24/04/2021 17:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
23/04/2021 09:35

Transitado em Julgado em 05/03/2021
23/04/2021 09:35

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 15:49

Expedição de #Não preenchido#.
09/02/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de Sessão Virtual n. 52 de 09/12/2020 a 16/12/2020 AUTOS N. 7028969-21.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (RECURSO ADESIVO) (PJE) APELANTE/RECORRIDA: TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO(A): WILKER BAUHER VIEIRA LOPES – GO29320 ADVOGADO(A): DANIEL FRANÇA SILVA – DF24214 APELADA/RECORRENTE: ADÉLIA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DO PRADO – RO2701 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/02/2019 Decisão: “RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO E ADESIVO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação.

Inexistência de débito.

Negativação indevida.

Dano Moral.

Outras negativações consideradas legais.

Súmula nº 385/STJ. Via de regra, nos casos de negativação indevida do nome, o dano moral é presumido, pois são notórias e extensivas as consequências advindas da mácula do nome da pessoa perante o comércio, tendo em vista que seu poder de compra e de realização de transações comerciais ficam ilegitimamente restritos.

No entanto, esse preceito é mitigado na hipótese de haver legítima inscrição preexistente, sendo descabido, neste caso, indenização por dano moral
08/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:27

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
17/12/2020 08:37

Deliberado em sessão
30/11/2020 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 17:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/08/2020 14:11

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2019 17:19

Conclusos para decisão
19/02/2019 16:32

Juntada de Petição de termo de triagem
19/02/2019 16:32

Juntada de termo de triagem
19/02/2019 12:40

Recebidos os autos
19/02/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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