14/05/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.
24/04/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:46

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2025 02:08

Publicado DECISÃO em 25/03/2025.
24/03/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 07:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
19/09/2024 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:36

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:49

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:16

Publicado DECISÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/08/2024 07:11

Conclusos para despacho
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:24

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:09

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 09:23

Publicado DECISÃO em 18/06/2024.
17/06/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 15/04/2024.
12/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:49

Processo Desarquivado
18/01/2024 09:06

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:02

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:24

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:57

Expedição de Alvará.
01/11/2023 00:38

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:45

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 11:03

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:21

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:04

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:07

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:40

Expedição de Alvará.
04/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:46

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.
03/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 00:51

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.
13/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 00:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 29/08/2023 23:59.
21/08/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 03:19

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:45

Expedição de Alvará.
31/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:41

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 24/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
10/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:08

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:42

Publicado SENTENÇA em 03/07/2023.
30/06/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Processo: 7003738-21.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Parte autora: AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: CHAIANE DE PAULA PEREIRA, OAB nº MT19008, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Parte requerida: REU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id.92295411) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em face de REU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA, todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento.

Sem custas.

EXPEÇA-SE alvará (ou ofício de transferência de valores se assim for pleiteado pela parte) em favor da parte requerida para o levantamento da quantia depositada e seus acréscimos, conforme item 2.1 do acordo (o depósito está acostado nos autos sob o id.

Num. 24700595 - Pág. 1).

Constato que o perito procedeu o levantamento integral do valor de seus honorários (comprovantes sob o id. 70101699, 57854900 e 74575239), de modo que o valor que remanesceu em conta deverá ser expedido integralmente em favor do requerido. Expeça-se ofício ao 1º cartório de Registro de Imóveis de Porto Velho-RO para que se seja averbada a servidão sobre os imóveis de matrículas n. 12.729 e 12.802 de propriedade do REU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA (acoste-se ao ofício as certidões de id. 92295412 e 92295411.

O não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais.

Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e procedam-se as baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VIAS DESTA SENTENÇA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO quinta-feira, 29 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.
29/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:45

Homologada a Transação
29/06/2023 11:45

Determinado o arquivamento
29/06/2023 09:31

Conclusos para julgamento
24/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:44

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:43

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:56

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.
30/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av.

Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

Processo: 7003738-21.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Servidão Administrativa Parte autora: AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: CHAIANE DE PAULA PEREIRA, OAB nº MT19008, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 Parte requerida: REU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REU: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO Em atenção ao pedido de id. 91156587 concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que promovam as tratativas de acordo. Com o decurso do prazo, as partes deverão se manifestar apresentando o termo de acordo para homologação ou requerendo o que entenderem de direito visando o prosseguimento do feito. Intimem-se. segunda-feira, 29 de maio de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
29/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
26/05/2023 03:39

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:39

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:36

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 03:33

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 05:15

Publicado DESPACHO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7003738-21.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 49.172,34 Última distribuição:05/02/2019 AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 27.***.***/0001-48, EDIFÍCIO ORLY 160 - SALA 323, AVENIDA MARECHAL CÂMARA 160 CENTRO - 20020-907 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Advogado do(a) AUTOR: CHAIANE DE PAULA PEREIRA, OAB nº MT19008, MURILO DE OLIVEIRA FILHO, OAB nº RO6668, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA, OAB nº RO6575 RÉU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA, CNPJ nº 00.***.***/0001-92, AVENIDA TIRADENTES 3361, - DE 3361 A 3661 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-019 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI, OAB nº RO3946 DESPACHO Conforme despacho (id. 85949798) as partes foram intimadas acerca do laudo pericial complementar apresentado pelo perito (id. 84584837) para se manifestarem em 15 (quinze dias) e, após esta manifestação, as partes foram intimadas a apresentarem alegações finais, a começar pela parte Requerente.

Pois bem.

A parte Requerente, quanto aos esclarecimentos periciais, pugnou pela juntada do parecer técnico e anexou (id. 86971813),assim, pugnou pela análise, quando da prolação de sentença e apresentou alegações finais (id. 86971811).

Já a parte Requerida, quanto aos esclarecimentos periciais, permaneceu inerte.

Diante disso, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC, INTIMEM-SE a PARTE REQUERIDA para apresentar suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de razões finais escritas, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Porto Velho, 27 de abril de 2023. DALMO ANTÔNIO DE CASTRO BEZERRA Juiz(a) de Direito
28/04/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 22:03

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:09

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 17:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:33

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:17

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:35

Juntada de Petição de alegações finais
20/01/2023 02:48

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.
20/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2022 18:18

Conclusos para decisão
19/11/2022 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.
18/10/2022 09:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.
22/09/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:02

Juntada de Petição de laudo pericial
20/09/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 31/08/2022 23:59.
31/08/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:16

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 01:24

Publicado DESPACHO em 23/08/2022.
22/08/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 20:08

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:02

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2022.
08/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2022.
09/06/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:04

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:04

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:03

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 00:03

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 04:17

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 11/04/2022 23:59.
28/04/2022 16:43

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:39

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:25

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:18

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 17/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:09

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 17/03/2022 23:59.
12/04/2022 00:30

Publicado DESPACHO em 13/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 19:06

Outras Decisões
05/04/2022 09:09

Conclusos para despacho
31/03/2022 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 07:45

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:45

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:00

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:24

Expedição de Ofício.
23/02/2022 06:18

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 21/01/2022 23:59.
21/02/2022 01:17

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.
21/02/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:19

