TJRO - 7000961-34.2018.8.22.0022

1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel

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Polo Ativo

Partes

REGINA GRAOKE HAASE

CPF *79.***.*74-15

Advogados

ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO

OAB: 3167/RO

CPF *17.***.*21-22

JURACI MARQUES JUNIOR

OAB: 2056/RO

CPF *70.***.*28-68

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0423-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

  • 25/10/2024 12:57

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2021 23:45

    Arquivado Provisoramente

  • 16/11/2021 23:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 20/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/09/2021 01:36

    Publicado SENTENÇA em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/09/2021 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 13:59

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 13:12

    Audiência Instrução realizada para 16/09/2021 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 26/05/2021 02:21

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/05/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:52

    Audiência Instrução designada para 16/09/2021 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

  • 17/05/2021 01:42

    Publicado DECISÃO em 18/05/2021.

  • 17/05/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:48

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 19:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 10:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 00:22

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 01/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 09:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/02/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 00:33

    Publicado DECISÃO em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Miguel do Guaporé - Vara Única Processo: 7000961-34.2018.8.22.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA GRAOKE HAASE Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 RÉU: INSS  

    Vistos. É de conhecimento geral que, em procedimento investigatório deflagrado pelo Ministério Público Estadual foram constatadas evidências de possíveis fraudes em lides previdenciárias (documentais e periciais) onde há atuação do causídico destes autos desde o ano de 2016.

    Sabe-se ainda que a Justiça Federal assumiu o encargo de averiguar a situação, correndo o processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 sob sigilo, sem informação quanto a seu termo.

    Em decisão anterior já foi deferida a suspensão dos presentes autos a pedido do Ministério Público pelo período de três meses, prazo este já expirado, no entanto, embora não tenha havido pedido específico para prorrogação, observa-se que a continuidade no processamento destas demandas com o risco de posterior declaração de nulidade das provas poderá acarretar maiores prejuízos aos jurisdicionados, autarquia previdenciária e à própria justiça, gerando enorme retrabalho.

    Isso porque, do relato dos autos do apurado até então, há indícios de que todos os meios de prova das ações previdenciárias a que se refere estejam, em tese, em maior ou menor grau, contaminados de vício ou irregularidades.

    Pelo que consta, investiga-se a ocorrência de falsificação de laudos médicos para instruir o feito, algum envolvimento dos peritos nomeados para corroborar a incapacidade, falsificação de documentos comprobatórios da atividade rural e orientação e/ou manipulação da prova testemunhal colhida em juízo.

    Dessarte, a situação relatada merece atenção especial, diante do prejuízo econômico que pode trazer à autarquia previdenciária, ao exercício da competência delegada e à imagem e credibilidade de todo o Poder Judiciário.

    Não se descuida do fato de que há entre os jurisdicionados afetados aqueles que de fato negam qualquer envolvimento na produção de conteúdo probatório viciado/falso e que possuem real direito ao benefício postulado, no entanto, não há como esse juízo apurar com segurança qual o acervo aceitável antes do termo do processo criminal supracitado.

    Outrossim, a constituição de novo causídico não convalida as provas sob suspeita.

    Isso posto DETERMINO, nos termos do art. 315 do Código de Processo Civil, a SUSPENSÃO dos processos cíveis previdenciários em curso, que ainda não possuam sentença transitada em julgado, em que constam como causídicos Karla Vanessa Rosa (OAB/RO 8.243), Juraci Marques Júnior (OAB/RO 2.056 e OAB/PR 55.703) e Andreia F.B. de Melo Marques (OAB/RO 3.167 e OAB/PR 30.373), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses e/ou até o julgamento final da ação n. 0003602-20.2018.4.01.4101, de competência do juízo federal.

    Friso que ficam excluídos da suspensão as ações já julgadas e/ou com trânsito em julgado, inclusive as em fase de cumprimento de sentença, porquanto em relação a estas deverão ser tomadas as providências cabíveis pela parte interessada, a exemplo da ação rescisória, especialmente em respeito à coisa julgada.

    Deverá a escrivania informar o juízo federal, remetendo cópia da presente decisão bem como relação dos processos suspensos.

    Requisite-se ainda informações quanto ao andamento do processo n. 0003602-20.2018.4.01.4101, vez que está correndo sob sigilo.

    Intimem-se as partes e o INSS.

    Pratique-se o necessário                    São Miguel do Guaporé, 14 de maio de 2019.               FÁBIO BATISTA DA SILVA             Juiz de Direito

  • 01/02/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 18:27

    Outras Decisões

  • 01/02/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 11:15

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 02:11

    Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:07

    Decorrido prazo de REGINA GRAOKE HAASE em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 02:06

    Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 17:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/01/2020 00:50

    Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

  • 08/01/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2020 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2020 13:04

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/07/2019 00:53

    Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2019.

  • 01/07/2019 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/03/2019 08:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 10:17

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/11/2018 01:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2018.

  • 13/11/2018 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2018 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2018 18:40

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 24/09/2018 10:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/09/2018 07:44

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 05:37

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.

  • 22/08/2018 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 16:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2018 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 19:03

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/06/2018 16:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/05/2018 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 05:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 11:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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