12/07/2022 18:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 18:48

Juntada de Certidão
29/06/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS MELLO em 23/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:05

Expedição de Alvará.
14/06/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 01:22

Publicado SENTENÇA em 14/06/2022.
13/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
06/05/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 19:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:19

Recebidos os autos
28/04/2022 07:31

Juntada de despacho
01/12/2021 03:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2021 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2021 03:12

Conclusos para despacho
30/11/2021 00:16

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2021.
11/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 01:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:19

Decorrido prazo de LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS MELLO em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 22:48

Juntada de Petição de recurso
21/10/2021 01:11

Publicado SENTENÇA em 22/10/2021.
21/10/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 12:06

Julgado improcedente o pedido
08/10/2021 00:44

Decorrido prazo de LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS MELLO em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:39

Decorrido prazo de CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINS em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:37

Conclusos para julgamento
08/10/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIANA LEITE DE FREITAS em 07/10/2021 23:59.
30/09/2021 04:11

Publicado DESPACHO em 30/09/2021.
29/09/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:30

Outras Decisões
15/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 17:15

Conclusos para julgamento
29/06/2021 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 28/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 01:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS MELLO em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:16

Decorrido prazo de LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:08

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 01:07

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 15:59

Juntada de Petição de outras peças
08/06/2021 04:20

Publicado DESPACHO em 09/06/2021.
08/06/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:30

Outras Decisões
14/04/2021 10:37

Conclusos para julgamento
14/04/2021 10:37

Audiência Conciliação realizada para 14/04/2021 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/04/2021 08:43

Juntada de Petição de contestação
13/04/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7001889-43.2021.8.22.0001 REQUERENTE: CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA SANTOS MELLO - RO9298, LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS - RO10896, MARIANA LEITE DE FREITAS - RO7959 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827 Decisão A autora informa nos autos que houve o descumprimento da decisão de ID 53489254.

Contudo, não restou demonstrado que o parcelamento de débito inserido nas faturas de janeiro de 2021 e fevereiro de 2021 é decorrente da recuperação de consumo discutida nestes autos.

Assim, não verifico o descumprimento decisão. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se.

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 24 de fevereiro de 2021 Danilo Augusto Kanthack Paccini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
25/02/2021 17:35

Recebidos os autos.
25/02/2021 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7001889-43.2021.8.22.0001 REQUERENTE: CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA SANTOS MELLO - RO9298, LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS - RO10896, MARIANA LEITE DE FREITAS - RO7959 REQUERIDO: ENERGISA Decisão/Tutela Antecipada A concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional constitui faculdade conferida ao juiz, que, dentro dos critérios legais, decide sobre a conveniência da medida, podendo a qualquer tempo revogá-la ou modificá-la.

No caso em exame, o pedido de abstenção decorre de falha na prestação dos serviços, pela cobrança de valores incorretos, tese sustentada pela parte autora, que alega poder vir a sofrer dano com as cobranças excessivas. A antecipação de tutela pretendida deve ser deferida, pois a discussão dos débitos em juízo, mesmo com as limitações próprias do início do conhecimento, implica na impossibilidade da cobrança. Os requisitos legais para a concessão antecipada da tutela jurisdicional estão presentes nos autos, devendo-se considerar, ainda, que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora diante da essencialidade do serviço, sendo que, caso ao final venha a ser julgado improcedente o pedido e utilizado o serviço, poderá haver a cobrança, por parte da requerida, pelos meios ordinários.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória reclamada pela parte demandante, e, por via de consequência, DETERMINO que a empresa requerida se ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS referente à recuperação de consumo no valor de R$581,26 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), processo nº 7974/2019, sob pena de pagamento de multa integral de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança efetiva, sem prejuízo dos pleitos contidos na inicial, de elevação de astreintes e de determinação de outras medidas judiciais que se façam necessárias.

Inclua-se o feito em pauta conciliatória. Serve a presente como mandado, devendo o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça citar e intimar as partes da presente decisão, bem como da audiência de conciliação que será designada, observando todas as advertências e recomendações de praxe (arts. 9º, §4º, 20 e 51, I, LF 9.099/95, e principalmente, a advertência expressa consignada no art. 2º, LF 13.994/2020, que alterou o art. 23, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, dispondo que “Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”.

Observar, também, Provimento nº 018/2020 - CGJ/TJRO).

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2021 Miria do Nascimento De Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
24/02/2021 11:38

Outras Decisões
19/02/2021 19:49

Conclusos para decisão
19/02/2021 19:49

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2021 21:43

Juntada de Petição de outras peças
12/02/2021 23:01

Juntada de Petição de outras peças
28/01/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7001889-43.2021.8.22.0001 REQUERENTE: CASIANE MARTINS DE CARVALHO MARTINS Advogados do(a) REQUERENTE: ANA CAROLINA SANTOS MELLO - RO9298, LUAN FELIPE RODRIGUES REGIS - RO10896, MARIANA LEITE DE FREITAS - RO7959 REQUERIDO: ENERGISA Decisão/Tutela Antecipada A concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional constitui faculdade conferida ao juiz, que, dentro dos critérios legais, decide sobre a conveniência da medida, podendo a qualquer tempo revogá-la ou modificá-la.

No caso em exame, o pedido de abstenção decorre de falha na prestação dos serviços, pela cobrança de valores incorretos, tese sustentada pela parte autora, que alega poder vir a sofrer dano com as cobranças excessivas. A antecipação de tutela pretendida deve ser deferida, pois a discussão dos débitos em juízo, mesmo com as limitações próprias do início do conhecimento, implica na impossibilidade da cobrança. Os requisitos legais para a concessão antecipada da tutela jurisdicional estão presentes nos autos, devendo-se considerar, ainda, que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte autora diante da essencialidade do serviço, sendo que, caso ao final venha a ser julgado improcedente o pedido e utilizado o serviço, poderá haver a cobrança, por parte da requerida, pelos meios ordinários.

Ante o exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de tutela provisória reclamada pela parte demandante, e, por via de consequência, DETERMINO que a empresa requerida se ABSTENHA DE EFETUAR COBRANÇAS referente à recuperação de consumo no valor de R$581,26 (quinhentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), processo nº 7974/2019, sob pena de pagamento de multa integral de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança efetiva, sem prejuízo dos pleitos contidos na inicial, de elevação de astreintes e de determinação de outras medidas judiciais que se façam necessárias.

Inclua-se o feito em pauta conciliatória. Serve a presente como mandado, devendo o Sr.(a) Oficial(a) de Justiça citar e intimar as partes da presente decisão, bem como da audiência de conciliação que será designada, observando todas as advertências e recomendações de praxe (arts. 9º, §4º, 20 e 51, I, LF 9.099/95, e principalmente, a advertência expressa consignada no art. 2º, LF 13.994/2020, que alterou o art. 23, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, dispondo que “Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”.

Observar, também, Provimento nº 018/2020 - CGJ/TJRO).

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho/RO, 20 de janeiro de 2021 Miria do Nascimento De Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601
21/01/2021 15:58

Juntada de Certidão
21/01/2021 15:54

Recebidos os autos.
21/01/2021 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2021 00:02

Conclusos para decisão
19/01/2021 00:02

Audiência Conciliação designada para 14/04/2021 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
19/01/2021 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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