12/05/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2023 23:59.
24/03/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:36

Determinado o arquivamento
23/03/2023 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:31

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:29

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 21/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:29

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.
27/02/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 02:41

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:25

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 11/07/2022 23:59.
22/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
20/07/2022 18:11

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 11/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2022.
29/06/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 16:19

Outras Decisões
03/05/2022 16:24

Conclusos para decisão
29/04/2022 06:38

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 20/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:25

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:14

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 08/03/2022 23:59.
28/04/2022 14:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 08/03/2022 23:59.
13/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 04:18

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2022.
08/04/2022 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2022 02:11

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.
10/02/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 12:49

Outras Decisões
01/02/2022 07:05

Conclusos para despacho
01/02/2022 07:05

Processo Desarquivado
31/01/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 11:50

Juntada de Petição de outras peças
10/12/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 00:59

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:57

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE JESUS PERASSI PERES em 07/12/2021 23:59.
29/11/2021 00:50

Publicado DESPACHO em 30/11/2021.
29/11/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:02

Outras Decisões
24/11/2021 11:14

Conclusos para despacho
16/10/2021 00:27

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2021.
06/10/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 00:14

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS.A em 22/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
08/09/2021 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2021.
06/09/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
03/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
13/04/2021 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 18:04

Conclusos para despacho
07/04/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 10:28

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 18:07

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70051378820208220021.pdf
24/03/2021 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 04:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2021.
24/03/2021 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 10:23

Processo Desarquivado
23/03/2021 10:22

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 16:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/03/2021 12:00

Conclusos para julgamento
18/03/2021 07:38

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 17/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 08:53

Juntada de Petição de contestação
27/02/2021 00:42

Decorrido prazo de DISNEY ORTIZ CAMACHO em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.
02/02/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7005137-88.2020.8.22.0021 REQUERENTE: DISNEY ORTIZ CAMACHO REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON DESPACHO Vistos, Recebo a inicial. Em relação ao pedido de justiça gratuita, INDEFIRO, posto que não há nos autos qualquer comprovação da hipossuficiência declarada, no mais, face a vulto no negócio discutido, presume-se que a parte não seja hipossuficiente financeiramente. Em relação ao pedido de tutela de urgência, vislumbro que nos moldes do art. 300 e ss, do CPC para se conceder a antecipação do direito pretendido deve ficar demonstrado a fumaça do direito, ou seja, deve-se comprovar a plausibilidade das alegações da parte que a requer.

Quanto a este requisito tenho que satisfatoriamente demonstrado pelos documentos acostados aos autos, pois, certo que é direito do requerente ter um medidor de elétrica para aferir o correto consumo.

Contudo, deve ainda o postulante demonstra o perigo na demora, ou seja, deve demonstrar que o direito corre risco de perecer caso se aguarde o deslinde do processo.

Assim, mesma sorte não assiste a este requisito posto que o autor afirma que vem lhe sendo fornecido energia elétrica, assim, não há prejuízo demonstrado prefacialmente em que se aguarde o deslinde do feito, pelo exposto INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Destaco que o fato de não haver medidor de energia elétrica na subestação do requerente não pode ser utilizado como argumento para o não ressarcimento, pois, não pode a requerida beneficiar-se de sua mora, seria querer angariar proveito da própria torpeza. Tendo em vista os princípios que norteiam o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, como o da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 2º da Lei 9.099/95), deixo de designar audiência de conciliação, eis que é público e notório que em todas as ações em trâmite nesta vara contra a Fazenda Pública não é firmado acordo, o que redunda em desperdício de tempo e expediente da escrivania. CITE-SE a parte requerida, para responder a presente, apresentar sua defesa e todos os documentos de prova, no prazo de 15 dias, contados da ciência, por aplicação analógica e sistemática dos arts. 7º e 9º da Lei 12.153/09. Utilize-se desta decisão como carta/mandado/precatória, em observância ao princípio da celeridade e economia processual, anexando a ela o que for necessário. Havendo interesse da parte requerida em apresentar proposta de conciliação e/ou produzir prova testemunhal, deverá constar expressamente na contestação os termos e o rol, caso em que os autos deverão vir conclusos para apreciação. Caso contrário, a parte autora deverá ser intimada para impugnar no prazo de 10 dias, caso deseje, e após o transcurso, conclusos para sentença. Transcorrido o prazo, tornem os autos conclusos. quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Hedy Carlos Soares
29/01/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 12:28

Outras Decisões
17/12/2020 11:02

Conclusos para decisão
17/12/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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