28/04/2022 09:09

Arquivado Definitivamente
28/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 09:04

Juntada de Certidão
21/02/2022 21:59

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 11/02/2022 23:59.
12/01/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
12/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 07:05

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 08/11/2021 23:59.
04/11/2021 08:02

Juntada de Certidão
14/10/2021 07:35

Expedição de Ofício.
13/10/2021 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2021.
13/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 11:39

Recebidos os autos
04/10/2021 15:43

Juntada de termo de triagem
27/07/2021 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2021 01:31

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 01:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 03:16

Publicado DESPACHO em 01/06/2021.
31/05/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2021 00:20

Conclusos para despacho
06/05/2021 03:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 05/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.
12/04/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 01:01

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:52

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 01:54

Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.
02/02/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2021 00:00

Intimação

  PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Vara Cível, 1º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 02, JARU – RO CEP: 76890-000 - Fone:(69)3521-3238 - E-mail: [email protected] Processo nº: 7002037-82.2020.8.22.0003 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - SP115665 Requerido: DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO Advogado do(a) RÉU: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO - PB17231 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Indefiro a gratuidade pleiteada pela parte requerida, em sua contestação de ID 44457754 - Pág. 6, pois não comprovada a insuficiência de recurso, pois não juntou documentos.

Aliás, o requerido sequer indicou sua qualificação profissional.

E há entendimento pretoriano nesse sentido.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

Os benefícios da gratuidade da justiça são concedidos à parte que não tem condições de suportar as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.

Não comprovada a hipossuficiência da parte, o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça é medida que se impõe.(AGRAVO DE INSTRUMENTO 0801392-94.2016.822.0000, Rel.

Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 2ª Câmara Cível, julgado em 12/07/2017).

No mesmo sentido assevera o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2.

No caso, o Tribunal a quo entendeu não estar devidamente comprovada a impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo, não tendo sido acostadas aos autos provas que afastassem tal conclusão. 3.

A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1151809/ES, Rel.

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 28/02/2018).      Observo, ainda, que o TJ/RO também indeferiu o pedido de gratuidade do requerido, ao ser interposto o agravo de instrumento contra a decisão liminar de busca e apreensão do veículo (ID 49508050 - Pág. 5). 2.

O Cartório deverá ajustar no sistema PJE o valor dado à reconvenção no sistema PJE, a fim de viabilizar a emissão de guia das custas processuais.    3.  Evitando futura arguição de nulidade, intime-se a parte requerida para comprovar o recolhimento das custas processuais referente a reconvenção, no importe de 2% do valor dado à reconvenção (art. 12, da Lei Estadual n. 13.896/2016). No prazo de: 05 dias úteis, sob pena do não recebimento da reconvenção.          Cumpra-se.   Jaru/RO, quarta-feira, 14 de outubro de 2020. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
30/01/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 11:25

Julgado procedente o pedido
20/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:07

Juntada de Certidão
18/11/2020 02:05

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:01

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 17/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:12

Publicado DESPACHO em 09/11/2020.
06/11/2020 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:07

Outras Decisões
04/11/2020 00:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 03/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 17:42

Conclusos para despacho
29/10/2020 17:41

Juntada de Certidão
28/10/2020 01:36

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 27/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:50

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 00:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em 23/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2020.
19/10/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2020 00:56

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 00:41

Publicado DECISÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 09:36

Outras Decisões
13/10/2020 16:03

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:01

Juntada de Certidão
07/10/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 00:06

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 28/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/08/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 18:31

Juntada de Petição de diligência
06/08/2020 18:31

Mandado devolvido sorteio
31/07/2020 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2020 13:07

Expedição de Mandado.
27/07/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 01:11

Decorrido prazo de DIVINO JULIO DE OLIVEIRA FLORINDO em 23/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.
15/07/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 11:06

Outras Decisões
13/07/2020 14:59

Conclusos para decisão
13/07/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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