STJ - 0805072-82.2019.8.22.0000

16/02/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

16/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 16/02/2024

12/12/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1201831/2023

12/12/2023 14:51

Protocolizada Petição 1201831/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2023

11/12/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/12/2023 Petição Nº 646926/2021 - AgInt

07/12/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0646926 - AgInt no RMS 65996 - Publicação prevista para 11/12/2023

04/12/2023 23:59

Não conhecido o recurso de CLAUCIA SALES AVELINO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00646926/2021 - AgInt no RMS 65996/RO

21/11/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001005-2023-AJC-2T)

20/11/2023 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE RONDÔNIA (Mandado nº 000996-2023-AJC-2T)

16/11/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:11

Incluído em pauta para 28/11/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00646926/2021 - AgInt no RMS 65996/RO

01/10/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

30/09/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/08/2021 e término em 29/09/2021 o prazo para ESTADO DE RONDÔNIA apresentar resposta à petição n. 646926/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 540.

03/08/2021 22:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685534/2021

03/08/2021 22:13

Protocolizada Petição 685534/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2021

02/08/2021 06:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/08/2021 Petição Nº 646926/2021 -

30/07/2021 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 646926/2021. Publicação prevista para 02/08/2021)

08/07/2021 20:50

Juntada de Petição de agravo interno nº 646926/2021

08/07/2021 20:50

Protocolizada Petição 646926/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/07/2021

21/06/2021 19:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585759/2021

21/06/2021 19:42

Protocolizada Petição 585759/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2021

18/06/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2021

17/06/2021 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2021

17/06/2021 13:10

Conhecido o recurso de CLAUCIA SALES AVELINO e não-provido

04/05/2021 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

04/05/2021 08:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 416091/2021

04/05/2021 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/05/2021 08:08

Protocolizada Petição 416091/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/05/2021

28/04/2021 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/04/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/04/2021 17:20

Determinada a distribuição do feito

26/04/2021 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/04/2021 22:46

Juntada de Petição de petição nº 384168/2021

25/04/2021 22:42

Protocolizada Petição 384168/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2021

16/04/2021 06:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2021

15/04/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2021 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2021

14/04/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

26/03/2021 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/03/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2021 18:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA