26/09/2023 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 06:33

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 01:47

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo: 7002460-82.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Descontos Indevidos EXEQUENTE: WILLIAN VIEIRA DE MENEZES, CPF nº *89.***.*00-78, RUA HORTÊNCIA, n 3621 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA

Vistos.

Conforme se denota dos autos, houve a satisfação integral do débito, pelo pagamento da RPV comprovado nos autos.

Ante ao exposto, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, inciso lI, do CPC. .

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos. São Miguel do Guaporé- RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023. Eliezer Nunes Barros Juíza de Direito
22/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 19:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:43

Juntada de Petição de outras peças
29/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:09

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002460-82.2020.8.22.0022 EXEQUENTE: WILLIAN VIEIRA DE MENEZES, RUA HORTÊNCIA, n 3621 CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 EXECUTADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Constata-se dos autos que o autor informa que não houve o pagamento da RPV, mesmo decorrido o prazo legal.

Assim, determino ao requerido, que no prazo de 15 dias, comprove nos autos o pagamento, sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo, permanecendo a inércia, intime-se o autor a informar quanto ao pagamento.

Permanecendo o inadimplemento, tornem conclusos para realização se sequestro nas contas do réu.

Intime-se.

São Miguel do Guaporé, 12 de maio de 202312/05/2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
12/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 07:04

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:29

Expedição de RPV.
08/11/2022 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.
17/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:03

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
13/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 21:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 12:22

Conclusos para decisão
19/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 20:29

Juntada de Petição de outras peças
01/08/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2022 23:59.
08/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
28/04/2022 13:41

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.
25/02/2022 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/02/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2022.
01/02/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 22:17

Realizado Cálculo de Liquidação
29/07/2021 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
06/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 03:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 04:06

Outras Decisões
16/06/2021 07:46

Conclusos para decisão
23/05/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 09:08

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2021 22:51

Outras Decisões
17/03/2021 11:23

Conclusos para decisão
17/03/2021 07:36

Processo Desarquivado
16/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/03/2021 08:48

Arquivado Definitivamente
16/03/2021 08:48

Juntada de Certidão
16/03/2021 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 08:54

Juntada de Petição de outras peças
19/02/2021 03:32

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2021.
19/02/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7002460-82.2020.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN VIEIRA DE MENEZES Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. São Miguel do Guaporé/RO, 28 de janeiro de 2021.
18/02/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 02:44

Decorrido prazo de WILLIAN VIEIRA DE MENEZES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 00:13

Julgado procedente o pedido
01/02/2021 07:57

Conclusos para julgamento
29/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
29/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7002460-82.2020.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WILLIAN VIEIRA DE MENEZES Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação. São Miguel do Guaporé/RO, 28 de janeiro de 2021.
28/01/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:57

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 23:34

Outras Decisões
06/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
06/11/2020 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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