04/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/03/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:01

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
03/12/2024 13:55

Recurso Especial não admitido
17/10/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
10/10/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:07

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 23/08/2024 23:59.
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
05/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 01/08/2024.
31/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:10

Indeferido o pedido de #Oculto#
09/04/2024 10:08

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer
26/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/01/2024 09:43

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:46

Expedição de #Não preenchido#.
16/12/2023 09:59

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 05/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:59

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:34

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:32

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:05

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:05

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:01

Decorrido prazo de WALTER FERNANDES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de WILSON GOMES LOPES em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
30/11/2023 13:32

Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2023 10:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/11/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:01

Juntada de Petição de outras peças
16/11/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:43

Juntada de Petição de outras peças
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/10/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 13:07

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2023 20:49

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2023 11:28

Conclusos para decisão
15/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:24

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:31

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

0017081-37.2014.8.22.0501 Apelação Criminal Origem: 0017081-37.2014.8.22.0501 Porto Velho/3ª Vara Criminal Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante: Wilson Gomes Lopes Advogado: Eliseu Fernandes de Souza (OAB/RO 76) Advogado: William Fernandes Moraes de Souza (OAB/RO 5698) Apelado/Apelante: Mário Sérgio Leiras Teixeira Advogado: Igor Habib Ramos Fernandes (OAB/RO 5193) Advogado: Gustavo Nóbrega da Silva (OAB/RO 5235) Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721) Apelado/Apelante: Walter Fernandes Ferreira Advogado: Edmar da Silva Santos (OAB/RO 1069) Advogado: Joannes Paulus de Lima Santos (OAB/RO 4244) Advogado: Waldeatlas dos Santos Barros (OAB/RO 5506) Apelado/Apelante: Miguel Souza da Silva Junior Advogado: Oscar Dias de Souza Netto (OAB/RO 3567) Advogado: Daison Nobre Belo (OAB/RO 4796) Advogado: Wilson Dias de Souza (OAB/RO 1804) Apelado: Vera Lúcia da Silva Advogado: Walmir Benarrosh Vieira (OAB/RO 1500) Relator: DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 28/04/2022 DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES.

NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR E RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS DE MÁRIO SÉRGIO LEIRAS TEIXEIRA E OUTROS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.

E NULIDADE DE PROVAS .AFASTADAS.

PERDÃO JUDICIAL .

DELAÇÃO PREMIADA.

LIMITES DOS TERMOS DO ACORDO HOMOLOGADO.

MÉRITO.

FRAUDE AO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 90 DA LEI N. 8.666/93).

AUSÊNCIA DE AUMENTO DA PENA PELA CIRCUNSTÂNCIA E CULPABILIDADE.

REDUÇÃO DA PENA.

CONDENAÇÃO MANTIDA. 1.

Quanto ao recurso de Walter Fernandes, não é possível a aplicação do perdão judicial ao delator quando não previsto no acordo de delação premiada homologado pelo Juízo. 2.

Recurso de Mário Sérgio e Wilson Gomes Lopes parcialmente provido para redução da pena.

Recurso do Ministério Público e Miguel Souza da Silva Júnior improvido
12/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 10:22

Conhecido o recurso de MIGUEL SOUZA DA SILVA JUNIOR - CPF: *57.***.*19-68 (APELANTE) e não-provido
01/06/2023 08:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:58

Conheço em parte do agravo de #{nome_da_parte} para dar provimento ao Recurso Especial
03/05/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 09:37

Juntada de Petição de certidão
19/04/2023 08:02

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
13/04/2023 10:19

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz
02/06/2022 08:04

Conclusos para decisão
02/06/2022 08:04

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.
26/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2022 09:39

Juntada de termo de triagem
28/04/2022 18:23

Recebidos os autos
28/04/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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