebidos os autos do CEJUSC
-
15/04/2021 09:40
Recebidos os autos.
-
15/04/2021 09:40
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
15/04/2021 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 09:38
Audiência Instrução designada para 10/06/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
13/04/2021 00:50
Publicado DECISÃO em 14/04/2021.
-
13/04/2021 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2021 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2021 10:04
Outras Decisões
-
12/04/2021 09:39
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 18:21
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2021 01:12
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:07
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:06
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 00:58
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 00:33
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 00:22
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 26/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 09:39
Audiência Instrução designada para 13/04/2021 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
25/03/2021 00:07
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 24/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 02:03
Publicado DECISÃO em 05/03/2021.
-
04/03/2021 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 12:06
Outras Decisões
-
03/03/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 12:59
Audiência Instrução designada para 04/03/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
09/02/2021 07:59
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 08/02/2021 23:59:59.
-
09/02/2021 07:54
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
22/01/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
-
22/01/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 13:36
Outras Decisões
-
19/01/2021 12:26
Conclusos para despacho
-
18/01/2021 09:18
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2020 00:46
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 15/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:45
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:41
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:40
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:40
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:37
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:37
Decorrido prazo de MARIA LETICE PESSOA FREITAS em 02/12/2020 23:59:59.
-
03/12/2020 01:37
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 02/12/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 06:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 10:29
Audiência Instrução designada para 26/01/2021 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
24/11/2020 01:03
Publicado DESPACHO em 25/11/2020.
-
24/11/2020 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2020 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 11:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/11/2020 02:07
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 02:01
Decorrido prazo de RENAN DE SOUZA CAMPOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 02:01
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 20/11/2020 23:59:59.
-
21/11/2020 01:56
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 08:42
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 01:12
Publicado DESPACHO em 13/11/2020.
-
12/11/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 12:28
Outras Decisões
-
05/11/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 11:00
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2020 01:30
Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.
-
04/11/2020 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2020 16:08
Outras Decisões
-
20/08/2020 07:17
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 00:51
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 10:33
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 00:42
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
-
10/08/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 22:49
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 00:16
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 20/07/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2020.
-
15/07/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 09:03
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2020 09:03
Mandado devolvido sorteio
-
01/06/2020 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/05/2020 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2020 17:46
Mandado devolvido competência exclusiva
-
23/05/2020 02:30
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 22/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2020 08:53
Expedição de Mandado.
-
05/05/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2020 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2020 14:42
Mandado devolvido sorteio
-
18/03/2020 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2020 11:08
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 12:05
Outras Decisões
-
12/03/2020 09:13
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 15:37
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 06:49
Juntada de Petição de diligência
-
28/02/2020 06:49
Mandado devolvido dependência
-
31/01/2020 00:23
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS em 29/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:22
Decorrido prazo de J.J. COM E IMPORTACAO DE PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:22
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 29/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:21
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 29/01/2020 23:59:59.
-
31/01/2020 00:21
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 29/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 19:00
Decorrido prazo de EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - EMDURA em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 18:57
Decorrido prazo de JESSICA VILAS BOAS DE PAULA em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 18:51
Decorrido prazo de WALDENEIDE DE ARAUJO CAMARA em 21/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2020 09:40
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 00:51
Publicado DECISÃO em 09/12/2019.
-
06/12/2019 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2019 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 13:08
Outras Decisões
-
03/12/2019 13:57
Conclusos para decisão
-
02/12/2019 09:55
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2019 00:22
Publicado DECISÃO em 02/12/2019.
-
29/11/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2019 18:09
Outras Decisões
-
27/11/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2019
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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