Outras Decisões
18/02/2022 08:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 09:15

Conclusos para despacho
16/02/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 18:47

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 21/01/2022 23:59.
08/02/2022 18:47

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 21/01/2022 23:59.
08/02/2022 18:47

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 21/01/2022 23:59.
08/02/2022 12:53

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 21/01/2022 23:59.
26/01/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2022.
26/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
21/01/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 00:57

Publicado DESPACHO em 26/11/2021.
25/11/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:27

Outras Decisões
23/11/2021 14:05

Conclusos para decisão
23/11/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 02:58

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.
21/10/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 00:12

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:08

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:08

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 00:01

Publicado DESPACHO em 28/09/2021.
27/09/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:44

Outras Decisões
30/07/2021 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2021 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DE SOUSA em 26/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:31

Conclusos para despacho
21/07/2021 12:30

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:45

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:02

Juntada de Certidão
09/06/2021 01:06

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:06

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:05

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 01:02

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 08/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 12:13

Juntada de Certidão
21/05/2021 08:39

Expedição de Ofício.
21/05/2021 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2021 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 20/05/2021.
19/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 08:03

Outras Decisões
17/05/2021 13:27

Conclusos para despacho
15/05/2021 03:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 03:51

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2021.
06/05/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2021 03:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7003738-21.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261, CHAIANE DE PAULA PEREIRA - MT19008, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA - RO6575 RÉU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - RO3946 INTIMAÇÃO AUTOR E RÉU Ficam as PARTES intimadas para, em 15 (quinze) dias, tomarem ciência da aceitação do encargo pelo Perito nomeado, e querendo, apresentarem manifestação, nos termos do art. 465, §1o, do CPC.
12/03/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:16

Juntada de Certidão
23/02/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2021 03:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:35

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:45

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:35

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7003738-21.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados do(a) AUTOR: MURILO DE OLIVEIRA FILHO - SP284261, CHAIANE DE PAULA PEREIRA - MT19008, ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA - RO6575 RÉU: COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA Advogado do(a) RÉU: DOUGLAS TADEU CHIQUETTI - RO3946 INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 09/09/2020 10:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG);
15/01/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:14

Outras Decisões
04/11/2020 10:53

Conclusos para despacho
14/09/2020 08:09

Outras Decisões
11/09/2020 09:54

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2020 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
11/09/2020 09:53

Audiência Conciliação designada para 11/09/2020 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
09/09/2020 10:09

Audiência Conciliação não-realizada para 09/09/2020 10:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
03/09/2020 01:10

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 01:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 00:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:35

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:25

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:25

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:11

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 00:11

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 24/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 08:55

Audiência Conciliação designada para 09/09/2020 10:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
30/07/2020 01:10

Publicado DESPACHO em 31/07/2020.
30/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 12:20

Outras Decisões
07/07/2020 11:57

Conclusos para despacho
20/06/2020 01:56

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 01:56

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 19/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 00:03

Publicado DESPACHO em 05/06/2020.
04/06/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:38

Outras Decisões
02/06/2020 12:15

Conclusos para despacho
23/05/2020 03:33

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:03

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 22/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 12:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:32

Audiência Conciliação redesignada para 04/06/2020 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
19/03/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 20/04/2020.
19/03/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:06

Outras Decisões
17/03/2020 17:45

Conclusos para despacho
26/02/2020 17:53

Audiência Conciliação designada para 19/03/2020 11:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
20/02/2020 00:21

Decorrido prazo de ARGO III TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:21

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:20

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 00:20

Decorrido prazo de MURILO DE OLIVEIRA FILHO em 19/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 01:28

Publicado DESPACHO em 29/01/2020.
27/01/2020 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:02

Outras Decisões
28/11/2019 00:32

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:32

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AMAZONIA LTDA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 00:32

Decorrido prazo de DOUGLAS TADEU CHIQUETTI em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 10:45

Conclusos para despacho
25/11/2019 10:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2019 00:32

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.
18/11/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:22

Outras Decisões
23/08/2019 15:26

Conclusos para decisão
22/08/2019 00:21

Decorrido prazo de ALECSANDRO RODRIGUES FUKUMURA em 21/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 00:12

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 21/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 08:30

Publicado DESPACHO em 14/08/2019.
12/08/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 09:57

Outras Decisões
25/06/2019 20:09

Conclusos para decisão
13/06/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.
23/05/2019 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 12:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 18:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 16:23

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2019 16:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
04/05/2019 18:37

Mandado devolvido sorteio
04/05/2019 18:37

Juntada de Petição de diligência
30/04/2019 08:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 15:37

Decorrido prazo de GUAPORE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA em 04/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2019 11:15

Mandado devolvido competência exclusiva
21/03/2019 11:15

Juntada de Petição de diligência
19/03/2019 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2019 08:35

Mandado devolvido competência exclusiva
19/03/2019 08:35

Juntada de Petição de diligência
13/03/2019 12:44

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2019.
13/03/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2019 12:34

Expedição de Mandado.
12/03/2019 11:24

Expedição de Mandado.
12/03/2019 09:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 08:33

Juntada de Certidão
12/03/2019 08:32

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 16:00 Porto Velho - 5ª Vara Cível.
12/03/2019 08:01

Juntada de Certidão
07/03/2019 11:10

Decorrido prazo de CHAIANE DE PAULA PEREIRA em 01/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 00:55

Publicado Despacho em 12/02/2019.
14/02/2019 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 08:55

Concedida a Medida Liminar
08/02/2019 08:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 13:29

Conclusos para decisão
05/02/2019 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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