06/11/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.
31/10/2023 11:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/10/2023 23:59.
31/10/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2023 16:57

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
30/09/2023 00:44

Decorrido prazo de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:37

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 04:29

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2023.
27/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:15

Expedição de Alvará.
26/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 00:46

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:43

Juntada de Certidão
08/09/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 01:23

Publicado SENTENÇA em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7009995-10.2020.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa: R$ 15.140,70 Requerente: LUCILEI GRONER SCHELLENBERG, CPF nº *75.***.*54-40, LINHA 05, LOTE 15, GLEBA 05 ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: SONIA JACINTO CASTILHO, OAB nº RO2617 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA MARECHAL RONDON 1035, - DE 1197 A 1527 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-101 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO ALVARÁ DE SOLTURA: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Vistos etc.

LUCILEI GRONER SCHELLENBERG, CPF: *75.***.*54-40, por intermédio de advogado(a) regularmente habilitado(a), ingressou em juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, inscrita no CNPJ: 29.***.***/0423-07, com endereço na Rua Presidente Vargas, n. 100, centro, Ji-Paraná-RO.

Após regular tramitação, foram expedidas RPVs requisitando o pagamento de valores a título de retroativos.

A Justiça Federal, por intermédio de sistema informatizado, demonstrou o depósito das quantias requisitadas.

Pontuo que, no presente feito, há registro de penhora no rosto dos autos, motivo pelo qual os valores penhorados (30% do crédito retroativo) devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao processo que originou a penhora (0014982-58.2013.8.22.0007).

No mais, realizado o pagamento, deve ocorrer a extinção do feito.

Isto posto e por tudo mais que nos autos consta, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, julgo extinto o presente processo diante do integral adimplemento da obrigação.

Determino à CPE que expeça ofício de transferência direcionado ao Banco do Brasil para que esta instituição bancária promova a transferência do valor de R$4.542,21 (quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e um centavos) constante na conta depósito n. 200129451322, agência 4200, de titularidade de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG - CPF: *75.***.*54-40, para conta judicial vinculada ao processo n. 0014982-58.2013.8.22.0007 junto à Caixa Econômica Federal.

Após, determino à CPE que informe ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO que os valores relativos à penhora no rosto dos autos foram transferidos para conta judicial vinculada ao processo n. 0014982-58.2013.8.22.0007.

No mais, determino à CPE que expeça alvará para levantamento/ofício de transferência do remanescente dos valores depositados a título de retroativos (R$12.275,10 e acréscimos legais) em favor da advogada da parte Autora e, em seguida, intime-a para retirar o alvará.

Intimem-se as partes para ciência acerca da presente sentença.

Sem custas, considerando que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita e a Requerida é isenta do pagamento de custas.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser arquivados.

SERVE A PRESENTE PARA INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Cacoal/RO, 6 de setembro de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
06/09/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 09:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:51

Decorrido prazo de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:29

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 30/01/2023 23:59.
23/12/2022 00:28

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
23/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/12/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2022 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/10/2022 11:01

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2022.
23/08/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 14:59

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 15:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
23/06/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.
23/02/2022 07:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59.
23/02/2022 06:06

Decorrido prazo de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG em 24/01/2022 23:59.
08/02/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/12/2021.
13/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 18:34

Juntada de outras peças
28/09/2021 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2021.
27/09/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:17

Outras Decisões
13/09/2021 11:29

Conclusos para julgamento
10/09/2021 01:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59.
25/08/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2021 15:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/08/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.
19/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/08/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2021 00:30

Decorrido prazo de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 00:15

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 09/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 00:59

Publicado SENTENÇA em 18/06/2021.
17/06/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:52

Homologada a Transação
02/06/2021 10:20

Conclusos para julgamento
25/05/2021 10:45

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.
20/05/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 03:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.
15/04/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2021.
01/02/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Porto Velho, 2728, Centro, CACOAL - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 344316687 Processo N° 7009995-10.2020.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: LUCILEI GRONER SCHELLENBERG Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 Requerido: RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Valor da Causa: R$ 12.540,00 INTIMAÇÃO DATA DE PERÍCIA Ficam os(as) advogados(as) das partes intimados da data designação da perícia para o dia 26/02/2021, às 9h10min, bem como das observações apresentadas pelo perito, conforme id.53742956. Cacoal-RO, aos 28 de janeiro de 2021.
28/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] Processo : 7009995-10.2020.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILEI GRONER SCHELLENBERG Advogado do(a) AUTOR: SONIA JACINTO CASTILHO - RO2617 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
14/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 00:17

Decorrido prazo de SONIA JACINTO CASTILHO em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:16

Decorrido prazo de LUCILEI GRONER SCHELLENBERG em 16/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 23/11/2020.
20/11/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:54

Outras Decisões
06/11/2020 11:33

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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