TJRO - 7003156-43.2018.8.22.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel de Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ: 15.883.796/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU OLIVEIRA MARTINS

CPF *76.***.*65-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 17:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 09:08

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 07:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 07:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 02/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 08:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/07/2024 08:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:41

    Determinado o arquivamento

  • 24/07/2024 14:41

    Expedido alvará de levantamento

  • 17/07/2024 10:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 18:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 19:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 14:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 15:51

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 09:44

    Determinado o arquivamento

  • 12/06/2024 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 13:20

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 00:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 20/02/2024 23:59.

  • 05/12/2023 18:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:17

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 24/11/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 08:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/11/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2023 00:28

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 09:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:34

    Expedido alvará de levantamento

  • 20/10/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 00:47

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 10:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/08/2023 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/07/2023 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 21:12

    Mandado devolvido para despacho

  • 16/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 07:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 18/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 07:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 21:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 18:33

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 22:24

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/10/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2022 11:45

    Determinado o arquivamento

  • 02/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 06:58

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 07:30

    Processo Desarquivado

  • 11/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 15:23

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 00:02

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 07:40

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 20:07

    Outras Decisões

  • 23/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA MARTINS em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 08:16

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/04/2022 02:40

    Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 11:38

    Outras Decisões

  • 12/04/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:09

    Outras Decisões

  • 07/03/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 22:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA MARTINS em 28/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 00:40

    Publicado DECISÃO em 27/10/2021.

  • 26/10/2021 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 24/10/2021 23:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 23:44

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/09/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA MARTINS em 11/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 01:33

    Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

  • 01/06/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:20

    Outras Decisões

  • 06/05/2021 09:54

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:39

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 10:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 25/02/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 02:41

    Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA MARTINS em 23/02/2021 23:59:59.

  • 15/01/2021 00:30

    Publicado CITAÇÃO em 21/01/2021.

  • 15/01/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) 34213279 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias  Execução Fiscal PJe Processo: 7003156-43.2018.8.22.0005 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO Executado: ELIZEU OLIVEIRA MARTINS CDA/Data de Inscrição : 20.***.***/8263-29 - 30/09/2015 Natureza da Dívida: DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA - § 2º DO ARTIGO 39 DA LEI 4320/64.

    MULTA DE TRÂNSITO APLICADA POR MEIO DA INFRAÇÃO N.

    RO00169567.

    PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15902/2015.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO: ELIZEU OLIVEIRA MARTINS - CPF: *76.***.*65-33, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo.

    VALOR DA CAUSA:   R$ 1.129,11 - Atualizado até 25/09/2020 (OBS: será atualizada na data do pagamento).

    OBSERVAÇÃO: Não tendo o executado condições de constituir advogado, este deverá procurar a Defensoria Pública Estadual”.

    DESPACHO: " Defiro o pedido do Exequente no ID nº 51647677. Cite-se por edital com prazo de 10 (dez) dias. Decorrido tal prazo sem apresentação de embargos ou pagamento, manifeste-se a parte Exequente em termos de seguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de suspensão do feito na forma do art. 40 da LEF.  Após, sem impulso, suspendo por 90 (noventa) dias nos termos do § 1º do art. 40 L .

    E.

    F. Decorrido o prazo de suspensão arquive-se nos termos do § 2º do art. 40  da L.

    E.

    F.  Int. Ji-Paraná/RO, 13 de janeiro de 2021.Fábio Batista da Silva - Juiz de Direito".

    Porto Velho/RO, Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021.

    ELIVALDA RAMOS NOGUEIRA (Assinatura Digital)

  • 14/01/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 08:50

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 22:40

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 08:05

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 01:31

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 12:20

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 18:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 14:12

    Outras Decisões

  • 31/07/2020 17:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:32

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 12:01

    Outras Decisões

  • 13/01/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2019 00:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 18:15

    Outras Decisões

  • 28/08/2019 23:35

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2019 21:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2019 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2019 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2019 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2019 03:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 21/01/2019 23:59:59.

  • 03/12/2018 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2018 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2018 05:12

    Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA MARTINS em 05/09/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 12:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/08/2018 12:35

    Mandado devolvido sorteio

  • 23/07/2018 08:55

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/07/2018 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2018 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2018 17:24

    Mandado devolvido dependência

  • 06/06/2018 10:47

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/06/2018 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 09:15

    Outras Decisões

  • 05/04/2018 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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