04/10/2021 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
27/07/2021 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
26/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
13/07/2021 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59:59.
20/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 13:53

Expedição de Certidão.
12/05/2021 17:44

Expedição de Certidão.
11/05/2021 00:00

Intimação

Processo: 7028863-88.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7028863-88.2019.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nelson dos Santos Farias Filho (OAB/AM 2347) Apelado: Idair Scatolin Advogada: Brenda Carneiro Vasconcelos (OAB/RO 9302) Advogado: Carlos Vitor de Oliveira Cardoso Da Silva (OAB/RO 11001) Advogada: Karoline Costa Monteiro Akl (OAB/RO 3905) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 11/03/2021 DESPACHO

VISTOS. O apelado peticionou aos autos informando que o INSS ainda não implantou o pagamento do benefício concedido desde a fase liminar.

Em seguida foi julgado o recurso de apelação interposto pela autarquia, sendo mantida a sentença. Verifica-se não ter como acolher o pleito do apelado e determinar que o INSS implante de imediato o benefício concedido, por ser necessário o trânsito em julgado do acórdão e o retorno dos autos ao primeiro grau para cumprimento de sentença. Importa ressaltar que resta resguardado o direito ao recebimento de valores retroativos. Pelo exposto, indefiro o pedido do apelado após os trâmites legais encaminhem-se os autos ao juízo de origem. Porto Velho, 28 de abril de 2021 JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL RELATOR
10/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 09:49

Expedição de Certidão.
06/05/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7028863-88.2019.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7028863-88.2019.8.22.0001 Porto Velho - 10ª Vara Cível Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Procurador Federal: Nelson dos Santos Farias Filho (OAB/AM 2347) Apelado: Idair Scatolin Advogada: Brenda Carneiro Vasconcelos (OAB/RO 9302) Advogado: Carlos Vitor de Oliveira Cardoso Da Silva (OAB/RO 11001) Advogada: Karoline Costa Monteiro Akl (OAB/RO 3905) Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Distribuído em 11/03/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível.

Aposentadoria por invalidez.

Incapacidade parcial e temporária.

Reabilitação profissional.

Impossibilidade. A conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez exige prova de alguns requisitos, dentre eles, a incapacidade total e permanente do segurado, análise do laudo pericial e dos critérios subjetivos como idade, escolaridade, gravidade da incapacidade e a possibilidade de reintegração no mercado de trabalho. Recurso não provido.
05/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:46

Expedido alvará de levantamento
28/04/2021 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Oudivanil de Marins
28/04/2021 11:05

Expedição de Certidão.
28/04/2021 11:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido.
19/04/2021 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 07:50

Deliberado em sessão
06/04/2021 13:20

Expedição de Certidão.
06/04/2021 13:20

Juntada de outras peças
06/04/2021 13:19

Retificado 06/04/2021 13:19 - Expedição de Certidão.
06/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 08:43

Conclusos para decisão
12/03/2021 08:41

Juntada de termo de triagem
11/03/2021 13:04

Recebidos os autos
11/03/2021 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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