TJRO - 0039050-91.2007.8.22.0101
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 07:56
Arquivado Definitivamente
-
09/09/2022 07:56
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
09/09/2022 07:56
Processo Desarquivado
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23/03/2021 16:29
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2021 00:16
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 03:20
Decorrido prazo de Perez Vieira S. Cia em 24/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 01:20
Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
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27/01/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 00:42
Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
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27/01/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0039050-91.2007.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: PEREZ VIEIRA S.
CIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos e examinados. Executado(a) pelo município de Porto Velho/RO, a atual possuidora do imóvel, Sra.
WANIA BEZERRA DA SILVA SOARE realizou acordo de parcelamento do débito junto ao fisco, tendo juntado aos autos os respectivos comprovantes (ID: 32855401). Em seguida manifestou-se o exequente pela suspensão do feito, haja vista que o(a) executado(a) vinha cumprindo o acordo avençado (ID: 33220415). Diante disso, HOMOLOGO o acordo entre as partes, nos termos da alínea “B” do inciso III , Art. 487 do CPC. Posteriormente, o exequente manifestou-se pela extinção do feito, vez que o exequente quitou o débito (ID: 48575110). Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do inciso II do artigo 924, c.c o artigo 925, ambos do CPC, e determino o arquivamento do feito. Liberem-se eventuais bens penhorados e ou arrestados. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal. Dispenso a intimação da parte executada, na medida em que esta decisão lhe beneficia. Após, a observação de todas as cautelas e movimentações de praxe, arquive-se. PRI. Porto Velho, 26 de janeiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito -
26/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 12:23
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 07:19
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 07:19
Homologada a Transação
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19/10/2020 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/10/2020 00:15
Decorrido prazo de Perez Vieira S. Cia em 07/10/2020 23:59:59.
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30/09/2020 10:29
Conclusos para despacho
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29/09/2020 11:16
Juntada de Petição de petição
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14/09/2020 17:23
Publicado DESPACHO em 15/09/2020.
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14/09/2020 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/09/2020 12:13
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 09:22
Outras Decisões
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16/07/2020 13:05
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
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06/07/2020 10:40
Conclusos para despacho
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05/07/2020 15:12
Juntada de Petição de outras peças
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26/05/2020 13:14
Decorrido prazo de Perez Vieira S. Cia em 25/05/2020 23:59:59.
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14/04/2020 00:42
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
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14/04/2020 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2020 08:03
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2020 18:31
Outras Decisões
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04/12/2019 11:17
Juntada de Petição de petição
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25/11/2019 11:44
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2019 11:44
Juntada de Petição de certidão
-
20/09/2019 13:53
Conclusos para despacho
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20/09/2019 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.
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29/08/2019 09:06
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2019 09:05
Juntada de Certidão
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06/08/2019 19:46
Expedição de Ofício.
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11/07/2019 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2019 13:25
Juntada de Certidão
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05/07/2019 14:01
Distribuído por migração de sistemas
-
05/07/2019 14:01
Distribuído por migração de sistemas
-
05/07/2019 09:58
Mov. [30] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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31/07/2018 07:46
Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado
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09/07/2018 14:03
Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
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09/07/2018 14:03
Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
20/04/2018 12:37
Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
20/04/2018 12:37
Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
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20/04/2018 12:37
Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
21/06/2016 00:12
Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
19/04/2016 12:13
Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
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19/04/2016 12:12
Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
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08/04/2016 11:52
Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
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30/06/2015 11:23
Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado
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23/06/2015 09:19
Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
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23/06/2015 09:18
Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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27/06/2012 12:05
Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
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27/06/2012 11:32
Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
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27/06/2012 11:32
Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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27/06/2012 11:31
Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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14/06/2012 08:19
Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
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30/05/2012 11:00
Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
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30/05/2012 10:59
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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06/01/2012 12:49
Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
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06/01/2012 12:49
Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
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06/01/2012 12:49
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
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06/01/2012 12:49
Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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07/12/2011 00:00
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
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25/11/2011 13:22
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
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25/11/2011 13:22
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
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21/07/2011 09:01
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
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21/07/2011 09:01
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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