01/02/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:09

Expedição de Ofício.
21/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:43

Recebidos os autos
09/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:22

Juntada de termo de triagem
05/06/2023 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/05/2023 00:40

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 22:40

Juntada de Petição de recurso
03/05/2023 06:36

Publicado SENTENÇA em 04/05/2023.
03/05/2023 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7021761-15.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: HAILIN VIEIRA LEITE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre ação de cumprimento de sentença ajuizada por CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em face de HAILIN VIEIRA LEITE.

Iniciaram-se as tentativas de expropriação forçada de bens por meio dos sistemas judiciais, as quais restaram infrutíferas. É o relatório.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, envolvendo as partes supramencionadas. Da análise dos autos, verifica-se que o feito tramita desde 2017 e que foram realizadas tentativas de localizar bem passível de penhora, sendo que não houve satisfação.

Ressalto que a não localização de bens penhoráveis implica na perda superveniente do interesse processual e, por consequência, justifica a extinção da execução.

Nesse sentido: Ausência de localização de bem.

Esgotamento de todas os meios possíveis.

Excepcional perda superveniente de interesse de agir.

Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento ineficaz do processo de busca e apreensão viola o direito fundamental a uma tutela executiva útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessário, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (Apelação, Processo nº 0147441-52.2007.822.0001, 2ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 10/8/2017).

Apelação cível.

Execução.

Extinção do processo sem julgamento do mérito.

Ausência de bens penhoráveis.

Extinção.

Diante da ausência de bens à penhora, e transcorridos longo período do início da execução, excepcionalmente é cabível a extinção do feito em razão da perda superveniente do interesse de agir. (Apelação, Processo nº 0021655-90.2010.822.0001, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 20/09/2017).

Execução.

Bens penhoráveis.

Ausência de localização.

Esgotamento de diligências.

Interesse processual.

Perda superveniente.

Extinção do processo.

Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor para fins de penhora, e transcorrido longo período do início da execução, é de se reconhecer a ineficácia de seu prolongamento, sendo cabível a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual. (APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0019643-98.2013.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 24/09/2019).

Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor para fins de penhora, e transcorrido longo período do início da execução, é de se reconhecer a ineficácia de seu prolongamento, sendo cabível a extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual.

A parte foi intimada para arcar com as custas de diligência, mas não o fez, sendo incabível a prorrogação do prazo. O processo não pode tramitar por tempo indefinido.

Assim, diante da falta de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito, arquive-se. Porto Velho, 02/05/2023 Arlen Jose Silva de Souza
02/05/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2023 20:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.
09/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:04

Juntada de Petição de custas
27/02/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
15/02/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.
15/12/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
17/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:44

Juntada de Petição de juntada de ar
13/10/2022 12:24

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:24

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:23

Publicado DESPACHO em 03/10/2022.
13/10/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 13:48

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 09:54

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
14/09/2022 01:06

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 13/09/2022 23:59.
02/08/2022 00:29

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:33

Publicado DESPACHO em 29/07/2022.
28/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 07:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 13:13

Conclusos para decisão
24/07/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 07:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.
01/07/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2022.
27/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 00:40

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 13/06/2022 23:59.
20/05/2022 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2022 20:54

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 21/03/2022 23:59.
19/04/2022 16:18

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.
04/03/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 16:43

Juntada de Petição de custas
02/03/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 08:48

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 24/02/2022 23:59.
23/02/2022 03:21

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 28/01/2022 23:59.
17/02/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2022.
17/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.
15/02/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:16

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 20:25

Expedição de Ofício.
02/12/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 12:06

Juntada de Certidão
24/11/2021 11:02

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 19/11/2021 23:59.
22/11/2021 12:47

Expedição de Ofício.
11/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 02:17

Publicado DESPACHO em 26/10/2021.
25/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:38

Outras Decisões
20/10/2021 00:10

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 21:47

Conclusos para despacho
19/10/2021 09:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 00:20

Publicado DESPACHO em 27/09/2021.
24/09/2021 00:10

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:48

Outras Decisões
09/09/2021 16:11

Conclusos para decisão
06/09/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:08

Publicado DESPACHO em 01/09/2021.
03/09/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 20:01

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 26/08/2021 23:59.
30/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:09

Outras Decisões
27/08/2021 08:33

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 01:01

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.
03/08/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:22

Outras Decisões
16/07/2021 10:26

Conclusos para decisão
06/07/2021 10:38

Juntada de Petição de custas
06/07/2021 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.
06/07/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 01:13

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 00:50

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.
28/05/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 31/05/2021.
28/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:10

Outras Decisões
19/05/2021 16:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/04/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 07:34

Conclusos para despacho
09/02/2021 07:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 21:24

Juntada de Petição de diligência
07/01/2021 21:24

Mandado devolvido dependência
03/12/2020 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2020 10:37

Expedição de Mandado.
18/11/2020 00:46

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:26

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:28

Juntada de Petição de expediente
11/11/2020 12:28

Juntada de Petição de juntada de ar
28/10/2020 17:27

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2020 00:52

Publicado DESPACHO em 22/10/2020.
21/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 10:27

Outras Decisões
15/07/2020 11:51

Conclusos para decisão
30/06/2020 01:25

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 20:43

Juntada de Petição de custas
24/06/2020 17:11

Juntada de outras peças
19/06/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.
19/06/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 00:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 04:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 15/05/2020.
14/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 10:32

Juntada de Certidão
09/05/2020 01:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 16:16

Expedição de Ofício.
22/04/2020 08:50

Juntada de Certidão
20/04/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2020.
18/03/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:10

Expedição de #Não preenchido#.
11/03/2020 09:55

Juntada de Certidão
09/03/2020 07:11

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 06/03/2020 23:59:59.
01/03/2020 20:52

Juntada de Petição de diligência
01/03/2020 20:52

Mandado devolvido sorteio
06/02/2020 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2020 17:59

Expedição de Mandado.
04/02/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
23/01/2020 13:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.
23/01/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 11:25

Juntada de Petição de juntada de ar
18/11/2019 10:32

Juntada de Certidão
06/11/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2019 13:41

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/11/2019 23:59:59.
02/11/2019 00:51

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 01/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 00:17

Publicado DESPACHO em 10/10/2019.
08/10/2019 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 17:01

Outras Decisões
14/09/2019 00:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 17:27

Conclusos para decisão
06/09/2019 03:39

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 11:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2019.
04/09/2019 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 08:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2019.
27/08/2019 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2019 11:25

Juntada de Petição de diligência
29/06/2019 03:37

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 03:37

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 03:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/06/2019 23:59:59.
25/06/2019 00:21

Publicado DESPACHO em 27/06/2019.
25/06/2019 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 00:12

Decorrido prazo de HAILIN VIEIRA LEITE em 24/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2019 09:59

Expedição de Mandado.
19/06/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:29

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 18:16

Conclusos para despacho
06/06/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 09:56

Juntada de Petição de custas
29/05/2019 01:54

Publicado DESPACHO em 31/05/2019.
29/05/2019 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 11:52

Conclusos para despacho
23/05/2019 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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