04/08/2021 09:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/08/2021 13:56

Transitado em Julgado em 20/07/2021
02/08/2021 13:56

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 08:48

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 16 de junho de 2021 – por videoconferência 7039320-48.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7039320-48.2020.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB/RO 5546) Apelada : Maria da Silva Lima Damazio Advogado : Lúcio Afonso da Fonseca Salomão (OAB/RO 1063) Advogada : Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza (OAB/RO 10984) Advogada : Gabriela Teixeira Santos (OAB/RO 9076) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 02/03/2021 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

Declaratória de inexistência de débito.

Apuração por média. A apuração unilateral realizada pela concessionária de energia elétrica não é prova hábil a embasar cobrança de débitos referentes à diferença de faturamento do medidor, devendo ser declarado inexistente o montante apurado, uma vez que, para tanto, deve a fornecedora observar com as normas estabelecidas pela agência reguladora.
25/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:51

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido.
17/06/2021 16:48

Deliberado em sessão
16/06/2021 07:02

Incluído em pauta para 16/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
08/06/2021 15:18

Expedição de Certidão.
22/04/2021 13:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/04/2021 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2021 10:32

Pedido de inclusão em pauta
30/03/2021 11:04

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/03/2021 12:00

Conclusos para decisão
02/03/2021 12:00

Juntada de termo de triagem
02/03/2021 08:48

Recebidos os autos
02/03/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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