12/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:05

Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:05

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de HELLEN VIRGINIA DA SILVA ALVES em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de SILVIO JORGE BARROSO DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 11:19

Juntada de Petição de outras peças
23/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 03:12

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/04/2024.
22/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
22/04/2024 14:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
16/04/2024 14:16

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 07:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/03/2024 09:00

Pedido de inclusão em pauta
04/12/2023 13:33

Pedido de inclusão em pauta
17/10/2023 12:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 12:59

Juntada de Petição de parecer
29/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 10:16

Juntada de termo de triagem
25/09/2023 08:04

Recebidos os autos
25/09/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão da prevenção • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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