TJRO - 0000009-61.2019.8.22.0501
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Toxico de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 11:37
Juntada de documento de comprovação
-
25/07/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 09:45
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 10:53
Juntada de documento de comprovação
-
23/07/2025 08:53
Juntada de documento de comprovação
-
15/07/2025 03:23
Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 14/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 02:43
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 14/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 08:42
Juntada de documento de comprovação
-
09/07/2025 08:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
08/07/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 03:14
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 12:48
Juntada de documento de comprovação
-
25/04/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:04
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 13:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
07/04/2025 11:06
Juntada de documento de comprovação
-
07/04/2025 10:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/04/2025 12:53
Juntada de Petição de outras peças
-
07/03/2025 02:38
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 15:31
Juntada de Petição de manifestação
-
24/02/2025 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 17/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 07:13
Juntada de documento de comprovação
-
10/02/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:49
Juntada de documento de comprovação
-
08/02/2025 00:44
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 27/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 10:01
Juntada de Certidão
-
17/01/2025 11:53
Juntada de documento de comprovação
-
15/01/2025 07:17
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 01:38
Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 10/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 12:46
Juntada de documento de comprovação
-
04/12/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:46
Decorrido prazo de FERNANDA REDONDO PEIXOTO em 02/12/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 00:04
Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2024.
-
21/11/2024 10:09
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 22:59
Determinado o arquivamento
-
19/11/2024 22:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 22:58
Determinado o arquivamento
-
19/11/2024 22:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
05/07/2024 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 02:19
Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS em 03/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 01:12
Decorrido prazo de FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
-
29/06/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2024.
-
20/06/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 02:21
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO em 03/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 13:55
Conta Atualizada
-
13/06/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 11:13
Juntada de documento de comprovação
-
12/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
10/06/2024 10:54
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 10:47
Juntada de documento de comprovação
-
07/06/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2024 15:44
Juntada de Petição de outras peças
-
03/06/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 12:37
Desentranhado o documento
-
03/06/2024 12:37
Cancelada a movimentação processual
-
03/06/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
29/05/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 23/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
-
17/05/2024 05:06
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.
-
16/05/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
15/05/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:10
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:52
Juntada de documento de comprovação
-
15/05/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 12:19
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 00:58
Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:58
Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 13/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 11:02
Juntada de documento de comprovação
-
08/05/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 10:10
Expedição de Ofício.
-
08/05/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2024 12:16
Juntada de recurso
-
23/04/2024 00:10
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 22/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 02:29
Decorrido prazo de FERNANDA REDONDO PEIXOTO em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 00:28
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 13:03
Juntada de carta
-
22/03/2024 13:00
Juntada de outras peças
-
21/03/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:08
Publicado DESPACHO em 21/03/2024.
-
20/03/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 11:38
Juntada de documento de comprovação
-
20/03/2024 11:27
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:27
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:26
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:26
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:25
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:25
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:24
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:23
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:23
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:23
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:23
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 11:22
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:21
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 11:21
Cancelada a movimentação processual
-
20/03/2024 06:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 06:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:11
Juntada de Petição de outras peças
-
09/02/2024 00:07
Decorrido prazo de FERNANDA REDONDO PEIXOTO em 08/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 08:01
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 15:51
Juntada de Petição de parecer
-
05/02/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 00:45
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:43
Decorrido prazo de FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:39
Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 00:35
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:15
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
29/11/2023 00:58
Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
-
28/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:11
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 07:42
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 27/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 00:38
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:33
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 00:32
Decorrido prazo de FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 10:52
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:43
Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 0000009-61.2019.8.22.0501 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: MARCIO ROBERTO PEREIRA e outros Advogados do(a) REU: FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP172523, JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF23356, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111, LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS - SP329590 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa processual, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.
Multa do Réu MARCIO ROBERTO PEREIRA R$ 34.239,27 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Multa do Réu FERNANDA REDONDO PEIXOTO R$ 34.239,27 (trinta e quatro mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos), mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected].
Porto Velho, 8 de setembro de 2023 -
08/09/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 13:37
Realizado Cálculo de Liquidação
-
17/08/2023 08:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
16/08/2023 18:55
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 11:20
Juntada de documento de comprovação
-
15/08/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 07:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:48
Juntada de documento de comprovação
-
08/08/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 11:10
Juntada de custas
-
08/08/2023 01:11
Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PEREIRA em 07/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 10:07
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 08:35
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 07:46
Juntada de mandado
-
27/07/2023 07:39
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 07:34
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2023 07:16
Juntada de peças criminais
-
27/07/2023 00:32
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:29
Decorrido prazo de FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:26
Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO em 26/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2023.
-
11/07/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 0000009-61.2019.8.22.0501 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: MARCIO ROBERTO PEREIRA e outros Advogados do(a) REU: FABIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP172523, JOAO DOS SANTOS GOMES FILHO - DF23356, JOSE AUGUSTO MARCONDES DE MOURA JUNIOR - SP112111 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa e custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.
Multa: R$ R$ 31.517,61 (trinta e um mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) PARA CADA RÉU, mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Custas: R$ 337,47 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) PARA CADA RÉU, mediante pagamento do boleto anexo Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected].
Porto Velho, 7 de julho de 2023 -
07/07/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 12:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
20/10/2022 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/07/2022 11:00
Juntada de autos digitalizados
-
30/06/2022 16:18
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2019
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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