11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7003700-03.2019.8.22.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Bancários, Práticas Abusivas] Requerente: JOSE CANDIDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JONATA BRENO MOREIRA SANTANA - RO9856, TEREZINHA MOREIRA SANTANA - RO6132, LARA MARIA MONTEIRO FRANCHI NUNES - RO9106 Requerido: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) RÉU: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - GO31757-A INTIMAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada para, no prazo abaixo assinalado, apresentar comprovante de recolhimento das custas processuais decorrentes do processo, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa.

Prazo: 15 dias Jaru/RO, Quarta-feira, 10 de Março de 2021.

CARLOS ANDRE FERNANDES GASPARINI Técnico Judiciário
10/03/2021 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/03/2021 09:41

Expedição de #Não preenchido#.
09/03/2021 04:52

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:32

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 24/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:30

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 23:30

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 03:50

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:30

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 16/12/2020 7003700-03.2019.8.22.0003 Apelação (PJE) Origem: 7003700-03.2019.8.22.0003-Jaru / 1ª Vara Cível Apelante : José Cândido da Silva Advogada : Lara Maria Monteiro Franchi Nunes (OAB/RO 9106) Advogada : Terezinha Moreira Santana (OAB/RO 6132) Advogado : Jonata Breno Moreira Santana (OAB/RO 9856) Apelada : Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado : Lázaro José Gomes Júnior (OAB/MS 8125) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 23/09/2020 Decisão: ''RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE'' Ementa: Apelação cível.

Contrato bancário.

Declaração de abusividade de juros.

Dano moral configurado.

Recurso provido. A cobrança de juros excessivamente elevados, que efetivamente não atendem a função social do contrato, já que visam outorgar vantagem extremamente exagerada ao seu credor, violam a boa-fé objetiva, já que frustram as legítimas expectativas do aderente e, ainda, atentam contra a dignidade do ser humano, tendo em vista que tal cobrança excessiva pode levar a pessoa natural, ainda mais, no caso concreto, a situação de penúria e miserabilidade, configurando em dano moral.
27/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 15:42

Conhecido o recurso de JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF: *27.***.*81-87 (APELANTE) e provido
05/01/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 12:02

Deliberado em sessão
15/12/2020 15:57

Incluído em pauta para 16/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
11/12/2020 20:28

Expedição de Certidão.
19/11/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/11/2020 18:08

Conclusos para decisão
03/10/2020 11:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70037000320198220003.pdf
30/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 12:12

Juntada de termo de triagem
29/09/2020 10:48

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/09/2020 18:31

Recebidos os autos
23/09/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
08/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012391-78.2012.8.22.0001

Associacao de Credito Cidadao de Rondoni...

Reni Duarte da Silva Nery

Advogado: Karina da Silva Sandres

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/07/2012 08:31

Exibir Processo

Processo nº 7015039-33.2017.8.22.0001

Centrais Eletricas de Rondonia SA Ceron

Sebastiao Estevam da Silva

Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 7001488-63.2020.8.22.0006

Alyson dos Santos Silva

Csca Comercio de Artigos e Bens de Uso P...

Advogado: Rafael Henrique Bahia Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/10/2020 14:31

Exibir Processo

Processo nº 7001195-39.2019.8.22.0003

Jose Alves Vieira

Warnei Lucidorio Barros

Advogado: Dilcenir Camilo de Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/04/2019 14:00

Exibir Processo

Processo nº 7015039-33.2017.8.22.0001

Sebastiao Estevam da Silva

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/04/2017 09:42

Exibir Processo