TJRO - 7001814-81.2020.8.22.0019
1ª instância - 1º Juizo de Machadinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 16:53
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
-
02/05/2025 21:50
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 00:25
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 02:55
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 02/04/2025 23:59.
-
21/03/2025 07:01
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 13:14
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/03/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2025 09:38
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 04:06
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 03:58
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 07/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 00:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 01:24
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 21/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 11:12
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 04/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/02/2025 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2025.
-
12/02/2025 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 10:17
Expedição de Alvará.
-
06/02/2025 22:06
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 00:30
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 07/01/2025 23:59.
-
31/01/2025 12:20
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
12/12/2024 01:00
Publicado DECISÃO em 12/12/2024.
-
11/12/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 12:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/12/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 08:44
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 00:48
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 03:46
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
-
14/11/2024 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2024.
-
13/11/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 10:34
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 07:33
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 00:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:23
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 04/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 10:06
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
28/08/2024 08:55
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 00:08
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2024 09:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:34
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
20/06/2024 09:08
Processo Desarquivado
-
20/06/2024 09:05
Juntada de acórdão
-
31/05/2022 13:02
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2022 21:20
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 01:10
Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
-
18/05/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 04:36
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 10:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/03/2022 21:09
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2022.
-
25/02/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
-
24/02/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 09:02
Processo Desarquivado
-
24/02/2022 09:02
Arquivado Provisoramente
-
28/01/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 11:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/12/2021 00:26
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 09/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 01:38
Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.
-
30/11/2021 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
29/11/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 00:06
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2021 23:59.
-
08/10/2021 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 13:03
Outras Decisões
-
07/10/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 11:07
Processo Desarquivado
-
22/09/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2021 12:06
Arquivado Provisoriamente
-
24/06/2021 12:05
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/06/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2021 07:37
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 29/04/2021 23:59:59.
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12/04/2021 10:31
Juntada de documento de comprovação
-
06/04/2021 00:31
Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2021.
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06/04/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 09:59
Julgado procedente o pedido
-
29/03/2021 13:10
Conclusos para julgamento
-
26/03/2021 23:27
Juntada de Petição de petição
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19/03/2021 02:42
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 18/03/2021 23:59:59.
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03/03/2021 00:49
Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
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03/03/2021 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001814-81.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIO DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: LORENI HOFFMANN ZEITZ - RO7333 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial.
Machadinho D'Oeste, 2 de março de 2021 -
02/03/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2021 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 19:19
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 07:29
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 05:27
Decorrido prazo de JANIO DOS SANTOS ALVES em 05/02/2021 23:59:59.
-
22/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001814-81.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário, Depoimento, Liminar AUTOR: JANIO DOS SANTOS ALVES, AVENIDA TANCREDO NEVES 3663 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: LORENI HOFFMANN ZEITZ, OAB nº RO7333 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV.
DIOMERO MORAIS BORBA 2808 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 18.810,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.
Não foram arguidas preliminares.
Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.
Processo em ordem.
Declaro saneado o feito.
Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.
Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.
Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.
Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.
Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).
Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.
Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.
Nomeio para realização do ato os médicos, DR.
LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.
LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.
Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).
Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.
Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.
A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 24.02.2021, às 16h40min.
Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.
Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.
Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.
O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.
Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.
Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.
Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.
Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.
Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.
Intime-se.
Certifique-se.
Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 19 de janeiro de 2021 -
21/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2021 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo: 7001814-81.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANIO DOS SANTOS ALVES Advogado do(a) AUTOR: LORENI HOFFMANN ZEITZ - RO7333 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas para, no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade e pertinência.
Machadinho D'Oeste, 19 de outubro de 2020 -
19/01/2021 15:23
Outras Decisões
-
19/01/2021 11:53
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 09:09
Outras Decisões
-
23/11/2020 08:58
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 16:04
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2020 01:12
Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.
-
20/10/2020 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/10/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 18:05
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 01:31
Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.
-
14/10/2020 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2020 12:06
Juntada de Petição de contestação
-
01/10/2020 02:50
Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
-
01/10/2020 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2020 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 12:01
Concedida a Antecipação de tutela
-
06/08/2020 17:15
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
03/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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