08/07/2021 12:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2021 12:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/07/2021 00:07

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 00:06

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA em 07/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:22

Publicado SENTENÇA em 15/06/2021.
14/06/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 23:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 23:32

Indeferida a petição inicial
09/06/2021 10:13

Conclusos para julgamento
26/05/2021 02:07

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 01:35

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 25/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 03:22

Publicado DECISÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:51

Outras Decisões
08/04/2021 19:43

Conclusos para despacho
05/04/2021 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 01:33

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA em 01/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 00:47

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 01/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 00:34

Publicado DECISÃO em 04/02/2021.
03/02/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone:(69) 36422660. Processo: 7001711-36.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Data da Distribuição: 20/07/2018 16:09:00 Requerente: LINDAURA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: KARLA VANESSA ROSA - RO8243 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO

Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 da 1ª Vara Federal, sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas suspeitas.

Isso posto DETERMINO, nos termos do Art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

Intimem-se as partes e o INSS.

Pratique-se o necessário.

São Miguel do Guaporé, 06 de maio de 2019.

FABIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito
01/02/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:22

Outras Decisões
01/02/2021 09:19

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:19

Processo Desarquivado
01/02/2021 09:17

Juntada de Certidão
14/12/2019 03:53

Decorrido prazo de KARLA VANESSA ROSA em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 03:53

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA em 13/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 16:58

Arquivado Provisoriamente
04/12/2019 00:12

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.
04/12/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 16:53

Outras Decisões
01/11/2019 10:16

Conclusos para despacho
01/11/2019 10:15

Juntada de outras peças
28/05/2019 02:03

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2019.
28/05/2019 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 12:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2019 10:21

Juntada de Certidão
12/11/2018 07:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2018.
06/11/2018 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2018 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2018 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2018 16:09

Conclusos para decisão
20/07/2018 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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