TJRO - 7031248-09.2019.8.22.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2021 20:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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13/03/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 15:58
Expedição de #Não preenchido#.
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08/03/2021 20:52
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 01:40
Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
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25/01/2021 10:01
Expedição de #Não preenchido#.
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25/01/2021 08:52
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70312480920198220001.pdf
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25/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 02 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7031248-09.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7031248-09.2019.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível Apelante : Gol Linhas Aéreas S/A Advogada : Fernanda Ribeiro Branco (OAB/RJ 126162) Advogado : Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/RO 10059) Advogada : Aline Sumeck Bombonato (OAB/RO 3728) Advogado : Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB/RO 2991) Advogada : Fernanda Rodrigues Masaki (OAB/SP 289469) Advogado : Hermano de Villemor Amaral Filho (OAB/RJ 3099) Apelados : Carlos Eduardo de Oliveira e Silva e outros Advogada : Ketllen Keity Gois Pettenon (OAB/RO 6028) Advogado : Marcelo Estebanez Martins (OAB/RO 3208) Relator : DES.
ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 31/08/2020 “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Cancelamento de voo.
Reestruturação da malha aérea.
Fortuito interno.
Relação contratual.
Dano moral.
Devido.
Dano material.
Ausência de comprovação. Eventual reestruturação da malha aérea caracteriza-se como fortuito interno, inerente ao risco da atividade profissional, inapto, portanto, a romper o nexo causal ensejador do dever de indenizar o dano suportado pelo passageiro.
No que se refere ao quantum indenizatório, este deve atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade para que não seja considerado irrisório ou elevado, de modo que a condenação atinja seus objetivos.
Inexistindo a comprovação do dano material, a condenação não prospera, pois dependente de prova dos gastos alegados. -
22/01/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 11:03
Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (APELANTE) e provido em parte
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03/12/2020 21:02
Deliberado em sessão
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02/12/2020 19:21
Incluído em pauta para 02/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
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25/11/2020 17:10
Expedição de Certidão.
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06/11/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2020 15:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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06/11/2020 09:53
Pedido de inclusão em pauta
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04/09/2020 09:34
Conclusos para decisão
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02/09/2020 18:04
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70312480920198220001.pdf
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01/09/2020 18:34
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 17:27
Juntada de termo de triagem
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31/08/2020 17:34
Recebidos os autos
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31/08/2020 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2020
Ultima Atualização
12/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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